Agravo em Recurso Especial 5311495-61.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 160.560,62

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

MARCOS CESAR RODRIGUES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DINIZ CURY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO

02/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/05/2025, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 20:10