Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5688852-41.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 37.049,37

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CONEXAO NEGOCIOS - TURBINAS E SISTEMA HIDRAULICO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

22/04/2026, 15:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2026, 15:05

Intimação Efetivada

08/04/2026, 14:05

Certidão - Agravo Interno autuado

08/04/2026, 13:56

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:56

Recurso Inserido

08/04/2026, 13:55

Troca de Responsável

08/04/2026, 13:54

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

08/04/2026, 10:20

Intimação Lida

23/03/2026, 03:20

Intimação Efetivada

13/03/2026, 15:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

13/03/2026, 15:41

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:41

Autos Conclusos

05/03/2026, 15:36

Troca de Responsável

05/03/2026, 15:36

Decorrido Prazo

26/02/2026, 13:58

Todas as movimentações(120)

Autos Conclusos

22/04/2026, 15:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2026, 15:05

Intimação Efetivada

08/04/2026, 14:05

Certidão - Agravo Interno autuado

08/04/2026, 13:56

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 15:08

Sentença

•20/09/2024, 16:59

Recurso Inserido

08/04/2026, 13:55

Troca de Responsável

08/04/2026, 13:54

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

08/04/2026, 10:20

Intimação Lida

23/03/2026, 03:20

Intimação Efetivada

13/03/2026, 15:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

13/03/2026, 15:41

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:41

Autos Conclusos

05/03/2026, 15:36

Troca de Responsável

05/03/2026, 15:36

Decorrido Prazo

26/02/2026, 13:58

Intimação Lida

09/02/2026, 03:11

Intimação Efetivada

29/01/2026, 22:20

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

29/01/2026, 22:13

Intimação Expedida

29/01/2026, 22:13

Decorrido Prazo

28/01/2026, 12:10

Autos Conclusos

04/12/2025, 17:40

Decorrido Prazo

04/12/2025, 17:40

Intimação Lida

04/12/2025, 03:10

Intimação Efetivada

24/11/2025, 18:55

Certidão Expedida

24/11/2025, 17:26

Intimação Expedida

24/11/2025, 17:26

Recurso Inserido

24/11/2025, 17:25

Troca de Responsável

24/11/2025, 17:24

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

21/11/2025, 20:20

Intimação Lida

03/11/2025, 03:10

Intimação Efetivada

23/10/2025, 14:11

Intimação Efetivada

23/10/2025, 14:11

Recurso Excluído

23/10/2025, 13:46

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:46

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/10/2025, 12:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/10/2025, 12:58

Intimação Lida

20/10/2025, 03:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/10/2025, 14:33

Intimação Efetivada

09/10/2025, 13:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/10/2025, 13:09

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:09

Autos Conclusos

23/09/2025, 15:21

Decorrido Prazo

23/09/2025, 15:21

Intimação Lida

15/09/2025, 03:16

Intimação Lida

05/09/2025, 03:02

Recurso Inserido

03/09/2025, 09:23

Certidão Expedida

03/09/2025, 09:23

Intimação Expedida

03/09/2025, 09:23

Recurso Excluído

03/09/2025, 09:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/09/2025, 20:45

Intimação Lida

29/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

26/08/2025, 16:44

Intimação Efetivada

26/08/2025, 16:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

26/08/2025, 16:29

Intimação Expedida

26/08/2025, 16:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/08/2025, 09:54

Intimação Efetivada

19/08/2025, 16:24

Certidão Expedida

19/08/2025, 16:14

Intimação Expedida

19/08/2025, 16:14

Intimação Expedida

19/08/2025, 16:14

Sessão Julgamento Adiado

15/08/2025, 13:04

Intimação Lida

15/08/2025, 03:00

Juntada -> Petição

14/08/2025, 15:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/08/2025, 17:59

Intimação Efetivada

05/08/2025, 17:03

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/08/2025, 16:45

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:45

Autos Conclusos

30/06/2025, 17:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/06/2025, 17:47

Intimação Efetivada

16/06/2025, 23:42

Recurso Inserido

16/06/2025, 17:10

Certidão Expedida

16/06/2025, 17:09

Intimação Expedida

16/06/2025, 17:09

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

16/06/2025, 16:50

Intimação Lida

13/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

03/06/2025, 20:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/06/2025, 18:39

Intimação Expedida

03/06/2025, 18:39

Troca de Responsável

17/03/2025, 15:28

Troca de Responsável

17/03/2025, 15:28

Autos Conclusos

05/03/2025, 13:26

Recurso Autuado

05/03/2025, 13:25

Recurso Distribuído

05/03/2025, 12:33

Remessa em grau de recurso

05/03/2025, 12:33

Recurso Distribuído

05/03/2025, 12:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/02/2025, 17:26

Intimação Lida

27/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Aguardar Contrarraz�es","Id_ClassificadorPendencia":"664637"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública D E C I S Ã O Trata-se de recurso inominado tempestivo. Preparo recursal: realizado, isento e/ou inexigível. Ante o expo

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 20:03

Intimação Expedida

17/02/2025, 20:03

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 20:03

Autos Conclusos

11/02/2025, 14:56

Certidão Expedida

11/02/2025, 14:56

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

07/02/2025, 17:50

Intimação Lida

27/01/2025, 03:10

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/01/2025, 18:17

Intimação Efetivada

16/01/2025, 18:17

Intimação Expedida

16/01/2025, 18:17

Autos Conclusos

11/10/2024, 13:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/10/2024, 18:15

Certidão Expedida

03/10/2024, 10:30

Intimação Efetivada

03/10/2024, 10:30

Intimação Lida

30/09/2024, 03:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/09/2024, 16:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

20/09/2024, 16:59

Intimação Efetivada

20/09/2024, 16:59

Intimação Expedida

20/09/2024, 16:59

Autos Conclusos

02/08/2024, 13:50

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/07/2024, 16:51

Citação Efetivada

26/07/2024, 03:03

Intimação Efetivada

24/07/2024, 16:58

Juntada -> Petição -> Contestação

19/07/2024, 10:50

Citação Expedida

16/07/2024, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2024, 15:08

Intimação Efetivada

16/07/2024, 15:08

Autos Conclusos

16/07/2024, 01:30

Juntada de Documento

15/07/2024, 19:06

Processo Distribuído

15/07/2024, 18:43

Peticão Enviada

15/07/2024, 18:43

Decisão

•16/01/2025, 18:17

Decisão

•17/02/2025, 20:03

Decisão Monocrática

•03/06/2025, 18:39

Despacho

•05/08/2025, 16:45

Relatório e Voto

•26/08/2025, 16:29

Despacho

•09/10/2025, 13:09

Relatório e Voto

•20/10/2025, 17:38

Decisão Monocrática

•29/01/2026, 22:13

Decisão Monocrática

•13/03/2026, 15:41