Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056764-72.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

25/02/2026, 19:08

Alvará Expedido

10/02/2026, 18:51

Alvará Expedido

10/02/2026, 11:18

Intimação Lida

09/02/2026, 03:00

Juntada -> Petição

03/02/2026, 17:24

Intimação Efetivada

29/01/2026, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2026, 15:25

Intimação Expedida

29/01/2026, 15:25

Certidão Expedida

21/01/2026, 16:23

Autos Conclusos

21/01/2026, 16:23

Intimação Lida

21/01/2026, 03:01

Intimação Lida

21/01/2026, 03:01

Juntada -> Petição

14/01/2026, 17:01

Intimação Efetivada

18/12/2025, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2025, 16:29

Todas as movimentações(185)

Juntada de Documento

25/02/2026, 19:08

Alvará Expedido

10/02/2026, 18:51

Alvará Expedido

10/02/2026, 11:18

Intimação Lida

09/02/2026, 03:00

Juntada -> Petição

03/02/2026, 17:24

Documentos

Despacho

•14/03/2019, 17:58

Decisão de Pedido de Urgência

•25/03/2019, 19:33

Intimação Efetivada

29/01/2026, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2026, 15:25

Intimação Expedida

29/01/2026, 15:25

Certidão Expedida

21/01/2026, 16:23

Autos Conclusos

21/01/2026, 16:23

Intimação Lida

21/01/2026, 03:01

Intimação Lida

21/01/2026, 03:01

Juntada -> Petição

14/01/2026, 17:01

Intimação Efetivada

18/12/2025, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2025, 16:29

Intimação Expedida

18/12/2025, 16:29

Autos Conclusos

09/12/2025, 15:07

Decorrido Prazo

09/12/2025, 15:06

Intimação Lida

27/11/2025, 03:02

Intimação Lida

24/11/2025, 03:10

Intimação Lida

24/11/2025, 03:05

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2025, 15:53

Intimação Expedida

17/11/2025, 15:53

Certidão Expedida

17/11/2025, 13:57

Autos Conclusos

17/11/2025, 13:57

Intimação Efetivada

14/11/2025, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2025, 17:43

Intimação Expedida

14/11/2025, 17:43

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:36

Autos Conclusos

12/11/2025, 15:36

Juntada -> Petição

03/11/2025, 16:39

Intimação Efetivada

10/10/2025, 18:23

Certidão Expedida

10/10/2025, 17:26

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:26

Juntada -> Petição

06/10/2025, 15:54

Processo Arquivado

02/09/2025, 11:13

Transitado em Julgado

02/09/2025, 11:13

Transitado em Julgado

02/09/2025, 11:13

Intimação Lida

11/08/2025, 03:04

Intimação Lida

11/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

30/07/2025, 20:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 19:54

Intimação Expedida

30/07/2025, 19:54

Juntada de Documento

30/07/2025, 15:12

Autos Conclusos

30/07/2025, 15:12

Certidão Expedida

26/06/2025, 14:14

Intimação Lida

13/06/2025, 03:01

Intimação Lida

13/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

03/06/2025, 12:00

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2025, 11:50

Intimação Expedida

03/06/2025, 11:50

Autos Conclusos

30/04/2025, 14:32

Juntada -> Petição

24/03/2025, 12:44

Juntada -> Petição

18/03/2025, 19:02

Juntada de Documento

05/03/2025, 18:04

Intimação Lida

27/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Processo: 5056764-72.2019.8.09.0051Promovente: Antonio Bastos De OliveiraPromovido:Estado De GoiásD E S P A C H OTrata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa em desfavor do Estado de

18/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 20:05

Intimação Efetivada

17/02/2025, 20:05

Intimação Expedida

17/02/2025, 20:05

Retificação de Classe Processual

12/12/2024, 16:38

Autos Conclusos

11/12/2024, 09:30

Certidão Expedida

11/12/2024, 09:03

Processo Redistribuído

11/12/2024, 09:03

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

10/12/2024, 16:39

Autos Conclusos

06/12/2024, 15:51

Certidão Expedida

06/12/2024, 15:51

Processo Redistribuído

21/11/2024, 14:39

Certidão Expedida

21/11/2024, 14:39

Juntada -> Petição

13/11/2024, 11:03

Certidão Expedida

07/11/2024, 14:32

Intimação Efetivada

07/11/2024, 14:32

Prazo Decorrido

25/10/2024, 14:49

Juntada -> Petição

07/10/2024, 14:43

Intimação Lida

07/10/2024, 03:00

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 14:24

Certidão Expedida

26/09/2024, 11:22

Intimação Efetivada

26/09/2024, 11:22

Intimação Expedida

26/09/2024, 11:22

Juntada de Documento

25/09/2024, 14:35

Certidão Expedida

04/07/2024, 14:54

Documento Expedido

23/05/2024, 13:16

Juntada de Documento

23/05/2024, 13:15

Certidão Expedida

30/04/2024, 18:20

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2024, 18:17

Juntada -> Petição

20/12/2023, 16:03

Juntada -> Petição

20/12/2023, 15:56

Juntada de Documento

23/11/2023, 08:37

Certidão Expedida

22/11/2023, 15:27

Decisão -> Outras Decisões

09/11/2023, 12:06

Autos Conclusos

05/09/2023, 14:04

Juntada -> Petição

04/09/2023, 17:52

Certidão Expedida

16/08/2023, 13:59

Intimação Efetivada

16/08/2023, 13:58

Prazo Decorrido

16/08/2023, 13:58

Intimação Lida

09/06/2023, 03:01

Intimação Expedida

29/05/2023, 13:02

Intimação Expedida

29/05/2023, 13:02

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/05/2023, 11:16

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/05/2023, 11:16

Juntada de Documento

27/04/2023, 15:39

Juntada de Documento

11/04/2023, 18:18

Certidão Expedida

10/04/2023, 15:42

Ofício(s) Expedido(s)

10/11/2022, 16:00

Certidão Expedida

04/11/2022, 13:43

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2022, 18:45

Mudança de Assunto Processual

06/10/2022, 19:09

Autos Conclusos

20/07/2022, 17:22

Juntada -> Petição

27/06/2022, 17:01

Certidão Expedida

08/06/2022, 12:23

Intimação Efetivada

08/06/2022, 12:23

Prazo Decorrido

08/06/2022, 12:20

Intimação Lida

07/03/2022, 03:03

Intimação Expedida

25/02/2022, 17:55

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/02/2022, 14:55

Prazo Decorrido

20/09/2021, 12:44

Juntada -> Petição

23/08/2021, 18:46

Intimação Lida

23/08/2021, 03:00

Intimação Efetivada

12/08/2021, 08:55

Intimação Expedida

12/08/2021, 08:55

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2021, 18:51

Juntada -> Petição

24/06/2021, 13:46

Certidão Expedida

16/06/2021, 18:54

Autos Conclusos

16/06/2021, 18:54

Juntada -> Petição

12/03/2021, 18:38

Juntada -> Petição

08/03/2021, 11:25

Intimação Lida

05/02/2021, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2021, 17:25

Intimação Expedida

26/01/2021, 17:25

Autos Conclusos

14/12/2020, 17:56

Evolução da Classe Processual

14/12/2020, 17:56

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

11/12/2020, 15:09

Certidão Expedida

18/11/2020, 16:19

Intimação Efetivada

18/11/2020, 16:19

Transitado em Julgado

18/11/2020, 16:19

Intimação Lida

08/09/2020, 03:04

Intimação Lida

08/09/2020, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/08/2020, 14:07

Intimação Efetivada

26/08/2020, 14:07

Intimação Expedida

26/08/2020, 14:07

Intimação Expedida

26/08/2020, 14:07

Juntada -> Petição

30/04/2020, 22:19

Juntada -> Petição

03/10/2019, 15:56

Juntada de Documento

16/08/2019, 07:55

Autos Conclusos

28/06/2019, 10:03

Juntada -> Petição

26/06/2019, 17:35

Intimação Lida

26/06/2019, 17:34

Certidão Expedida

26/06/2019, 09:20

Juntada -> Petição

25/06/2019, 18:28

Certidão Expedida

25/06/2019, 09:26

Intimação Expedida

25/06/2019, 09:26

Juntada -> Petição

24/06/2019, 20:21

Juntada -> Petição

02/06/2019, 17:53

Juntada -> Petição

31/05/2019, 18:35

Certidão Expedida

30/05/2019, 08:40

Intimação Efetivada

30/05/2019, 08:40

Intimação Expedida

30/05/2019, 08:40

Juntada -> Petição

29/05/2019, 15:09

Certidão Expedida

27/05/2019, 11:01

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/05/2019, 18:07

Juntada de Documento

08/05/2019, 10:15

Certidão Expedida

03/05/2019, 08:53

Intimação Efetivada

03/05/2019, 08:53

Juntada -> Petição -> Contestação

02/05/2019, 17:13

Citação Efetivada

12/04/2019, 08:16

Juntada -> Petição -> Contestação

10/04/2019, 11:01

Juntada -> Petição

08/04/2019, 15:26

Citação Expedida

02/04/2019, 09:23

Mandado Expedido

02/04/2019, 09:22

Citação Expedida

02/04/2019, 09:21

Mandado Expedido

02/04/2019, 09:21

Decisão -> Concessão -> Liminar

25/03/2019, 19:33

Intimação Efetivada

25/03/2019, 19:33

Autos Conclusos

20/03/2019, 13:45

Juntada -> Petição

20/03/2019, 12:55

Intimação Efetivada

15/03/2019, 15:45

Certidão Expedida

15/03/2019, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2019, 17:58

Intimação Efetivada

14/03/2019, 17:58

Juntada -> Petição

07/02/2019, 16:20

Certidão Expedida

06/02/2019, 16:24

Processo Distribuído

06/02/2019, 13:39

Autos Conclusos

06/02/2019, 13:39

Peticão Enviada

06/02/2019, 13:39

Decisão

•07/05/2019, 20:11

Relatório e Voto

•15/08/2019, 17:27

Sentença

•26/08/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 16:19

Despacho

•26/01/2021, 17:25

Despacho

•29/07/2021, 18:51

Despacho

•13/10/2022, 18:45

Decisão

•09/11/2023, 12:06

Despacho

•10/12/2024, 16:39

Despacho

•17/02/2025, 20:05

Decisão

•03/06/2025, 11:50

Sentença

•30/07/2025, 19:54

Despacho

•14/11/2025, 17:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/03/2019, 17:58

Decisão de Pedido de Urgência

•25/03/2019, 19:33

Decisão

•07/05/2019, 20:11

Relatório e Voto

•15/08/2019, 17:27

Sentença

•26/08/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 16:19

Despacho

•26/01/2021, 17:25

Despacho

•29/07/2021, 18:51

Despacho

•13/10/2022, 18:45

Decisão

•09/11/2023, 12:06

Despacho

•10/12/2024, 16:39

Despacho

•17/02/2025, 20:05

Decisão

•03/06/2025, 11:50

Sentença

•30/07/2025, 19:54

Despacho

•14/11/2025, 17:43

Despacho

•17/11/2025, 15:53

Decisão

•18/12/2025, 16:29

Decisão

•29/01/2026, 15:25