Inventário 6069310-69.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado Expedido

07/05/2026, 13:59

Juntada -> Petição

07/05/2026, 12:31

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:57

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:46

Certidão Expedida

30/04/2026, 14:46

Mandado Não Cumprido

30/04/2026, 14:18

Juntada de Documento

09/04/2026, 11:00

Intimação Efetivada

18/03/2026, 20:15

Intimação Efetivada

18/03/2026, 20:15

Mandado Expedido

18/03/2026, 18:53

Decisão -> Deferimento em Parte

18/03/2026, 17:57

Intimação Expedida

18/03/2026, 17:57

Intimação Expedida

18/03/2026, 17:57

Autos Conclusos

11/03/2026, 17:07

Certidão Expedida

11/03/2026, 17:07

Todas as movimentações(149)

Mandado Expedido

07/05/2026, 13:59

Juntada -> Petição

07/05/2026, 12:31

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:57

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:46

Certidão Expedida

30/04/2026, 14:46

Mandado Não Cumprido

30/04/2026, 14:18

Juntada de Documento

09/04/2026, 11:00

Intimação Efetivada

18/03/2026, 20:15

Intimação Efetivada

18/03/2026, 20:15

Mandado Expedido

18/03/2026, 18:53

Decisão -> Deferimento em Parte

18/03/2026, 17:57

Intimação Expedida

18/03/2026, 17:57

Intimação Expedida

18/03/2026, 17:57

Autos Conclusos

11/03/2026, 17:07

Certidão Expedida

11/03/2026, 17:07

Intimação Efetivada

11/03/2026, 16:54

Intimação Efetivada

11/03/2026, 16:54

Juntada -> Petição

11/03/2026, 16:48

Certidão Expedida

11/03/2026, 16:31

Intimação Expedida

11/03/2026, 16:31

Juntada de Documento

27/02/2026, 15:52

Intimação Efetivada

20/02/2026, 19:12

Intimação Expedida

20/02/2026, 18:32

Certidão Expedida

20/02/2026, 18:32

Mandado Não Cumprido

20/02/2026, 18:29

Juntada de Documento

30/01/2026, 15:06

Intimação Lida

21/01/2026, 03:59

Juntada -> Petição

09/01/2026, 11:00

Certidão Expedida

08/01/2026, 16:02

Mandado Expedido

08/01/2026, 15:57

Intimação Efetivada

07/01/2026, 17:34

Intimação Efetivada

07/01/2026, 17:34

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2026, 17:27

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:27

Intimação Expedida

07/01/2026, 17:27

Autos Conclusos

07/01/2026, 13:01

Certidão Expedida

07/01/2026, 13:01

Juntada -> Petição

22/12/2025, 17:03

Certidão Expedida

17/12/2025, 08:36

Intimação Expedida

17/12/2025, 08:36

Juntada -> Petição

16/12/2025, 17:52

Intimação Efetivada

25/11/2025, 12:31

Intimação Efetivada

25/11/2025, 12:31

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:24

Certidão Expedida

25/11/2025, 12:24

Juntada -> Petição

24/11/2025, 19:46

Juntada de Documento

24/11/2025, 13:00

Juntada -> Petição

17/11/2025, 14:27

Intimação Efetivada

21/10/2025, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2025, 15:57

Intimação Expedida

21/10/2025, 15:57

Autos Conclusos

17/10/2025, 13:36

Certidão Expedida

17/10/2025, 13:36

Juntada -> Petição

01/10/2025, 15:03

Juntada -> Petição

25/09/2025, 15:51

Intimação Lida

25/09/2025, 15:51

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:44

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:42

Juntada de Documento

24/09/2025, 14:17

Juntada -> Petição

22/09/2025, 21:57

Intimação Efetivada

04/09/2025, 18:51

Intimação Expedida

04/09/2025, 18:03

Certidão Expedida

04/09/2025, 18:03

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/09/2025, 17:56

Certidão Expedida

15/08/2025, 12:35

Juntada de Documento

15/08/2025, 10:59

Documento Expedido

14/08/2025, 21:44

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:02

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:02

Certidão Expedida

14/08/2025, 17:01

Certidão Expedida

14/08/2025, 16:53

Intimação Expedida

14/08/2025, 16:53

Juntada -> Petição

08/08/2025, 19:04

Intimação Efetivada

04/08/2025, 15:15

Intimação Efetivada

04/08/2025, 15:15

Intimação Efetivada

04/08/2025, 15:15

Intimação Efetivada

04/08/2025, 15:15

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:38

Certidão Expedida

04/08/2025, 14:37

Juntada -> Petição

02/07/2025, 16:37

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:15

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:14

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 16:02

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:02

Documento Expedido

30/06/2025, 16:40

Intimação Efetivada

30/06/2025, 16:16

Autos Conclusos

30/06/2025, 15:48

Certidão Expedida

30/06/2025, 15:47

Intimação Expedida

30/06/2025, 15:45

Certidão Expedida

30/06/2025, 15:44

Intimação Efetivada

30/06/2025, 12:01

Intimação Efetivada

30/06/2025, 12:01

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2025, 11:56

Intimação Expedida

30/06/2025, 11:56

Intimação Expedida

30/06/2025, 11:56

Autos Conclusos

27/06/2025, 15:43

Certidão Expedida

27/06/2025, 15:43

Juntada de Documento

27/06/2025, 15:32

Término da Suspensão do Processo

12/06/2025, 03:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

13/05/2025, 11:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2025, 11:03

Juntada de Documento

11/05/2025, 20:27

Certidão Expedida

09/05/2025, 12:06

Autos Conclusos

09/05/2025, 12:06

Juntada de Documento

09/05/2025, 10:00

Juntada -> Petição

08/05/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES GABINETE DO JUIZ Processo nº: 6069310-69.2024.8.09.0051 D E C I S Ã O Vistos.Trata-se de inventário proposto por Gabrielle da Costa Lessa e Isabella da Costa Lessa em razão do falecimento de Luciano Maciel Lessa.Por ocasião da mov. 27, a viúva Lucirlene Cardoso dos Santos Lessa habilitou-se nos autos e pugnou pela sua nomeação como inventariante.A inicial foi recebida na mov. 28, momento em que foi deferida a justiça gratuita, nomeada como inventariante a herdeira ISABELLA DA COSTA LESSA, bem como determinadas outras providências.Por ocasião da mov. 38, a inventariante juntou manifestação requerendo a intimação da viúva Lucirlene Cardoso dos Santos Lessa, a fim de prestar esclarecimentos e depositar valores recebidos.Assim, vieram os autos conclusos.Decido.O inventário judicial possui rito especial que deve ser rigorosamente observado, segundo o qual serão arrolados e avaliados os bens deixados pelo de cujus, identificados e relacionados os sucessores e eventuais credores, liquidadas as dívidas, a fim de que o patrimônio remanescente seja partilhado entre os herdeiros/sucessores.Com efeito, deixo de conhecer do pedido realizado pela parte inventariante, uma vez que não é a fase adequada para se determinar a intimação da viúva interessada.Conforme estabelecido na decisão de mov. 28, após o compromisso legal, deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de remoção, ocasião em que deverá juntar ao feito as certidões negativas de débitos tributários do espólio para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.Assim, cumpra-se conforme determinado (mov. 28).Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá-GO, data do sistema.EDUARDO PERUFFO E SILVAJuiz de Direito21

07/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2025, 17:36

Intimação Efetivada

06/05/2025, 17:36

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:06

Certidão Expedida

05/05/2025, 14:06

Juntada -> Petição

05/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

30/04/2025, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2025, 16:11

Documento Expedido

30/04/2025, 16:10

Certidão Expedida

30/04/2025, 16:06

Intimação Efetivada

30/04/2025, 16:01

Certidão Expedida

30/04/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES GABINETE DO JUIZ Processo nº: 6069310-69.2024.8.09.0051 D E C I S Ã O Vistos.Trata-se de inventário proposta por Gabrielle da Costa Lessa e Isabella da Costa Lessa em razão do falecimento de Luciano Maciel Lessa.Por ocasião da mov. 27, a viúva Lucirlene Cardoso dos Santos Lessa habilitou-se nos autos e pugnou pela sua nomeação como inventariante.Assim, vieram conclusos. Decido.Recebo a inicial por estar adequada.Quanto a gratuidade da justiça, é cediço que as custas provenientes do inventário são de ônus do espólio. No entanto, não havendo liquidez imediata do patrimônio, deve-se ser concedida a gratuidade da justiça. Entretanto, na hipótese de liquidez do patrimônio durante o processo de inventário, a gratuidade da justiça poderá ser revogada, bem como retificada o valor da causa. Dito isto, defiro a gratuidade da justiça, por ora, o que poderá ser reanalisado a qualquer momento do processo. Quanto ao requerimento de nomeação de inventariante proposto na mov. 27, DEIXO DE CONHECER do pedido, uma vez que sequer o processo havia iniciado. 1) Nomeio como inventariante a herdeira ISABELLA DA COSTA LESSA, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.2) Após o compromisso legal, deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de remoção, ocasião em que deverá juntar ao feito as certidões negativas de débitos tributários do espólio para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.2.1) Defiro o pedido de buscas nos sistemas conveniados. Proceda-se a buscas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD para verificar a existência de valores e bens na data do óbito do de cujus. 2.2) Oficie-se a SANEAGO para que informe nestes autos quais foram os valores pagos a título de rescisão trabalhista do de cujus e a quem foram pagos, no prazo de 10 (dez) dias.3) CITEM-SE, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários, se for o caso, para os termos do inventário e da partilha.4) INTIMEM-SE as Fazendas Públicas e o Ministério Público.5) Concluídas as citações, intime-se todos os herdeiros para manifestarem sobre as primeiras declarações no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.6) EXPEÇA-SE edital com prazo de 15 (quinze) dias para terceiros interessados, com o termo das primeiras declarações.Certifique-se e conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá-GO, data do sistema.EDUARDO PERUFFO E SILVAJuiz de Direito07

30/04/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/04/2025, 09:57

Intimação Efetivada

29/04/2025, 09:57

Juntada -> Petição

24/04/2025, 18:50

Autos Conclusos

22/04/2025, 17:48

Certidão Expedida

22/04/2025, 17:47

Juntada -> Petição

22/04/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES GABINETE DO JUIZ Processo nº: 6069310-69.2024.8.09.0051 D E C I S Ã O Vistos.Analisando detidamente os autos, verifico a ausência de alguns documentos necessários ao prosseguimento do feito, deste modo nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, em

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES GABINETE DO JUIZ Processo nº: 6069310-69.2024.8.09.0051 D E C I S Ã O Vistos.Analisando detidamente os autos, verifico a ausência de alguns documentos necessários ao prosseguimento do feito, deste modo nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, em

01/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

31/03/2025, 18:54

Intimação Efetivada

31/03/2025, 18:54

Intimação Efetivada

31/03/2025, 18:54

Certidão Expedida

31/03/2025, 12:45

Autos Conclusos

31/03/2025, 12:45

Processo Redistribuído

31/03/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 6069310-69.2024.8.09.0051AUTOR: 1. Herdeira - Gabrielle Da Costa LessaRÉU: Luciano Maciel Lessa DECISÃO 1. Trata-se de PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO proposto por GABRIELLE DA COSTA LESSA E OUTROS em razão do falecimento de LUCIANO MACIEL LESSA, partes devidamente qual

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 20:13

Intimação Efetivada

17/02/2025, 20:13

Autos Conclusos

13/02/2025, 17:35

Juntada -> Petição

17/01/2025, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2024, 13:28

Intimação Efetivada

11/12/2024, 13:28

Intimação Efetivada

11/12/2024, 13:28

Autos Conclusos

06/12/2024, 14:36

Certidão Expedida

06/12/2024, 14:16

Juntada -> Petição

27/11/2024, 01:12

Juntada -> Petição

26/11/2024, 15:05

Processo Distribuído

23/11/2024, 10:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/11/2024, 10:54

Peticão Enviada

23/11/2024, 10:54

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 13:28

Decisão

•17/02/2025, 20:13

Decisão

•31/03/2025, 18:54

Decisão

•29/04/2025, 09:57

Decisão

•06/05/2025, 17:36

Decisão

•08/05/2025, 19:37

Decisão

•13/05/2025, 11:03

Relatório e Voto

•23/06/2025, 18:23

Decisão

•30/06/2025, 11:56

Decisão

•01/07/2025, 16:02

Decisão

•21/10/2025, 15:57

Decisão

•19/11/2025, 20:28

Decisão

•07/01/2026, 17:27

Relatório e Voto

•23/02/2026, 17:02

Decisão

•18/03/2026, 17:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/12/2024, 13:28

Decisão

•17/02/2025, 20:13

Decisão

•31/03/2025, 18:54

Decisão

•29/04/2025, 09:57

Decisão

•06/05/2025, 17:36

Decisão

•08/05/2025, 19:37

Decisão

•13/05/2025, 11:03

Relatório e Voto

•23/06/2025, 18:23

Decisão

•30/06/2025, 11:56

Decisão

•01/07/2025, 16:02

Decisão

•21/10/2025, 15:57

Decisão

•19/11/2025, 20:28

Decisão

•07/01/2026, 17:27

Relatório e Voto

•23/02/2026, 17:02

Decisão

•18/03/2026, 17:57

Relatório e Voto

•07/04/2026, 17:22