Execução de Título Extrajudicial 5131468-48.2022.8.09.0149 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5131468-48.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Elson Divino AlvesPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5131468-48.2022.8.09.0149Requerente: Elson Divino AlvesRequerido(a): Samoel Alves Efioneio JuniorDecisão Intime-se Juliano Niedzviecki, por advogado(a), também sobre o outro bloqueio de valores efetivado na mov. 68.Adiante, defiro a consulta e o bloqueio de bens/ativos financeiros de ambos os executados por meio dos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, concomitantemente, conforme o interesse da parte exequente.O pedido de utilização de outros sistemas conveniados será analisado somente após a realização das diligências ora deferidas.As providências supracitadas serão efetivadas pela equipe da Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), após o devido recolhimento de custas, caso a parte interessada não seja beneficiária da gratuidade da justiça.A fim de agilizar o trâmite processual, cumpra-se na seguinte ordem:Insira a Escrivania a pendência "Pedido CACE – Interior", para o cumprimento das determinações no prazo de 10 (dez) dias.Orientações à CACE:SISBAJUD (“teimosinha” por 30 dias) - caso a busca de ativos financeiros gere bloqueio de valores excedentes, o excesso deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas a constrição da quantia objeto do presente comando, ainda que em quantia ínfima.O valor bloqueado deve ser imediatamente transferido para conta judicial da Caixa Econômica Federal, a fim de assegurar a correção dos valores e evitar prejuízo às partes.RENAJUD - promova-se a anotação de bloqueio judicial, incluindo-se a restrição (transferência e circulação) daqueles automóveis livres e desembaraçados de quaisquer ônus, somente se o bem estiver em nome do(a) executado(a).Desde já, fica a parte exequente cientificada de que a penhora somente se concretizará com a apreensão e depósito do bem. INFOJUD - a busca deverá recair sobre as três últimas declarações de bens e direitos, devendo a Escrivania restringir o acesso das pesquisas retiradas apenas as partes, advogados e serventuários vinculados ao presente feito, mediante certidão.SNIPER - busca de informações sobre possíveis patrimônios/empresas.Caso as diligências sejam positivas, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da respectiva constrição, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC.Havendo manifestação da parte executada, ouça-se a parte contrária em 05 (cinco) dias.Por outro lado, em caso de resultado infrutífero, terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente da eficácia da pretensão executiva, a partir da ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (§4º do art. 921 do CPC). Também no caso da hipótese anterior (diligências negativas) DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE INDICAR BENS PENHORÁVEIS, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte exequente não promova a indicação de bens penhoráveis e se limite a pedir pesquisas eletrônicas já realizadas recentemente, fica o pedido desde já INDEFERIDO, sob o fundamento de que o Princípio da Colaboração não é absoluto e nem irrestrito, devendo preponderantemente à parte tutelar os seus interesses em Juízo, engendrando esforços próprios para a consecução do seu direito, de modo que determino desde já, nessa hipótese, que o processo seja suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do §1º do art. 921 do CPC, com o consequente arquivamento imediato.Após o cumprimento dos itens, conclusos para deliberação. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

08/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Decorrido Prazo

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Prazo Decorrido

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(16)