Cumprimento de sentença 0449012-45.2010.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 28.324,44

Órgão julgador

Goianira - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2025, 15:57

Intimação Efetivada

03/10/2025, 16:54

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

03/10/2025, 16:48

Intimação Expedida

03/10/2025, 16:48

Autos Conclusos

08/09/2025, 14:26

Juntada -> Petição

05/09/2025, 15:39

Intimação Efetivada

01/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

01/09/2025, 13:53

Intimação Expedida

01/09/2025, 13:53

Intimação Efetivada

29/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

29/07/2025, 11:40

Intimação Expedida

29/07/2025, 11:30

Ofício Efetivado

29/07/2025, 11:30

Intimação Efetivada

23/07/2025, 16:54

Intimação Efetivada

23/07/2025, 16:54

Todas as movimentações(131)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2025, 15:57

Intimação Efetivada

03/10/2025, 16:54

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

03/10/2025, 16:48

Intimação Expedida

03/10/2025, 16:48

Autos Conclusos

08/09/2025, 14:26

Juntada -> Petição

05/09/2025, 15:39

Intimação Efetivada

01/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório

01/09/2025, 13:53

Intimação Expedida

01/09/2025, 13:53

Intimação Efetivada

29/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

29/07/2025, 11:40

Intimação Expedida

29/07/2025, 11:30

Ofício Efetivado

29/07/2025, 11:30

Intimação Efetivada

23/07/2025, 16:54

Intimação Efetivada

23/07/2025, 16:54

Ofício Respondido

23/07/2025, 16:48

Intimação Expedida

23/07/2025, 16:48

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:04

Juntada de Documento

11/07/2025, 16:49

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:49

Juntada de Documento

10/07/2025, 13:09

Intimação Efetivada

10/07/2025, 09:20

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2025, 09:13

Intimação Expedida

10/07/2025, 09:13

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 0449012-45.2010.8.09.0064Parte requerente: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/AParte requerida: Noelene de Faria AlbernazDEFIRO EM PARTE o pedido de evento n. 99 e DETERMINO a expedição de ofício à CVM, requisitando-lhe informações, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da existência de investimentos, ativos mobiliários, fundos ou quaisquer outras aplicações financeiras de titularidade da parte executada, já que não abrangido pelos sistemas conveniados ao Poder Judiciário. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNSEG E À CVM. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Considerando que os dados fiscais e patrimoniais estão protegidos pelo sigilo imposto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, as informações, os registros e os documentos sigilosos constantes nos sistemas das instituições financeiras somente poderão ser obtidos em situações excepcionais e ordenadas pelo Poder Judiciário, consoante regulamenta a lei complementar 105/2001. 2. Afigura-se desarrazoado o pronunciamento judicial que indefere o pedido de expedição de ofícios à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo em vista que tais instituições são detentoras de dados financeiros sigilosos, cujo acesso é exclusivo pela via judicial (cláusula de reserva de jurisdição), bem assim, porque todas as pesquisas anteriores aos sistemas de dados patrimoniais do CNJ restaram infrutíferas. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 55544526120228090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(A). Desembargador Fernando De Castro Mesquita, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/02/2023).Por outro lado, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício, endereçado para “B3 – Brasil Bolsa Balcão” e “BSM – BM&Bovespa”, a fim de realizar pesquisa sobre ações, fundos de investimento ou quaisquer títulos de valores mobiliários, uma vez que tal diligência pode ser feita mediante o sistema Sisbajud. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OFÍCIO À B3 BOVESPA. DESNECESSÁRIO. 1. O agravo de instrumento, por ter caráter de recurso secundum eventum litis, limita-se ao exame do acerto da decisão impugnada, em vista do que, ao juízo ad quem incumbe aferir, tão somente, se o ato judicial vergastado está eivado de ilegalidade ou abusividade, sendo defeso o exame de questões estranhas ao que ficou decidido na lide. 2. Não houve comprovação nos autos a necessidade de realização de expedição de ofício à B3 Bovespa, pois as informações postuladas podem ser encontradas, via SISBAJUD, podendo ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJ-GO - AI: 50642968520218090000 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/05/2021).CONFIRO a esta decisão força de ofício.Com o resultado, INTIME-SE o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 05 (cinco) dias.Oportunamente, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

Decisão -> Deferimento em Parte

16/05/2025, 13:38

Intimação Efetivada

16/05/2025, 13:38

Autos Conclusos

14/05/2025, 16:04

Juntada -> Petição

13/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DESPACHO Processo n. 0449012-45.2010.8.09.0064Parte requerente: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/AParte requerida: Noelene de Faria AlbernazDiante da manutenção da decisão agravada (evento n. 95), INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha contendo o valor do débito exequendo atualizado, bem como requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo, sob pena de arquivamento.Intime-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

07/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 15:09

Intimação Efetivada

06/05/2025, 15:09

Autos Conclusos

06/05/2025, 13:34

Juntada de Documento

30/04/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DESPACHOProcesso n. 0449012-45.2010.8.09.0064Parte requerente: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/AParte requerida: Noelene de Faria AlbernazConsiderando a ausência de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto (eventos n. 81 e 88), INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha contendo o valor do débito exequendo atualizado, bem como requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo.Intime-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

14/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 19:39

Intimação Efetivada

11/04/2025, 19:39

Autos Conclusos

11/04/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 0449012-45.2010.8.09.0064Parte requerente: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/AParte requerida: Noelene de Faria AlbernazDiante da notícia de interposição de recurso de Agravo de Instrumento, MANTENHO a decis&atild

31/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2025, 14:03

Intimação Efetivada

28/03/2025, 14:03

Juntada de Documento

25/03/2025, 18:47

Certidão Expedida

14/03/2025, 12:03

Autos Conclusos

14/03/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Prazo Decorrido

17/02/2025, 22:14

Intimação Efetivada

17/02/2025, 22:14

Intimação Efetivada

17/02/2025, 22:09

Documento Expedido

17/02/2025, 22:08

Juntada de Documento

13/02/2025, 18:00

Decisão -> Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

11/01/2025, 16:59

Intimação Efetivada

11/01/2025, 16:59

Intimação Efetivada

11/01/2025, 16:59

Autos Conclusos

08/01/2025, 14:59

Juntada -> Petição

18/12/2024, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2024, 20:41

Intimação Efetivada

16/12/2024, 20:41

Autos Conclusos

13/12/2024, 16:53

Certidão Expedida

13/12/2024, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2024, 15:20

Intimação Efetivada

01/11/2024, 15:20

Certidão Expedida

28/10/2024, 12:34

Autos Conclusos

28/10/2024, 12:33

Intimação Efetivada

07/10/2024, 16:49

Certidão Expedida

07/10/2024, 16:42

Juntada -> Petição

02/10/2024, 14:29

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

12/09/2024, 15:14

Intimação Efetivada

12/09/2024, 15:14

Intimação Efetivada

05/09/2024, 15:35

Juntada de Documento

04/09/2024, 10:18

Juntada -> Petição

02/09/2024, 08:57

Certidão Expedida

12/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

30/07/2024, 09:25

Intimação Efetivada

30/07/2024, 09:25

Prazo Decorrido

30/07/2024, 09:25

Intimação Efetivada

24/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

24/06/2024, 12:22

Decisão -> deferimento

19/06/2024, 15:54

Autos Conclusos

19/06/2024, 13:06

Certidão Expedida

19/06/2024, 13:05

Juntada -> Petição

04/06/2024, 16:26

Ato Ordinatório

13/05/2024, 16:20

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:20

Juntada de Documento

13/05/2024, 12:07

Evolução da Classe Processual

03/05/2024, 15:48

Mudança de Assunto Processual

03/05/2024, 15:48

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2024, 15:45

Intimação Efetivada

03/05/2024, 15:45

Autos Conclusos

03/05/2024, 14:34

Certidão Expedida

27/02/2024, 12:02

Juntada -> Petição

08/02/2024, 15:41

Intimação Efetivada

07/12/2023, 16:38

Intimação Efetivada

01/11/2023, 12:51

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2023, 12:50

Autos Conclusos

04/09/2023, 16:48

Juntada -> Petição

20/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

03/07/2023, 18:17

Intimação Efetivada

03/07/2023, 18:17

Juntada -> Petição

18/05/2023, 10:57

Certidão Expedida

26/04/2023, 14:40

Intimação Efetivada

26/04/2023, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2023, 10:34

Autos Conclusos

13/02/2023, 15:08

Certidão Expedida

13/02/2023, 15:08

Juntada -> Petição

19/10/2022, 15:33

Certidão Expedida

03/08/2022, 16:50

Intimação Efetivada

03/08/2022, 16:50

Penhora Parcialmente Realizada

03/08/2022, 16:19

Documento Expedido

15/07/2022, 14:51

Intimação Efetivada

15/07/2022, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2021, 19:06

Autos Conclusos

11/10/2021, 11:14

Juntada -> Petição

26/08/2021, 13:26

Intimação Efetivada

10/08/2021, 15:44

Mudança de Assunto Processual

29/06/2021, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2021, 10:54

Autos Conclusos

17/03/2021, 09:59

Certidão Expedida

05/10/2020, 15:49

Intimação Efetivada

11/02/2020, 17:00

Certidão Expedida

11/02/2020, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2020, 12:35

Intimação Efetivada

22/01/2020, 12:35

Autos Conclusos

30/10/2019, 13:31

Término da Suspensão do Processo

29/08/2019, 17:48

Certidão Expedida

29/08/2019, 17:45

Juntada de Documento

28/08/2019, 13:11

Processo Distribuído

28/08/2019, 13:11

Processo Distribuído

17/12/2010, 00:00

Documentos

Despacho

•22/01/2020, 12:35

Despacho

•22/04/2021, 10:54

Despacho

•13/11/2021, 19:06

Despacho

•26/04/2023, 10:34

Decisão

•31/10/2023, 12:50

Decisão

•03/05/2024, 15:45

Decisão

•19/06/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:14

Decisão

•01/11/2024, 15:20

Despacho

•16/12/2024, 20:41

Decisão

•11/01/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:29

Decisão Monocrática

•24/03/2025, 19:28

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/01/2020, 12:35

Despacho

19/05/2025, 00:00

•22/04/2021, 10:54

Despacho

•13/11/2021, 19:06

Despacho

•26/04/2023, 10:34

Decisão

•31/10/2023, 12:50

Decisão

•03/05/2024, 15:45

Decisão

•19/06/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:14

Decisão

•01/11/2024, 15:20

Despacho

•16/12/2024, 20:41

Decisão

•11/01/2025, 16:59

Decisão

•12/02/2025, 16:29

Decisão Monocrática

•24/03/2025, 19:28

Decisão

•28/03/2025, 14:03

Despacho

•11/04/2025, 19:39

Decisão Monocrática

•30/04/2025, 15:46

Despacho

•06/05/2025, 15:09

Decisão

•16/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:53

Decisão

•03/10/2025, 16:48