Execução de Título Extrajudicial 5436770-48.2024.8.09.0073 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.469,92

Órgão julgador

Inhumas - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/07/2025, 16:48

TRÂNSITO EM JULGADO - SENTENÇA

16/07/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulino João Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (25/06/2025 05:31:41))

27/06/2025, 13:20

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Paulino João Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 25/06/2025 05:31:41)

27/06/2025, 13:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

25/06/2025, 05:31

Autos Conclusos

03/06/2025, 15:20

Certidão de inércia da parte autora

23/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos nº: 5436770-48.2024.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Paulino João VieiraPolo Passivo: Oldacir Anastacio Soares DECISÃOCompulsando os autos, constata-se que a parte autora requer a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada no âmbito do próprio procedimento de execução. No entanto, conforme disposto no Enunciado 23 do 2º Encontro de Precedentes dos Juizados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando requerido em sede de cumprimento de sentença ou execução, deverá ser autuado em apenso e, uma vez decidido, poderá ser impugnado por meio de recurso inominado. (Aprovado no 2º EPJ, dezembro/2019).'”Diante disso, o pedido formulado deve ser indeferido na forma em que foi apresentado. PELO EXPOSTO, indefiro o recebimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, andamentar o feito, sob pena de extinção.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulino João Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/05/2025 07:09:49)

06/05/2025, 13:11

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2025, 07:09

Autos Conclusos

31/03/2025, 10:41

Manifestação

27/03/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Requerer o que entender de direito.

18/03/2025, 15:21

Todas as movimentações(47)

Processo Arquivado

16/07/2025, 16:48

TRÂNSITO EM JULGADO - SENTENÇA

16/07/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulino João Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (25/06/2025 05:31:41))

27/06/2025, 13:20

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Paulino João Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 25/06/2025 05:31:41)

27/06/2025, 13:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

25/06/2025, 05:31

Autos Conclusos

03/06/2025, 15:20

Certidão de inércia da parte autora

23/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos nº: 5436770-48.2024.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Paulino João VieiraPolo Passivo: Oldacir Anastacio Soares DECISÃOCompulsando os autos, constata-se que a parte autora requer a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada no âmbito do próprio procedimento de execução. No entanto, conforme disposto no Enunciado 23 do 2º Encontro de Precedentes dos Juizados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando requerido em sede de cumprimento de sentença ou execução, deverá ser autuado em apenso e, uma vez decidido, poderá ser impugnado por meio de recurso inominado. (Aprovado no 2º EPJ, dezembro/2019).'”Diante disso, o pedido formulado deve ser indeferido na forma em que foi apresentado. PELO EXPOSTO, indefiro o recebimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, andamentar o feito, sob pena de extinção.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulino João Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/05/2025 07:09:49)

06/05/2025, 13:11

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2025, 07:09

Autos Conclusos

31/03/2025, 10:41

Manifestação

27/03/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Requerer o que entender de direito.

18/03/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulino João Vieira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/03/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulino João Vieira (Referente à Mov. Alvará Entregue - 18/03/2025 15:17:44)

18/03/2025, 15:17

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/02/2025 15:00:22))

18/03/2025, 15:17

Comprovante de envio de alvará a agência bancária.

12/03/2025, 13:32

Alvará Expedido

10/03/2025, 18:55

ALVARÁ ENCAMINHADO - AGUARDANDO ASSINATURA

10/03/2025, 14:59

Informar Dados Bancários

27/02/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable{mso-style-name:"Tabela normal";mso-tstyle-rowband

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulino João Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2025 18:50:34)

18/02/2025, 09:54

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 18:50

Autos Conclusos

06/02/2025, 13:17

Manifestação

05/02/2025, 16:43

Certidão - Autor - Manifestar do mandado não cumprido

07/01/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulino João Vieira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/01/2025, 14:07

Para Oldacir Anastacio Soares (Mandado nº 4007547 / Referente à Mov. Certidão Expedida (11/12/2024 17:17:42))

17/12/2024, 07:51

Para Inhumas - Central de Mandados (Mandado nº 4007547 / Para: Oldacir Anastacio Soares)

11/12/2024, 17:20

Aviso de recebimento - não devolvido

11/12/2024, 17:17

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

28/08/2024, 15:21

PEDIDO CACE

23/07/2024, 14:44

Planilha Atualizada do Débito

23/07/2024, 13:36

Intimação - promovente - planilha de cálculo atualizada

11/07/2024, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulino João Vieira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/07/2024, 15:18

10.07.2024 - 3 dias - Título extrajudicial

11/07/2024, 15:09

Para Oldacir Anastacio Soares (Mandado nº 2877242 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/06/2024 17:30:52))

05/07/2024, 08:01

Para Inhumas - Central de Mandados (Mandado nº 2877242 / Para: Oldacir Anastacio Soares)

27/06/2024, 13:38

Decisão -> Outras Decisões

21/06/2024, 17:30

PROCESSO VERIFICADO

05/06/2024, 14:57

Emenda à Inicial

03/06/2024, 10:39

Peticão Enviada

31/05/2024, 14:43

Inhumas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HUGO DE SOUZA SILVA

31/05/2024, 14:43

Autos Conclusos

31/05/2024, 14:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/05/2024, 14:43

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 17:30

Despacho

•17/02/2025, 18:50

Decisão

•06/05/2025, 07:09

Sentença

•25/06/2025, 05:31