Agravo em Recurso Especial 5183867-57.2023.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.234,06

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

JCA CONTABIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INHUMAS

Reu

Advogados / Representantes

ANNA KAROLYNNE MORAIS FREIRE

CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARQUES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de JCA CONTABIL LTDA

09/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2025, 12:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2025, 17:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 20:30