Execução da Pena 5378974-28.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaGraveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

EUZINELMA REGO DO SANTOS SILVA

VITIMA

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

ELZIELTON REGO DOS SANTOS (ROL DE DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WESLEY JOSE SILVA (ROL DE ACUSACAO/DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENY DE MATOS QUARESMA

OAB/GO 60470·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

EUZINELMA REGO DO SANTOS SILVA

VITIMA

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

ELZIELTON REGO DOS SANTOS (ROL DE DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WESLEY JOSE SILVA (ROL DE ACUSACAO/DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA FLAVIA JESUS DA SILVA (ROL DE ACUSACAO)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PEREIRA DOS SANTOS (ROL DE DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EUZELI REGO DOS SANTOS (ROL DE DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUIZ MARCIO DOS SANTOS COSTA - RGPM N. 29668 (ROL DE ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM PAULO SERGIO DA SILVA SIQUEIRA - RGPM N. 38035 (ROL DE ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

01/10/2025, 12:29

Certidão Expedida

01/10/2025, 12:29

Certidão Expedida

01/10/2025, 12:28

Certidão Expedida

01/10/2025, 12:24

Juntada de Documento

30/09/2025, 17:38

Juntada de Documento

30/09/2025, 17:32

Juntada de Documento

30/09/2025, 16:30

Juntada de Documento

30/09/2025, 16:14

Certidão Expedida

08/08/2025, 11:39

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2025, 18:27

Troca de Responsável

01/08/2025, 15:48

Autos Conclusos

30/07/2025, 10:23

Juntada de Documento

30/07/2025, 10:22

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 10:22

Processo baixado à origem/devolvido

30/07/2025, 09:49

Todas as movimentações(267)

Processo Arquivado

01/10/2025, 12:29

Certidão Expedida

01/10/2025, 12:29

Certidão Expedida

01/10/2025, 12:28

Certidão Expedida

01/10/2025, 12:24

Juntada de Documento

30/09/2025, 17:38

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 16:11

Termo de Audiência

•20/06/2023, 10:16

Juntada de Documento

30/09/2025, 17:32

Juntada de Documento

30/09/2025, 16:30

Juntada de Documento

30/09/2025, 16:14

Certidão Expedida

08/08/2025, 11:39

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2025, 18:27

Troca de Responsável

01/08/2025, 15:48

Autos Conclusos

30/07/2025, 10:23

Juntada de Documento

30/07/2025, 10:22

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 10:22

Processo baixado à origem/devolvido

30/07/2025, 09:49

Processo baixado à origem/devolvido

30/07/2025, 09:49

Transitado em Julgado

30/07/2025, 09:48

Intimação Lida

26/06/2025, 10:30

Intimação Lida

25/06/2025, 15:19

Intimação Expedida

24/06/2025, 14:32

Intimação Expedida

24/06/2025, 14:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/06/2025, 14:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/06/2025, 14:30

Intimação Lida

16/06/2025, 10:38

Intimação Lida

09/06/2025, 16:46

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:35

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/06/2025, 14:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/05/2025, 12:40

Autos Conclusos

08/05/2025, 15:19

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/05/2025, 12:59

Intimação Lida

08/05/2025, 12:59

Troca de Responsável

07/05/2025, 11:25

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 17:44

Intimação Expedida

06/05/2025, 17:44

Certidão Expedida

06/05/2025, 15:33

Autos Conclusos

06/05/2025, 15:33

Troca de Responsável

05/05/2025, 17:46

Recurso Autuado

30/04/2025, 16:44

Recurso Distribuído

30/04/2025, 16:39

Recurso Distribuído

30/04/2025, 16:39

Certidão Expedida

30/04/2025, 16:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/04/2025, 16:32

Intimação Expedida

23/04/2025, 10:04

Certidão Expedida

23/04/2025, 10:04

Intimação Lida

28/03/2025, 03:06

Intimação Expedida

18/03/2025, 13:08

Intimação Lida

18/03/2025, 09:48

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

18/03/2025, 09:47

Intimação Expedida

09/03/2025, 10:55

Certidão Expedida

09/03/2025, 10:55

Mandado Cumprido

08/03/2025, 08:24

Mandado Expedido

06/03/2025, 13:38

Juntada -> Petição

28/02/2025, 16:39

Intimação Lida

28/02/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3ª VARA CRIMINAL Processo: 5378974-28.2023.8.09.0011Acusado: Matheus Felipe Dos Santos Silva DECISÃOCOM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO 1) Tempestivamente interposto (certidão de evento 204), recebo o recurso de apelação de evento 203 nos efeitos suspensivo e devolutivo.2) Intime-se a defesa do sentenciado para apresentar as razões recursais, no prazo legal, conforme preceitua o art. 600 do Códig

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/02/2025, 16:36

Intimação Expedida

26/02/2025, 16:36

Intimação Efetivada

26/02/2025, 16:36

Autos Conclusos

26/02/2025, 11:06

Intimação Efetivada

26/02/2025, 11:06

Mandado Cumprido

21/02/2025, 20:47

Mandado Cumprido

21/02/2025, 16:40

Intimação Lida

21/02/2025, 15:50

Certidão Expedida

21/02/2025, 12:17

Juntada -> Petição -> Apelação

21/02/2025, 09:37

Mandado Expedido

20/02/2025, 13:47

Mandado Expedido

20/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA3A VARA CRIMINAL Processo n.: 5378974-28.2023.8.09.0011Autuado/acusado(a)(s): MATHEUS FELIPE DOS SANTOS SILVA Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goi

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/02/2025, 19:33

Intimação Efetivada

17/02/2025, 19:33

Intimação Expedida

17/02/2025, 19:33

Juntada de Documento

23/01/2025, 11:01

Autos Conclusos

22/01/2025, 12:56

Juntada de Documento

22/01/2025, 12:56

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/01/2025, 10:23

Intimação Lida

21/01/2025, 03:57

Intimação Efetivada

17/01/2025, 15:35

Certidão Expedida

17/01/2025, 15:35

Juntada -> Petição

17/01/2025, 15:14

Intimação Expedida

16/12/2024, 17:04

Intimação Lida

09/12/2024, 03:19

Mídia Publicada

27/11/2024, 17:55

Mídia Publicada

27/11/2024, 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento

27/11/2024, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 17:10

Intimação Expedida

27/11/2024, 17:10

Intimação Efetivada

27/11/2024, 17:10

Juntada de Documento

27/11/2024, 14:09

Juntada de Documento

27/11/2024, 14:07

Juntada de Documento

27/11/2024, 14:05

Mandado Cumprido

24/11/2024, 19:00

Mandado Cumprido

24/11/2024, 18:52

Mandado Não Cumprido

24/11/2024, 16:08

Término da Suspensão do Processo

21/11/2024, 14:09

Mandado Cumprido

14/11/2024, 09:23

Mandado Cumprido

14/11/2024, 09:22

Mandado Cumprido

14/11/2024, 09:21

Juntada de Documento

25/10/2024, 12:55

Juntada de Documento

16/10/2024, 11:49

Mandado Cumprido

15/10/2024, 17:22

Certidão Expedida

15/10/2024, 14:51

Juntada de Documento

15/10/2024, 14:45

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2024, 14:40

Mandado Expedido

15/10/2024, 14:38

Mandado Expedido

15/10/2024, 14:30

Mandado Expedido

15/10/2024, 14:22

Mandado Expedido

15/10/2024, 14:19

Mandado Expedido

15/10/2024, 14:16

Mandado Expedido

15/10/2024, 14:09

Mandado Expedido

15/10/2024, 14:06

Juntada de Documento

15/10/2024, 13:48

Juntada de Documento

15/10/2024, 13:45

Juntada de Documento

15/10/2024, 13:43

Certidão Expedida

11/10/2024, 15:24

Intimação Lida

29/07/2024, 03:14

Intimação Lida

26/07/2024, 12:06

Intimação Expedida

24/07/2024, 14:29

Audiência de Instrução e Julgamento

24/07/2024, 14:28

Intimação Efetivada

24/07/2024, 14:28

Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo

23/07/2024, 16:38

Autos Conclusos

23/07/2024, 15:27

Juntada -> Petição

23/07/2024, 14:49

Intimação Lida

23/07/2024, 14:49

Certidão Expedida

19/07/2024, 08:35

Intimação Expedida

19/07/2024, 08:35

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2024, 17:43

Intimação Expedida

18/07/2024, 17:43

Intimação Efetivada

18/07/2024, 17:43

Autos Conclusos

12/07/2024, 18:51

Juntada -> Petição

12/07/2024, 18:24

Intimação Lida

08/07/2024, 03:16

Intimação Expedida

26/06/2024, 16:34

Juntada de Documento

26/06/2024, 16:24

Juntada de Documento

10/06/2024, 13:52

Juntada de Documento

10/04/2024, 14:41

Juntada de Documento

09/02/2024, 10:29

Juntada de Documento

06/02/2024, 11:17

Juntada de Documento

12/12/2023, 14:12

Juntada de Documento

09/10/2023, 16:54

Juntada de Documento

17/08/2023, 16:59

Certidão Expedida

08/08/2023, 12:32

Juntada de Documento

01/08/2023, 13:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2023, 09:58

Audiência de Instrução e Julgamento

27/07/2023, 13:26

Decisão -> Concessão -> Suspensão Condicional da Pena

27/07/2023, 13:26

Intimação Efetivada

27/07/2023, 13:26

Mandado Não Cumprido

26/07/2023, 17:46

Mandado Cumprido

26/07/2023, 17:44

Juntada de Documento

25/07/2023, 14:33

Mandado Cumprido

21/07/2023, 14:58

Intimação Efetivada

19/07/2023, 17:04

Mandado Expedido

19/07/2023, 17:00

Mandado Não Cumprido

19/07/2023, 15:09

Mandado Não Cumprido

19/07/2023, 15:07

Mandado Cumprido

18/07/2023, 16:55

Mandado Cumprido

18/07/2023, 16:53

Mandado Cumprido

18/07/2023, 16:52

Mandado Cumprido

18/07/2023, 16:50

Juntada de Documento

13/07/2023, 16:24

Juntada de Documento

13/07/2023, 14:09

Juntada de Documento

12/07/2023, 08:52

Juntada de Documento

11/07/2023, 17:40

Juntada de Documento

11/07/2023, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

11/07/2023, 17:34

Mandado Expedido

11/07/2023, 17:31

Mandado Expedido

11/07/2023, 17:28

Mandado Expedido

11/07/2023, 17:27

Intimação Lida

11/07/2023, 17:25

Mandado Expedido

11/07/2023, 17:24

Mandado Expedido

11/07/2023, 17:22

Mandado Expedido

11/07/2023, 17:19

Ofício(s) Expedido(s)

11/07/2023, 17:17

Mandado Expedido

11/07/2023, 17:16

Intimação Expedida

11/07/2023, 17:14

Juntada de Documento

11/07/2023, 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento

11/07/2023, 15:37

Intimação Efetivada

11/07/2023, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2023, 15:35

Intimação Lida

11/07/2023, 15:12

Autos Conclusos

11/07/2023, 14:48

Intimação Expedida

11/07/2023, 14:47

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/07/2023, 13:42

Intimação Lida

10/07/2023, 18:18

Troca de Responsável

10/07/2023, 18:03

Juntada de Documento

10/07/2023, 16:44

Certidão Expedida

10/07/2023, 16:33

Juntada de Documento

10/07/2023, 16:27

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2023, 16:23

Mandado Expedido

10/07/2023, 16:20

Troca de Responsável

10/07/2023, 15:28

Troca de Responsável

10/07/2023, 13:20

Evolução da Classe Processual

10/07/2023, 12:54

Intimação Expedida

10/07/2023, 12:54

Intimação Efetivada

10/07/2023, 12:54

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/07/2023, 21:39

Autos Conclusos

07/07/2023, 10:42

Certidão Expedida

07/07/2023, 10:42

Intimação Lida

06/07/2023, 19:15

Intimação Lida

06/07/2023, 19:12

Juntada -> Petição -> Parecer

06/07/2023, 19:10

Intimação Lida

06/07/2023, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2023, 19:07

Intimação Expedida

06/07/2023, 19:07

Intimação Lida

06/07/2023, 19:02

Juntada -> Petição -> Denúncia

06/07/2023, 19:02

Autos Conclusos

05/07/2023, 17:32

Juntada de Documento

05/07/2023, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2023, 15:58

Despacho -> Requisição de Informações

05/07/2023, 15:34

Intimação Efetivada

05/07/2023, 15:34

Intimação Expedida

05/07/2023, 15:34

Juntada de Documento

04/07/2023, 14:50

Autos Conclusos

04/07/2023, 13:27

Intimação Expedida

04/07/2023, 13:26

Troca de Responsável

30/06/2023, 17:23

Certidão Expedida

30/06/2023, 15:46

Intimação Expedida

30/06/2023, 15:46

Mudança de Assunto Processual

30/06/2023, 15:34

Evolução da Classe Processual

30/06/2023, 15:32

Certidão Expedida

30/06/2023, 15:25

Processo Redistribuído

30/06/2023, 15:25

Intimação Lida

30/06/2023, 14:11

Decisão -> Declaração -> Incompetência

30/06/2023, 14:03

Intimação Expedida

30/06/2023, 14:03

Intimação Efetivada

30/06/2023, 14:03

Autos Conclusos

29/06/2023, 14:30

Juntada -> Petição

29/06/2023, 13:25

Intimação Lida

29/06/2023, 13:14

Troca de Responsável

27/06/2023, 19:05

Intimação Expedida

27/06/2023, 18:59

Juntada de Documento

27/06/2023, 18:56

Juntada de Documento

27/06/2023, 13:10

Juntada de Documento

26/06/2023, 16:38

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/06/2023, 22:45

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2023, 19:07

Autos Conclusos

20/06/2023, 12:28

Certidão Expedida

20/06/2023, 12:19

Processo Redistribuído

20/06/2023, 12:19

Ofício(s) Expedido(s)

20/06/2023, 12:17

Mandado Expedido

20/06/2023, 12:14

Intimação Lida

20/06/2023, 11:08

Certidão Expedida

20/06/2023, 10:41

Audiência -> de Custódia

20/06/2023, 10:16

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

20/06/2023, 10:16

Intimação Efetivada

20/06/2023, 10:16

Intimação Expedida

20/06/2023, 10:16

Mídia Publicada

20/06/2023, 10:05

Juntada de Documento

20/06/2023, 07:39

Certidão Expedida

19/06/2023, 21:58

Intimação Lida

19/06/2023, 20:52

Intimação Expedida

19/06/2023, 18:37

Audiência -> de Custódia

19/06/2023, 18:35

Intimação Efetivada

19/06/2023, 18:35

Intimação Efetivada

19/06/2023, 18:31

Ofício(s) Expedido(s)

19/06/2023, 18:30

Certidão Expedida

19/06/2023, 17:33

Certidão Expedida

19/06/2023, 16:24

Processo Redistribuído

19/06/2023, 16:24

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

19/06/2023, 16:11

Juntada -> Petição

19/06/2023, 12:27

Juntada de Documento

19/06/2023, 12:21

Certidão Expedida

19/06/2023, 09:42

Autos Conclusos

19/06/2023, 09:42

Recebido

19/06/2023, 06:57

Processo Distribuído

19/06/2023, 06:57

Despacho

•20/06/2023, 19:07

Decisão

•30/06/2023, 14:03

Decisão

•03/07/2023, 17:30

Despacho

•05/07/2023, 15:34

Despacho

•06/07/2023, 19:07

Decisão

•07/07/2023, 21:39

Despacho

•11/07/2023, 15:35

Termo de Audiência

•27/07/2023, 13:26

Despacho

•18/07/2024, 17:43

Decisão

•23/07/2024, 16:38

Sentença

•17/02/2025, 19:33

Decisão

•26/02/2025, 16:36

Despacho

•06/05/2025, 17:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/06/2023, 16:11

Termo de Audiência

•20/06/2023, 10:16

Despacho

•20/06/2023, 19:07

Decisão

•30/06/2023, 14:03

Decisão

•03/07/2023, 17:30

Despacho

•05/07/2023, 15:34

Despacho

•06/07/2023, 19:07

Decisão

•07/07/2023, 21:39

Despacho

•11/07/2023, 15:35

Termo de Audiência

•27/07/2023, 13:26

Despacho

•18/07/2024, 17:43

Decisão

•23/07/2024, 16:38

Sentença

•17/02/2025, 19:33

Decisão

•26/02/2025, 16:36

Despacho

•06/05/2025, 17:44

Relatório

•28/05/2025, 12:40

Ementa

•23/06/2025, 13:29

Relatório e Voto

•23/06/2025, 13:29

Decisão

•07/08/2025, 18:27