Execução da Pena 5316387-10.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

27/08/2025, 10:20

Cálculo de Custas

27/08/2025, 10:14

Intimação Expedida

27/08/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 14:51

Processo Arquivado

11/08/2025, 14:51

Juntada de Documento

11/08/2025, 14:45

Juntada de Documento

11/08/2025, 14:42

Juntada de Documento

11/08/2025, 14:13

Juntada de Documento

08/08/2025, 16:42

Juntada de Documento

06/08/2025, 16:03

Certidão Expedida

05/08/2025, 10:56

Juntada de Documento

05/08/2025, 10:53

Juntada de Documento

04/08/2025, 15:47

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 15:43

Juntada de Documento

01/08/2025, 08:49

Todas as movimentações(265)

Intimação Efetivada

27/08/2025, 10:20

Cálculo de Custas

27/08/2025, 10:14

Intimação Expedida

27/08/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 14:51

Processo Arquivado

11/08/2025, 14:51

Juntada de Documento

11/08/2025, 14:45

Juntada de Documento

11/08/2025, 14:42

Juntada de Documento

11/08/2025, 14:13

Juntada de Documento

08/08/2025, 16:42

Juntada de Documento

06/08/2025, 16:03

Certidão Expedida

05/08/2025, 10:56

Juntada de Documento

05/08/2025, 10:53

Juntada de Documento

04/08/2025, 15:47

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 15:43

Juntada de Documento

01/08/2025, 08:49

Juntada de Documento

01/08/2025, 08:41

Intimação Lida

25/07/2025, 17:45

Término da Suspensão do Processo

25/07/2025, 14:46

Juntada de Documento

25/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

25/07/2025, 14:42

Certidão Expedida

25/07/2025, 14:41

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:34

Decisão -> Revogação -> Prisão

25/07/2025, 00:00

Autos Conclusos

24/07/2025, 12:07

Juntada -> Petição

24/07/2025, 11:36

Intimação Expedida

16/07/2025, 09:32

Juntada de Documento

16/07/2025, 08:51

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 03:04

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:30

Autos Conclusos

03/07/2025, 15:30

Certidão Expedida

10/06/2025, 11:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2025, 17:37

Mandado Expedido

24/03/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"668802"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 8ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção ESTE ATO DECISÓRIO SERVE AUTOMATICAMENTE DE INSTRUMENTO/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 136 DO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL DO TJGO.Processo nº: 5316

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"668802"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 8ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção ESTE ATO DECISÓRIO SERVE AUTOMATICAMENTE DE INSTRUMENTO/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 136 DO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL DO TJGO.Processo nº: 5316

24/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/03/2025, 18:47

Intimação Efetivada

21/03/2025, 18:32

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2025, 18:14

Intimação Efetivada

21/03/2025, 18:14

Juntada -> Petição

20/03/2025, 11:28

Certidão Expedida

19/03/2025, 17:57

Autos Conclusos

19/03/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

19/03/2025, 17:09

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 17:31

Certidão Expedida

17/03/2025, 17:30

Cálculo de Custas

17/03/2025, 14:08

Autos Conclusos

17/03/2025, 14:00

Certidão Expedida

17/03/2025, 14:00

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"668802"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 8ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção ESTE ATO DECISÓRIO SERVE AUTOMATICAMENTE DE INSTRUMENTO/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 136 DO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL DO TJGO.Processo nº: 5316

14/03/2025, 00:00

Intimação Lida

13/03/2025, 17:37

Intimação Expedida

13/03/2025, 16:21

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 14:50

Autos Conclusos

12/03/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/03/2025, 08:57

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 13:59

Autos Conclusos

11/03/2025, 13:33

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 17:20

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado

10/03/2025, 12:03

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 12:03

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 12:03

Intimação Lida

18/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 18:22

Intimação Expedida

17/02/2025, 18:22

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

15/02/2025, 07:17

Autos Conclusos

07/02/2025, 09:00

Autos Conclusos

07/02/2025, 09:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/02/2025, 18:10

Intimação Lida

24/01/2025, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/01/2025, 11:06

Troca de Responsável

15/01/2025, 11:30

Intimação Expedida

14/01/2025, 14:34

Habilitação Responsável

14/01/2025, 14:33

Troca de Responsável

14/01/2025, 14:33

Recurso Autuado

14/01/2025, 14:32

Recurso Distribuído

14/01/2025, 01:18

Recurso Distribuído

14/01/2025, 01:18

Certidão Expedida

14/01/2025, 01:14

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/12/2024, 23:28

Intimação Lida

16/12/2024, 18:10

Intimação Efetivada

13/12/2024, 21:03

Intimação Expedida

13/12/2024, 21:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/12/2024, 13:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2024, 13:47

Intimação Lida

09/12/2024, 17:05

Intimação Efetivada

06/12/2024, 08:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

06/12/2024, 08:14

Intimação Expedida

06/12/2024, 08:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/12/2024, 18:53

Autos Conclusos

04/12/2024, 13:47

Certidão Expedida

04/12/2024, 13:47

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/12/2024, 23:43

Intimação Lida

28/11/2024, 20:02

Intimação Expedida

27/11/2024, 14:29

Intimação Efetivada

27/11/2024, 14:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/11/2024, 14:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/11/2024, 14:27

Intimação Lida

21/11/2024, 03:04

Juntada -> Petição -> Parecer

12/11/2024, 20:46

Intimação Efetivada

11/11/2024, 14:06

Intimação Expedida

11/11/2024, 14:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/11/2024, 14:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/11/2024, 18:20

Autos Conclusos

04/11/2024, 14:46

Relatório - encaminhado à revisão

31/10/2024, 19:21

Autos Conclusos

11/10/2024, 17:34

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/10/2024, 16:50

Intimação Lida

11/10/2024, 16:49

Troca de Responsável

07/10/2024, 12:12

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 18:30

Intimação Expedida

04/10/2024, 18:30

Autos Conclusos

03/10/2024, 14:09

Recurso Autuado

03/10/2024, 14:08

Recurso Distribuído

03/10/2024, 14:05

Recurso Distribuído

03/10/2024, 14:05

Juntada de Documento

03/10/2024, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

02/10/2024, 15:13

Processo baixado à origem/devolvido

02/10/2024, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 17:25

Autos Conclusos

01/10/2024, 13:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/10/2024, 12:31

Intimação Lida

30/09/2024, 03:10

Desabilitação de Responsável

19/09/2024, 16:59

Habilitação Responsável

19/09/2024, 16:59

Intimação Expedida

19/09/2024, 13:13

Juntada -> Petição

18/09/2024, 17:10

Intimação Efetivada

06/09/2024, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2024, 17:26

Certidão Expedida

06/09/2024, 08:55

Autos Conclusos

06/09/2024, 08:55

Recurso Autuado

06/09/2024, 08:43

Recurso Distribuído

05/09/2024, 18:22

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/09/2024, 18:22

Recurso Distribuído

05/09/2024, 18:22

Autos Conclusos

05/09/2024, 11:50

Mandado Cumprido

04/09/2024, 21:22

Juntada -> Petição -> Apelação

28/07/2024, 22:39

Mandado Expedido

24/07/2024, 12:59

Intimação Lida

19/07/2024, 14:27

Juntada de Documento

19/07/2024, 12:44

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2024, 12:41

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2024, 19:08

Intimação Efetivada

18/07/2024, 19:08

Intimação Expedida

18/07/2024, 19:08

Autos Conclusos

17/07/2024, 14:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/07/2024, 09:33

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2024, 18:14

Intimação Efetivada

10/07/2024, 18:14

Autos Conclusos

10/07/2024, 14:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/07/2024, 12:29

Intimação Lida

09/07/2024, 12:29

Juntada de Documento

04/07/2024, 14:00

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2024, 13:48

Mandado Expedido

04/07/2024, 13:38

Alvará de Soltura Expedido

04/07/2024, 13:30

Juntada de Documento

04/07/2024, 09:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/07/2024, 20:59

Intimação Efetivada

03/07/2024, 20:59

Intimação Expedida

03/07/2024, 20:59

Autos Conclusos

02/07/2024, 16:43

Juntada de Documento

02/07/2024, 16:40

Juntada -> Petição -> Memoriais

02/07/2024, 12:00

Intimação Efetivada

27/06/2024, 14:41

Juntada -> Petição -> Memoriais

27/06/2024, 14:37

Intimação Lida

27/06/2024, 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento

21/06/2024, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 15:53

Intimação Expedida

21/06/2024, 15:53

Mídia Publicada

21/06/2024, 15:52

Mandado Cumprido

20/06/2024, 10:01

Juntada de Documento

19/06/2024, 16:59

Juntada -> Petição

18/06/2024, 17:27

Intimação Lida

18/06/2024, 17:27

Ofício Efetivado

17/06/2024, 09:59

Juntada de Documento

17/06/2024, 08:27

Juntada de Documento

14/06/2024, 16:24

Juntada de Documento

14/06/2024, 15:45

Juntada de Documento

14/06/2024, 15:36

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 15:34

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 15:20

Mandado Expedido

14/06/2024, 15:20

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2024, 14:51

Intimação Efetivada

14/06/2024, 14:51

Juntada de Documento

14/06/2024, 13:56

Ofício(s) Expedido(s)

14/06/2024, 13:48

Autos Conclusos

14/06/2024, 12:27

Juntada -> Petição

14/06/2024, 10:28

Intimação Efetivada

13/06/2024, 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento

13/06/2024, 17:46

Certidão Expedida

13/06/2024, 17:46

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2024, 17:13

Autos Conclusos

13/06/2024, 16:31

Intimação Expedida

12/06/2024, 11:24

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/06/2024, 23:10

Juntada de Documento

03/06/2024, 13:55

Intimação Efetivada

29/05/2024, 15:49

Mandado Cumprido

29/05/2024, 15:18

Juntada de Documento

28/05/2024, 12:36

Intimação Lida

24/05/2024, 13:26

Troca de Responsável

23/05/2024, 12:28

Juntada de Documento

23/05/2024, 12:13

Juntada de Documento

23/05/2024, 08:56

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2024, 08:55

Mandado Expedido

23/05/2024, 08:52

Juntada de Documento

23/05/2024, 08:49

Evolução da Classe Processual

23/05/2024, 08:48

Intimação Expedida

23/05/2024, 08:47

Intimação Efetivada

23/05/2024, 08:47

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/05/2024, 17:17

Autos Conclusos

22/05/2024, 16:51

Juntada de Documento

22/05/2024, 16:50

Certidão Expedida

22/05/2024, 16:31

Processo Redistribuído

22/05/2024, 16:31

Intimação Efetivada

22/05/2024, 16:30

Intimação Expedida

22/05/2024, 16:30

Decisão -> Declaração -> Incompetência

20/05/2024, 15:31

Autos Conclusos

20/05/2024, 13:40

Juntada -> Petição -> Denúncia

17/05/2024, 16:35

Intimação Lida

17/05/2024, 16:35

Troca de Responsável

15/05/2024, 19:32

Certidão Expedida

15/05/2024, 18:43

Intimação Expedida

15/05/2024, 18:43

Juntada de Documento

15/05/2024, 16:57

Recebido

15/05/2024, 11:20

Evolução da Classe Processual

15/05/2024, 11:19

Juntada de Documento

14/05/2024, 11:59

Mídia Publicada

14/05/2024, 11:57

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/05/2024, 08:31

Juntada de Documento

07/05/2024, 13:08

Juntada de Documento

30/04/2024, 18:07

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2024, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 14:16

Autos Conclusos

29/04/2024, 20:51

Juntada de Documento

29/04/2024, 18:27

Juntada de Documento

26/04/2024, 10:59

Juntada de Documento

26/04/2024, 09:45

Juntada de Documento

25/04/2024, 13:41

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2024, 13:30

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2024, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2024, 13:28

Juntada de Documento

25/04/2024, 13:02

Audiência -> de Custódia

25/04/2024, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2024, 11:29

Mídia Publicada

24/04/2024, 19:02

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

24/04/2024, 18:34

Juntada -> Petição

24/04/2024, 17:45

Intimação Lida

24/04/2024, 17:45

Juntada -> Petição

24/04/2024, 12:25

Juntada de Documento

24/04/2024, 12:03

Troca de Responsável

24/04/2024, 11:35

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/04/2024, 11:33

Intimação Lida

24/04/2024, 11:14

Intimação Expedida

24/04/2024, 10:33

Audiência -> de Custódia

24/04/2024, 10:32

Intimação Expedida

24/04/2024, 10:32

Juntada de Documento

24/04/2024, 08:33

Autos Conclusos

24/04/2024, 07:06

Processo Distribuído

24/04/2024, 00:09

Recebido

24/04/2024, 00:08

Documentos

Termo

•24/04/2024, 18:34

Despacho

•25/04/2024, 11:29

Decisão

•29/04/2024, 18:08

Decisão

•30/04/2024, 14:16

Decisão

•20/05/2024, 15:31

Decisão

•22/05/2024, 17:17

Decisão

•13/06/2024, 17:13

Decisão

•14/06/2024, 14:51

Termo de Audiência

•21/06/2024, 15:53

Sentença

•03/07/2024, 20:59

Decisão

•04/07/2024, 13:48

Despacho

•10/07/2024, 18:14

Decisão

•18/07/2024, 19:08

Decisão

•05/09/2024, 18:22

Despacho

•06/09/2024, 17:26

Todos os documentos(31)

Termo

•24/04/2024, 18:34

Despacho

•25/04/2024, 11:29

Decisão

•29/04/2024, 18:08

Decisão

•30/04/2024, 14:16

Decisão

•20/05/2024, 15:31

Decisão

•22/05/2024, 17:17

Decisão

•13/06/2024, 17:13

Decisão

•14/06/2024, 14:51

Termo de Audiência

•21/06/2024, 15:53

Sentença

•03/07/2024, 20:59

Decisão

•04/07/2024, 13:48

Despacho

•10/07/2024, 18:14

Decisão

•18/07/2024, 19:08

Decisão

•05/09/2024, 18:22

Despacho

•06/09/2024, 17:26

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Despacho

•04/10/2024, 18:30

Relatório

•31/10/2024, 19:21

Despacho

•05/11/2024, 18:20

Ementa

•25/11/2024, 17:45

Relatório e Voto

•25/11/2024, 17:45

Despacho

•04/12/2024, 18:53

Ementa

•09/12/2024, 11:37

Relatório e Voto

•09/12/2024, 11:37

Decisão

•15/02/2025, 07:17

Despacho

•11/03/2025, 13:59

Despacho

•13/03/2025, 14:50

Decisão

•18/03/2025, 19:13

Decisão

•21/03/2025, 18:14

Despacho

•04/07/2025, 03:04

Decisão

•25/07/2025, 00:00