Agravo em Recurso Especial 5524397-82.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

NELSON ALMEIDA FIRMINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ALMEIDA FIRMINO

OAB/GO 29012·Representa: Autor

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA

CPF·Representa: Réu

FABIO CAMARGO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNA BARSCH

CPF·Representa: Réu

DIOGENES MORTOZA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON ALMEIDA FIRMINO

OAB/GO 29012·Representa: Autor

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA

CPF·Representa: Réu

FABIO CAMARGO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNA BARSCH

CPF·Representa: Réu

DIOGENES MORTOZA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME SILVA DE ASSIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de NELSON ALMEIDA FIRMINO

18/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/12/2025, 10:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:10