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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JEFERSON FERREIRA DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/06/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 16:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479427/2025

Protocolizada Petição 479427/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2025 Petição Nº 305488/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0305488 - AgRg no AREsp 2880807 - Publicação prevista para 28/05/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JEFERSON FERREIRA DE SOUSA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 305488/2025 - AgRg no AREsp 2880807

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 383076/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 383076/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2025

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 357798/2025

Protocolizada Petição 357798/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2025

legal