Procedimento Comum Cível 5080619-76.2025.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MICHAEL DOUGLAS GONZAGA PINHEIRO DE AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANESIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICK COSTA BRITO

OAB/GO 47595·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Efetivada

04/05/2026, 05:30

Intimação Expedida

04/05/2026, 05:29

Intimação Expedida

04/05/2026, 05:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/05/2026, 03:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/05/2026, 03:47

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

09/04/2026, 14:23

Intimação Expedida

09/04/2026, 13:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/04/2026, 13:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/04/2026, 17:48

Certidão Expedida

03/03/2026, 20:37

Autos Conclusos

02/03/2026, 15:30

Recurso Autuado

02/03/2026, 15:30

Recurso Distribuído

02/03/2026, 13:41

Recurso Distribuído

02/03/2026, 13:41

Todas as movimentações(56)

Intimação Efetivada

04/05/2026, 05:30

Intimação Expedida

04/05/2026, 05:29

Intimação Expedida

04/05/2026, 05:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/05/2026, 03:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/05/2026, 03:47

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 14:02

Decisão

•10/06/2025, 14:52

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

09/04/2026, 14:23

Intimação Expedida

09/04/2026, 13:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/04/2026, 13:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/04/2026, 17:48

Certidão Expedida

03/03/2026, 20:37

Autos Conclusos

02/03/2026, 15:30

Recurso Autuado

02/03/2026, 15:30

Recurso Distribuído

02/03/2026, 13:41

Recurso Distribuído

02/03/2026, 13:41

Decorrido Prazo

02/03/2026, 13:41

Juntada -> Petição

12/12/2025, 12:15

Intimação Lida

09/12/2025, 03:24

Intimação Lida

09/12/2025, 03:24

Intimação Expedida

28/11/2025, 16:49

Juntada -> Petição -> Apelação

28/11/2025, 15:58

Intimação Lida

13/11/2025, 03:01

Intimação Lida

13/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

03/11/2025, 16:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

03/11/2025, 15:56

Intimação Expedida

03/11/2025, 15:56

Autos Conclusos

02/09/2025, 14:34

Juntada -> Petição

07/07/2025, 09:37

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

04/07/2025, 13:57

Intimação Lida

23/06/2025, 03:11

Intimação Lida

23/06/2025, 03:08

Intimação Lida

23/06/2025, 03:01

Juntada -> Petição

16/06/2025, 14:00

Intimação Efetivada

10/06/2025, 16:51

Troca de Responsável

10/06/2025, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2025, 14:52

Intimação Expedida

10/06/2025, 14:52

Autos Conclusos

08/04/2025, 14:27

Juntada -> Petição -> Impugnação

14/03/2025, 17:36

Intimação Lida

20/02/2025, 00:39

Citação Efetivada

20/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 18:43

Certidão Expedida

17/02/2025, 18:43

Juntada -> Petição

13/02/2025, 10:29

Juntada -> Petição

11/02/2025, 11:31

Citação Expedida

10/02/2025, 16:50

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/02/2025, 14:02

Intimação Expedida

10/02/2025, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 14:02

Certidão Expedida

04/02/2025, 15:07

Autos Conclusos

04/02/2025, 15:07

Processo Distribuído

04/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório

04/02/2025, 10:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 10:37

Peticão Enviada

04/02/2025, 10:37

Sentença

•03/11/2025, 15:56

Relatório

•08/04/2026, 17:48