Execução de Título Extrajudicial 5388508-17.2024.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.481,17

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

29/09/2025, 14:29

Intimação Efetivada

29/09/2025, 14:12

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:04

Transitado em Julgado

29/09/2025, 13:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

06/09/2025, 16:55

Mandado Cumprido

31/08/2025, 16:00

Autos Conclusos

20/08/2025, 13:22

Juntada -> Petição

28/07/2025, 16:04

Mandado Expedido

18/07/2025, 15:35

Certidão Expedida

14/07/2025, 15:57

Juntada -> Petição

04/07/2025, 10:16

Intimação Efetivada

27/06/2025, 15:43

Certidão Expedida

27/06/2025, 15:36

Intimação Expedida

27/06/2025, 15:36

Intimação Não Efetivada

27/06/2025, 00:56

Todas as movimentações(60)

Processo Arquivado

29/09/2025, 14:29

Intimação Efetivada

29/09/2025, 14:12

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:04

Transitado em Julgado

29/09/2025, 13:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

06/09/2025, 16:55

Mandado Cumprido

31/08/2025, 16:00

Autos Conclusos

20/08/2025, 13:22

Juntada -> Petição

28/07/2025, 16:04

Mandado Expedido

18/07/2025, 15:35

Certidão Expedida

14/07/2025, 15:57

Juntada -> Petição

04/07/2025, 10:16

Intimação Efetivada

27/06/2025, 15:43

Certidão Expedida

27/06/2025, 15:36

Intimação Expedida

27/06/2025, 15:36

Intimação Não Efetivada

27/06/2025, 00:56

Intimação Expedida

12/05/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Intime-se a parte executada para, nos termos dos arts. 774, inciso V, e 6º, ambos do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os bens passíveis de penhora de sua propriedade. Nesse sentido, segue decisão do Eg. TJGO: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGO 774, INCISO V, C/C PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Esgotados os meios para a localização de patrimônio passível de expropriação, é possível a intimação da parte executada para indicar bens passíveis de serem penhorados, em atenção ao princípio da cooperação, e no artigo 774, inciso V, c/c parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 53283284720238090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). REINALDO ALVES FERREIRA, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ÔNUS DO CREDOR. INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO CONSTRITADO, SOB PENA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. DECISÃO REFORMADA. 1. Na ação de execução, é do credor, via de rega, o ônus de localizar os bens do devedor a fim de que possa viabilizar realização da penhora, nos termos do art. 798, II, “c”, do Código de Processo Civil. 2. É bem verdade que, desde que esgotados todos os meios postos a disposição do credor para localização do bem objeto da penhora, cabível é a intimação da parte executada para indicação da sua localização (CPC, art. 774, V), com base no princípio da cooperação, insculpido no art. 6º, da Lei Processual Civil. 3. Contudo, em nenhum momento da ação executiva, há ocorrência de tentativa do credor em localizar o bem penhorado, sendo, portanto, prematura a intimação da devedora e ora agravante para “indicar a localização do automóvel penhorado, sob pena de aplicação de multa diária e das penas previstas no Código de Processo Civil relacionadas ao ato atentatório à dignidade da justiça”. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 53931961220228090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)). Se infrutífera a medida acima determinada, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Certidão Expedida

07/05/2025, 17:11

Intimação Efetivada

07/05/2025, 17:09

Decisão -> deferimento

06/05/2025, 11:18

Autos Conclusos

21/03/2025, 14:21

Juntada -> Petição

17/03/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/03/2025, 14:16

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:16

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:14

Juntada de Documento

28/02/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/02/2025, 10:42

Intimação Efetivada

20/02/2025, 10:38

Juntada de Documento

19/02/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/02/2025, 10:28

Intimação Efetivada

18/02/2025, 10:25

Juntada de Documento

18/02/2025, 09:57

Certidão Expedida

14/01/2025, 10:09

Certidão Expedida

19/12/2024, 17:51

Citação Efetivada

19/12/2024, 16:26

Citação Expedida

04/12/2024, 23:26

Juntada -> Petição

29/11/2024, 14:41

Troca de Responsável

28/11/2024, 16:36

Certidão Expedida

28/11/2024, 16:34

Certidão Expedida

22/11/2024, 16:53

Intimação Efetivada

22/11/2024, 16:53

Intimação Efetivada

05/11/2024, 15:26

Troca de Responsável

04/11/2024, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2024, 14:36

Autos Conclusos

15/08/2024, 13:52

Juntada -> Petição

24/07/2024, 11:43

Intimação Efetivada

03/07/2024, 11:26

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

02/07/2024, 16:17

Autos Conclusos

01/07/2024, 13:55

Juntada -> Petição

29/06/2024, 14:39

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

14/06/2024, 15:09

Intimação Efetivada

14/06/2024, 15:09

Juntada de Documento

16/05/2024, 19:01

Processo Distribuído

16/05/2024, 17:14

Autos Conclusos

16/05/2024, 17:14

Peticão Enviada

16/05/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 15:09

Decisão

•02/07/2024, 16:17

Decisão

•01/11/2024, 14:36

Decisão

•06/05/2025, 11:18

Sentença

•06/09/2025, 16:55

08/05/2025, 00:00