Cumprimento de sentença 5628459-58.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.323,68

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ADEIR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIAS BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

IMPERIAL COMERCIO DE PARAFUSOS FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

08/05/2026, 16:23

Juntada -> Petição

07/05/2026, 17:09

Juntada -> Petição

06/05/2026, 21:33

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:44

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:44

Certidão Expedida

27/04/2026, 17:20

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:20

Juntada -> Petição

27/04/2026, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 17:53

Intimação Expedida

22/04/2026, 17:53

Autos Conclusos

24/03/2026, 15:30

Juntada -> Petição

23/03/2026, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 16:01

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:01

Autos Conclusos

19/02/2026, 14:06

Todas as movimentações(191)

Juntada de Documento

08/05/2026, 16:23

Juntada -> Petição

07/05/2026, 17:09

Juntada -> Petição

06/05/2026, 21:33

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:44

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:44

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 10:53

Decisão

•22/03/2022, 16:00

Certidão Expedida

27/04/2026, 17:20

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:20

Juntada -> Petição

27/04/2026, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 17:53

Intimação Expedida

22/04/2026, 17:53

Autos Conclusos

24/03/2026, 15:30

Juntada -> Petição

23/03/2026, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 16:01

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:01

Autos Conclusos

19/02/2026, 14:06

Decorrido Prazo

19/02/2026, 14:05

Decorrido Prazo

18/02/2026, 21:38

Decorrido Prazo

18/02/2026, 21:38

Decorrido Prazo

18/02/2026, 21:38

Decorrido Prazo

18/02/2026, 21:37

Intimação Lida

26/01/2026, 03:00

Intimação Efetivada

16/01/2026, 15:22

Intimação Efetivada

16/01/2026, 15:22

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2026, 15:15

Intimação Expedida

16/01/2026, 15:15

Autos Conclusos

14/01/2026, 17:27

Juntada -> Petição

14/01/2026, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2026, 17:21

Intimação Expedida

12/01/2026, 17:21

Autos Conclusos

07/01/2026, 14:55

Juntada -> Petição

19/12/2025, 17:08

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:24

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:24

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2025, 15:17

Intimação Expedida

03/12/2025, 15:17

Autos Conclusos

24/11/2025, 14:43

Juntada -> Petição

20/11/2025, 09:18

Intimação Lida

17/11/2025, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2025, 16:04

Intimação Expedida

05/11/2025, 16:04

Autos Conclusos

13/10/2025, 10:25

Decorrido Prazo

13/10/2025, 10:21

Decorrido Prazo

13/10/2025, 10:21

Decorrido Prazo

13/10/2025, 10:21

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 15:41

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:54

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:54

Intimação Lida

29/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

17/09/2025, 16:21

Intimação Efetivada

17/09/2025, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2025, 16:02

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:02

Autos Conclusos

03/09/2025, 16:40

Juntada -> Petição

28/08/2025, 19:54

Intimação Lida

08/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

29/07/2025, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 10:29

Intimação Expedida

29/07/2025, 10:29

Autos Conclusos

18/07/2025, 12:48

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2025, 14:47

Intimação Lida

10/07/2025, 03:09

Intimação Efetivada

30/06/2025, 15:30

Intimação Efetivada

30/06/2025, 15:30

Intimação Expedida

30/06/2025, 14:57

Intimação Efetivada

24/06/2025, 03:52

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2025, 17:19

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

18/06/2025, 16:56

Autos Conclusos

17/06/2025, 09:57

Inversão de Pólos

17/06/2025, 09:57

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 09:56

Mudança de Assunto Processual

17/06/2025, 09:56

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Juntada -> Petição

04/06/2025, 09:22

Intimação Efetivada

26/05/2025, 18:11

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2025, 15:19

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:19

Autos Conclusos

25/03/2025, 13:59

Juntada -> Petição

21/03/2025, 10:31

Intimação Lida

28/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual PROCESSO Nº 5628459-58.2021.8.09.0051REQUERENTE: IMPERIAL COMERCIO PARAFUSOS FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA. (01.716.186/0001-42)REQUERIDO: ESTADO DE GOIÁS (01.409.580/0001-38) DESPACHO Intimem-se para, caso queiram, formular requerimentos.Não havendo, arquive-se, aguardando iniciativa das partes.Goiânia, dat

19/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 09:10

Intimação Efetivada

18/02/2025, 09:10

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 17:01

Autos Conclusos

10/02/2025, 16:40

Juntada -> Petição

24/01/2025, 17:11

Intimação Lida

21/01/2025, 03:56

Juntada de Documento

07/01/2025, 15:42

Intimação Efetivada

07/01/2025, 15:42

Intimação Expedida

07/01/2025, 15:41

Juntada de Documento

13/12/2024, 14:43

Alvará Expedido

12/12/2024, 17:26

Intimação Lida

12/12/2024, 03:07

Certidão Expedida

10/12/2024, 18:17

Intimação Efetivada

02/12/2024, 14:01

Intimação Expedida

02/12/2024, 14:01

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

10/11/2024, 20:26

Autos Conclusos

07/11/2024, 12:17

Processo Desarquivado

07/11/2024, 12:17

Juntada -> Petição

23/10/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:19

Processo Arquivado

23/10/2024, 12:19

Cálculo de Custas

21/10/2024, 07:48

Certidão Expedida

11/10/2024, 08:21

Transitado em Julgado

11/10/2024, 08:18

Intimação Lida

29/08/2024, 03:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Renúncia ao direito pelo autor

19/08/2024, 10:17

Intimação Efetivada

19/08/2024, 10:17

Intimação Expedida

19/08/2024, 10:17

Autos Conclusos

24/07/2024, 10:53

Intimação Lida

15/07/2024, 03:13

Juntada -> Petição

10/07/2024, 10:06

Intimação Expedida

04/07/2024, 14:53

Juntada -> Petição

20/06/2024, 17:52

Juntada de Documento

13/05/2024, 17:33

Juntada -> Petição

24/04/2024, 15:10

Intimação Lida

22/04/2024, 03:28

Ato Ordinatório

12/04/2024, 15:46

Intimação Expedida

12/04/2024, 15:46

Intimação Efetivada

12/04/2024, 15:46

Juntada de Documento

12/04/2024, 15:41

Juntada de Documento

10/04/2024, 18:15

Intimação Lida

11/03/2024, 03:27

Intimação Efetivada

01/03/2024, 09:51

Intimação Expedida

01/03/2024, 09:51

Juntada de Documento

28/02/2024, 16:42

Juntada -> Petição

26/02/2024, 16:03

Juntada de Documento

09/02/2024, 17:48

Intimação Lida

09/02/2024, 03:05

Intimação Efetivada

30/01/2024, 12:51

Intimação Expedida

30/01/2024, 12:51

Decisão -> Nomeação -> Perito

12/01/2024, 16:48

Autos Conclusos

15/12/2023, 09:19

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/11/2023, 19:10

Intimação Lida

20/11/2023, 03:16

Juntada -> Petição

13/11/2023, 09:27

Ato Ordinatório

08/11/2023, 15:00

Intimação Efetivada

08/11/2023, 15:00

Intimação Expedida

08/11/2023, 15:00

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

01/11/2023, 12:53

Intimação Lida

01/11/2023, 12:53

Troca de Responsável

31/10/2023, 18:47

Intimação Expedida

31/10/2023, 18:13

Intimação Efetivada

31/10/2023, 18:12

Intimação Efetivada

31/10/2023, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2023, 14:15

Juntada -> Petição

21/09/2023, 17:24

Autos Conclusos

15/09/2023, 09:44

Intimação Lida

08/09/2023, 03:09

Intimação Efetivada

28/08/2023, 18:29

Intimação Expedida

28/08/2023, 18:29

Intimação Efetivada

28/08/2023, 18:29

Juntada de Documento

17/08/2023, 11:29

Juntada -> Petição

18/07/2023, 17:49

Intimação Lida

17/07/2023, 03:48

Ato Ordinatório

07/07/2023, 18:16

Intimação Efetivada

07/07/2023, 18:16

Intimação Expedida

07/07/2023, 18:16

Juntada de Documento

05/07/2023, 13:50

Juntada -> Petição

05/05/2023, 09:36

Intimação Lida

03/04/2023, 03:02

Intimação Efetivada

24/03/2023, 14:13

Intimação Expedida

24/03/2023, 14:13

Juntada de Documento

24/03/2023, 13:15

Intimação Lida

24/03/2023, 03:00

Intimação Efetivada

14/03/2023, 13:13

Intimação Expedida

14/03/2023, 13:13

Intimação Efetivada

14/03/2023, 13:13

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2023, 12:06

Certidão Expedida

06/03/2023, 14:08

Autos Conclusos

06/03/2023, 14:08

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

12/05/2022, 16:41

Juntada -> Petição

10/05/2022, 17:00

Certidão Expedida

03/05/2022, 16:48

Intimação Efetivada

03/05/2022, 16:48

Juntada -> Petição -> Contestação

05/04/2022, 13:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/04/2022, 13:46

Intimação Lida

04/04/2022, 03:02

Intimação Expedida

23/03/2022, 17:05

Mandado Expedido

23/03/2022, 17:05

Intimação Efetivada

22/03/2022, 17:18

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

22/03/2022, 16:00

Autos Conclusos

09/03/2022, 13:15

Juntada -> Petição

12/01/2022, 17:08

Intimação Efetivada

10/01/2022, 11:08

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2022, 10:53

Certidão Expedida

04/01/2022, 09:11

Processo Distribuído

29/11/2021, 17:30

Autos Conclusos

29/11/2021, 17:30

Peticão Enviada

29/11/2021, 17:30

Decisão

•14/03/2023, 12:06

Decisão

•24/03/2023, 08:38

Relatório e Voto

•03/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 18:16

Relatório e Voto

•15/08/2023, 11:55

Despacho

•28/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:00

Decisão

•12/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:46

Sentença

•19/08/2024, 10:17

Despacho

•10/11/2024, 20:26

Despacho

•11/02/2025, 17:01

Despacho

•26/05/2025, 15:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/01/2022, 10:53

Decisão

•22/03/2022, 16:00

Decisão

•14/03/2023, 12:06

Decisão

•24/03/2023, 08:38

Relatório e Voto

•03/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 18:16

Relatório e Voto

•15/08/2023, 11:55

Despacho

•28/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:00

Decisão

•12/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:46

Sentença

•19/08/2024, 10:17

Despacho

•10/11/2024, 20:26

Despacho

•11/02/2025, 17:01

Despacho

•26/05/2025, 15:19

Despacho

•23/06/2025, 17:19

Despacho

•29/07/2025, 10:29

Despacho

•17/09/2025, 16:02

Despacho

•05/11/2025, 16:04

Despacho

•03/12/2025, 15:17

Despacho

•12/01/2026, 17:21

Decisão

•16/01/2026, 15:15

Despacho

•17/03/2026, 16:01

Decisão

•22/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:20

Relatório e Voto

•04/05/2026, 11:19