Agravo em Recurso Especial 5685190-54.2021.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.789.703,41

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

AGNALDO SOUSA RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG

CPF·Representa: Autor

ANNA VITORIA GOMES CAIADO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG

CPF·Representa: Autor

ANNA VITORIA GOMES CAIADO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES

CPF·Representa: Autor

ANDREA RODRIGUES ROSSI

CPF·Representa: Réu

JULIO SERGIO DE MELO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

EDUARDO VICENTIN DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226659/2026

13/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 226659/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 10:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 34878/2026 - EDcl no AgInt no

12/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0034878 - EDcl no AgInt no AREsp 2909932 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:30

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00034878/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2909932/GO

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:01

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00034878/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2909932/GO

11/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 58791/2026

29/01/2026, 15:51

Protocolizada Petição 58791/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/01/2026

29/01/2026, 15:35

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226659/2026

13/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 226659/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 10:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 34878/2026 - EDcl no AgInt no

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 19:30

12/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0034878 - EDcl no AgInt no AREsp 2909932 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:30

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00034878/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2909932/GO

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:01

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00034878/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2909932/GO

11/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 58791/2026

29/01/2026, 15:51

Protocolizada Petição 58791/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/01/2026

29/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47836/2026

26/01/2026, 13:21

Protocolizada Petição 47836/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/01/2026

26/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 45483/2026

23/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 45483/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2026

23/01/2026, 15:50

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/01/2026, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/01/2026 Petição Nº 34878/2026 -

23/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 34878/2026. Publicação prevista para 23/01/2026)

21/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 34878/2026

20/01/2026, 10:11

Protocolizada Petição 34878/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/01/2026

20/01/2026, 09:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025 Petição Nº 861054/2025 - AgInt

15/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0861054 - AgInt no AREsp 2909932 - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 20:10

Conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00861054/2025 - AgInt no AREsp 2909932/GO

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:18

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00861054/2025 - AgInt no AREsp 2909932/GO

12/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 955587/2025

07/10/2025, 11:01

Protocolizada Petição 955587/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 10:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/09/2025 Petição Nº 861054/2025 -

16/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 861054/2025. Publicação prevista para 16/09/2025)

12/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 861054/2025

12/09/2025, 17:30

Protocolizada Petição 861054/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2025

12/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 772846/2025

25/08/2025, 12:01

Protocolizada Petição 772846/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 19:30

Conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e não-provido

20/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 08:33

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2551247 (2024/0016643-0)

11/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

05/06/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 15:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/04/2025, 10:47

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 19:30