Recurso Especial 5407941-47.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

FRANCISCO CARLOS SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

RICARDO DA ROCHA SALES OLIVEIRA

CPF

Reu

IRON PEREIRA MARQUES

CPF

TERCEIRO

ANTONIO NETO SOUSA LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MACHADO MENDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

FRANCISCO CARLOS SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

RICARDO DA ROCHA SALES OLIVEIRA

CPF

Reu

IRON PEREIRA MARQUES

CPF

TERCEIRO

ANTONIO NETO SOUSA LOPES

CPF

TERCEIRO

ALINE APARECIDA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16329/2026

12/01/2026, 09:06

Protocolizada Petição 16329/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/01/2026

12/01/2026, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 341441/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

22/12/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 20:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido

19/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 09:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

27/08/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 784602/2025

27/08/2025, 10:21

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16329/2026

12/01/2026, 09:06

Protocolizada Petição 16329/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/01/2026

12/01/2026, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 20:20

Ofício

•22/12/2025, 15:41

24/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 341441/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

22/12/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 20:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido

19/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 09:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

27/08/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 784602/2025

27/08/2025, 10:21

Protocolizada Petição 784602/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 10:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/06/2025, 15:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/06/2025, 15:36

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

23/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/06/2025, 06:04