Acordo de Não Persecução Penal 5659192-82.2022.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOAO LANCISIO BATISTA

Autor

JOAO LANCISIO BATISTA

VITIMA

ANTONIO PROCOPIO FERNANDES DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ROCHA MACHADO

OAB/GO 26275·Representa: Réu

Movimentações

Troca de Responsável

06/05/2026, 16:28

Ato Ordinatório

06/05/2026, 16:05

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:05

Certidão Expedida

06/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório

05/11/2025, 14:29

Juntada -> Petição

05/11/2025, 12:43

Intimação Lida

05/11/2025, 12:43

Intimação Expedida

04/11/2025, 11:50

Mandado Cumprido

28/10/2025, 21:11

Mandado Expedido

02/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

02/10/2025, 13:43

Juntada -> Petição

02/10/2025, 10:14

Intimação Lida

02/10/2025, 10:14

Ato Ordinatório

01/10/2025, 14:58

Intimação Expedida

01/10/2025, 14:58

Todas as movimentações(85)

Troca de Responsável

06/05/2026, 16:28

Ato Ordinatório

06/05/2026, 16:05

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:05

Certidão Expedida

06/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório

05/11/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•26/10/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:21

Juntada -> Petição

05/11/2025, 12:43

Intimação Lida

05/11/2025, 12:43

Intimação Expedida

04/11/2025, 11:50

Mandado Cumprido

28/10/2025, 21:11

Mandado Expedido

02/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

02/10/2025, 13:43

Juntada -> Petição

02/10/2025, 10:14

Intimação Lida

02/10/2025, 10:14

Ato Ordinatório

01/10/2025, 14:58

Intimação Expedida

01/10/2025, 14:58

Certidão Expedida

01/10/2025, 14:57

Término da Suspensão do Processo

01/10/2025, 14:52

Juntada de Documento

13/06/2025, 14:54

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 14:52

Mudança de Assunto Processual

13/06/2025, 14:52

Mandado Cumprido

26/05/2025, 18:03

Mandado Expedido

21/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

21/05/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Prazo Decorrido

18/02/2025, 00:46

Intimação Efetivada

18/02/2025, 00:46

Juntada de Documento

10/02/2025, 13:30

Intimação Lida

13/12/2024, 15:42

Intimação Expedida

12/12/2024, 13:51

Intimação Efetivada

12/12/2024, 13:51

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

06/12/2024, 18:12

Autos Conclusos

28/11/2024, 14:20

Juntada -> Petição

28/11/2024, 13:54

Intimação Lida

31/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

21/10/2024, 17:44

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2024, 13:26

Autos Conclusos

05/09/2024, 16:12

Juntada -> Petição

05/09/2024, 15:53

Intimação Lida

29/07/2024, 03:09

Intimação Expedida

19/07/2024, 15:56

Intimação Lida

05/07/2024, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2024, 15:06

Intimação Expedida

25/06/2024, 15:06

Certidão Expedida

25/06/2024, 14:06

Autos Conclusos

25/06/2024, 14:06

Certidão Expedida

25/06/2024, 14:05

Certidão Expedida

28/05/2024, 12:43

Certidão Expedida

15/03/2024, 17:08

Certidão Expedida

19/12/2023, 19:55

Certidão Expedida

07/09/2023, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2023, 15:59

Intimação Expedida

31/07/2023, 15:59

Autos Conclusos

28/07/2023, 18:39

Certidão Expedida

10/07/2023, 13:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2023, 13:19

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2023, 18:03

Intimação Expedida

07/07/2023, 18:03

Autos Conclusos

07/07/2023, 15:50

Juntada -> Petição

03/07/2023, 14:11

Intimação Lida

29/05/2023, 03:06

Certidão Expedida

19/05/2023, 13:44

Intimação Expedida

19/05/2023, 13:44

Juntada de Documento

19/05/2023, 13:39

Juntada de Documento

13/03/2023, 18:49

Juntada -> Petição

06/12/2022, 15:54

Intimação Lida

31/10/2022, 11:56

Intimação Lida

31/10/2022, 11:55

Nota de Foro Expedida

28/10/2022, 13:21

Intimação Expedida

28/10/2022, 13:21

Juntada de Documento

28/10/2022, 13:20

Evolução da Classe Processual

28/10/2022, 13:20

Documento Cumprido

28/10/2022, 13:19

Juntada de Documento

28/10/2022, 13:17

Mandado Cumprido

28/10/2022, 13:04

Juntada de Documento

28/10/2022, 11:11

Alvará de Soltura Expedido

27/10/2022, 14:25

Documento Expedido

27/10/2022, 14:25

Mandado Expedido

27/10/2022, 13:20

Intimação Expedida

27/10/2022, 12:37

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

26/10/2022, 19:09

Juntada de Documento

26/10/2022, 17:13

Juntada de Documento

26/10/2022, 16:45

Autos Conclusos

26/10/2022, 16:45

Recebido

26/10/2022, 16:05

Processo Distribuído

26/10/2022, 16:05

Decisão

•07/07/2023, 18:03

Despacho

•31/07/2023, 15:59

Decisão

•25/06/2024, 15:06

Despacho

•08/09/2024, 13:26

Despacho

•06/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:05