Execução de Título Extrajudicial 5130757-85.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5130757-85.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

23/08/2025, 15:46

Processo Arquivado

11/08/2025, 15:41

Certidão Expedida

11/08/2025, 15:40

Juntada -> Petição

03/06/2025, 19:52

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

28/05/2025, 12:49

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:48

Ofício(s) Expedido(s)

27/05/2025, 15:28

Certidão Expedida

27/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Tendo em vista que a protocolização do Ofício expedido compete à parte interessada, intime-se a parte autora para promover a protocolização do Ofício e a juntada do seu comprovante aos autos, no prazo de 05 dias, sob as penalidades legais. Ressalta-se que ao destinatário cumpre responde-lo observando as seguintes orientações: a) Encaminhar a resposta preferencialmente através do e-mail [email protected]; b) Utilizar arquivos no formato PDF, com no máximo 2MB; c) A resposta poderá ser encaminhada através de carta física para o endereço constante do cabeça deste. Goiânia - GO, assinado nesta data. Joao Pedro Santos Oliveira Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

20/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

19/05/2025, 19:56

Intimação Efetivada

19/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

19/05/2025, 17:40

Ofício(s) Expedido(s)

19/05/2025, 17:32

Certidão Expedida

19/05/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•06/04/2018, 17:42

Decisão

•03/08/2018, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120SENTENÇAProcesso n.: 5130757-85.2018.8.09.0051Parte exequente: CENTRO EDUCACIONAL BILINGUE EIRELIParte executada: BRUNO SIQUEIRA VASCONCELOSTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por CENTRO EDUCACIONAL BILINGUE EIRELI em desfavor de BRUNO SIQUEIRA VASCONCELOS, todos devidamente qualificados nos autos.As partes juntaram minuta de acordo para pôr fim à presente controvérsia (evento n. 190).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Em proêmio, saliento que a lide dos presentes autos orbita em torno de direito patrimonial disponível. Como é cediço, direitos desse jaez podem ser objeto de transação a qualquer tempo ou fase do processo, inclusive na fase recursal. Na espécie, as partes são maiores e capazes e o acordo entabulado entre elas não contraria texto expresso de lei. De consequência, não há nenhum óbice que impeça a homologação da transação. No caso, a despeito do pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, entendo pela sua possibilidade. O tema já foi sumulado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e têm sido aplicado em situações análogas. Veja-se:Súmula nº 65 - TJGO: "Havendo acordo entre as partes, com pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, não pode o Juiz promover sua homologação com a extinção do processo, devendo, após a homologação, ficar o processo suspenso até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento". APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. EXTINÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA CASSADA. A celebração de acordo entre as partes para o parcelamento de dívida autoriza a suspensão da tramitação do processo até o integral cumprimento do ajuste, por interpretação sistemática dos artigos 313, II e 922 do CPC, motivo por que não se revela cabível a extinção do processo decretada na instância de origem. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0309184-28.2012.8.09.0011, Rel. Des(a). NORIVAL SANTOMÉ, 6ª Câmara Cível, julgado em 22/03/2021, DJe de 22/03/2021).Ante o exposto e nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e determino a suspensão da tramitação do feito até o efetivo cumprimento do acordo, ou notícia de seu cumprimento integral.Honorários, conforme o acordo que oro homologo. Custas pela parte executada. PROCEDA-SE às baixas das restrições efetivadas perante os Sistemas Conveniados, caso hajam, bem como se necessário encaminhem-se os autos ao CENOPES desta Comarca para o cumprimento dos comandos insculpidosDecorrido o prazo da suspensão, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento do acordo no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que o silêncio importará em presunção de quitação e concordância com a extinção do processo. ARQUIVEM-SE provisoriamente os presentes autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

09/04/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Processo Arquivado

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Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

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