Execução de Título Extrajudicial 5553896-24.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5553896-24.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

05/06/2025, 17:13

Em 04/06/2025

05/06/2025, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Le Charme Boutique Ltda (Referente à Mov. Alvará Expedido (02/06/2025 17:29:57))

02/06/2025, 20:50

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CBL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 02/06/2025 17:29:57)

02/06/2025, 17:30

Alvará exp exequente, no valor de R$ 89,04 +acrescimos

02/06/2025, 17:29

Manifestação

30/05/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Cristina Vieira Dos Santos (Referente à Mov. Alvará Expedido (29/05/2025 14:53:07))

29/05/2025, 17:23

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kelly Cristina Vieira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 29/05/2025 14:53:07)

29/05/2025, 14:53

Alvará exp executada, no valor de R$ 110,96 +acrescimos

29/05/2025, 14:53

Dados Bancários

28/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5553896-24.2024.8.09.0137Polo ativo: Le Charme Boutique LtdaPolo passivo: Kelly Cristina Vieira Dos Santos SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Le Charme Boutique Ltda em desfavor de Kelly Cristina Vieira Dos Santos, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, o que é o caso dos autos.Assim, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, reconheço a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Considerando a inexistência de divergência entre as partes com relação ao saldo remanescente, autorizo desde já a expedição de alvará, em favor da parte exequente ou de seu advogado (caso este possua poderes especiais), para levantamento da quantia de R$ 89,04 mais eventuais rendimentos bancários (evento 53), observando-se a ordem cronológica.Expeça-se alvará, em favor da parte executada ou de seu advogado (caso este possua poderes especiais), para levantamento da quantia de R$ 110,96 mais eventuais rendimentos bancários (evento 53), observando-se a ordem cronológica.Proceda-se à baixa das eventuais constrições determinadas neste feito que não serviram nem servirão para fins de satisfação da obrigação.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CBL (Referente à Mov. Intimação Expedida - 20/05/2025 13:13:41)

20/05/2025, 13:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Cristina Vieira Dos Santos (Referente à Mov. Intimação Expedida - 20/05/2025 13:13:41)

20/05/2025, 13:17

intimações de eventos nº 66 e 67, equivocadas.

20/05/2025, 13:17

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 14:36

Decisão

•18/03/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5553896-24.2024.8.09.0137Polo ativo: Le Charme Boutique LtdaPolo passivo: Kelly Cristina Vieira Dos Santos SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Le Charme Boutique Ltda em desfavor de Kelly Cristina Vieira Dos Santos, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, o que é o caso dos autos.Assim, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, reconheço a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Considerando a inexistência de divergência entre as partes com relação ao saldo remanescente, autorizo desde já a expedição de alvará, em favor da parte exequente ou de seu advogado (caso este possua poderes especiais), para levantamento da quantia de R$ 89,04 mais eventuais rendimentos bancários (evento 53), observando-se a ordem cronológica.Expeça-se alvará, em favor da parte executada ou de seu advogado (caso este possua poderes especiais), para levantamento da quantia de R$ 110,96 mais eventuais rendimentos bancários (evento 53), observando-se a ordem cronológica.Proceda-se à baixa das eventuais constrições determinadas neste feito que não serviram nem servirão para fins de satisfação da obrigação.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Em 04/06/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Le Charme Boutique Ltda (Referente à Mov. Alvará Expedido (02/06/2025 17:29:57))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CBL - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 02/06/2025 17:29:57)

Alvará exp exequente, no valor de R$ 89,04 +acrescimos

Manifestação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Cristina Vieira Dos Santos (Referente à Mov. Alvará Expedido (29/05/2025 14:53:07))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kelly Cristina Vieira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 29/05/2025 14:53:07)

Alvará exp executada, no valor de R$ 110,96 +acrescimos

Dados Bancários

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CBL (Referente à Mov. Intimação Expedida - 20/05/2025 13:13:41)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kelly Cristina Vieira Dos Santos (Referente à Mov. Intimação Expedida - 20/05/2025 13:13:41)

intimações de eventos nº 66 e 67, equivocadas.

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