Execução Fiscal 0127588-72.2012.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.815,52

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ

Autor

RETROFIT REFRIGERACAO E REBOBINAMENTO DE MOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:16

Decisão -> Indeferimento

07/05/2026, 14:15

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:22

Juntada -> Petição

26/01/2026, 14:47

Intimação Lida

05/12/2025, 03:08

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:13

Juntada de Documento

24/11/2025, 15:50

Certidão Expedida

15/10/2025, 17:25

Juntada de Documento

14/10/2025, 08:55

Certidão Expedida

08/09/2025, 16:41

Certidão Expedida

21/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

20/08/2025, 13:15

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 18:52

Autos Conclusos

06/08/2025, 14:24

Juntada -> Petição

06/08/2025, 10:55

Todas as movimentações(104)

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:16

Decisão -> Indeferimento

07/05/2026, 14:15

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:22

Juntada -> Petição

26/01/2026, 14:47

Intimação Lida

05/12/2025, 03:08

Documentos

Decisão

•16/01/2020, 22:15

Decisão

•04/08/2020, 17:42

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:13

Juntada de Documento

24/11/2025, 15:50

Certidão Expedida

15/10/2025, 17:25

Juntada de Documento

14/10/2025, 08:55

Certidão Expedida

08/09/2025, 16:41

Certidão Expedida

21/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

20/08/2025, 13:15

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 18:52

Autos Conclusos

06/08/2025, 14:24

Juntada -> Petição

06/08/2025, 10:55

Intimação Lida

11/07/2025, 03:03

Intimação Expedida

01/07/2025, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2025, 19:00

Autos Conclusos

14/05/2025, 12:31

Transitado em Julgado

13/05/2025, 11:53

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2025, 11:53

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2025, 11:53

Juntada -> Petição

27/03/2025, 11:04

Intimação Lida

24/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CASSAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Recurso de apelação interposto contra sentença que decretou a prescrição intercorrente nos termos do artigo 40, §4º, da Lei de

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 21:15

Intimação Expedida

12/03/2025, 21:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2025, 20:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

12/03/2025, 20:42

Intimação Lida

28/02/2025, 03:02

Certidão Expedida

21/02/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 11:06

Intimação Efetivada

18/02/2025, 11:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/02/2025, 11:05

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/02/2025, 09:30

Certidão Expedida

31/01/2025, 11:21

Autos Conclusos

31/01/2025, 11:21

Recurso Autuado

30/01/2025, 14:22

Recurso Distribuído

24/01/2025, 09:33

Certidão Expedida

24/01/2025, 09:33

Recurso Distribuído

24/01/2025, 09:33

Intimação Lida

08/11/2024, 03:04

Intimação Expedida

29/10/2024, 14:59

Decisão -> Outras Decisões

25/10/2024, 16:59

Intimação Efetivada

25/10/2024, 16:59

Certidão Expedida

14/10/2024, 10:11

Autos Conclusos

14/10/2024, 10:11

Intimação Lida

30/08/2024, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

20/08/2024, 19:48

Intimação Expedida

20/08/2024, 19:48

Intimação Efetivada

20/08/2024, 19:48

Prazo Decorrido

20/08/2024, 13:01

Autos Conclusos

20/08/2024, 13:01

Intimação Lida

04/04/2024, 03:06

Intimação Expedida

25/03/2024, 15:40

Juntada de Documento

14/02/2024, 17:53

Juntada de Documento

14/02/2024, 17:22

Intimação Expedida

08/02/2024, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2024, 10:40

Autos Conclusos

30/01/2024, 13:45

Juntada de Documento

29/11/2023, 14:10

Juntada de Documento

22/11/2023, 19:03

Intimação Lida

16/10/2023, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

06/10/2023, 16:42

Intimação Expedida

06/10/2023, 16:42

Autos Conclusos

21/09/2023, 17:00

Juntada -> Petição

19/09/2023, 09:43

Certidão Expedida

06/09/2023, 12:23

Intimação Lida

28/08/2023, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2023, 17:37

Intimação Expedida

18/08/2023, 17:37

Autos Conclusos

17/08/2023, 16:10

Prazo Decorrido

17/08/2023, 14:47

Intimação Lida

21/07/2023, 03:52

Intimação Lida

21/07/2023, 03:51

Certidão Expedida

14/07/2023, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2023, 11:44

Intimação Expedida

11/07/2023, 11:44

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2023, 11:19

Intimação Expedida

11/07/2023, 11:19

Autos Conclusos

06/07/2023, 13:56

Certidão Expedida

03/07/2023, 16:39

Processo Desarquivado

03/07/2023, 15:59

Processo Redistribuído

06/07/2022, 14:34

Certidão Expedida

06/07/2022, 14:34

Certidão Expedida

01/10/2021, 08:35

Processo Arquivado Provisoriamente

01/10/2021, 08:35

Certidão Expedida

01/10/2021, 08:34

Intimação Lida

17/11/2020, 12:02

Juntada de Documento

17/11/2020, 11:21

Intimação Expedida

17/11/2020, 11:21

Intimação Lida

14/08/2020, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2020, 17:42

Intimação Expedida

04/08/2020, 17:42

Autos Conclusos

30/05/2020, 19:39

Juntada -> Petição

27/01/2020, 15:47

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2020, 22:15

Intimação Efetivada

16/01/2020, 22:15

Certidão Expedida

12/12/2019, 14:19

Autos Conclusos

12/12/2019, 14:19

Juntada de Documento

12/09/2019, 09:50

Processo Distribuído

12/09/2019, 09:50

Processo Distribuído

11/04/2012, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 11:17

Despacho

•11/07/2023, 11:42

Sentença

•18/08/2023, 17:37

Decisão

•06/10/2023, 16:42

Decisão

•27/11/2023, 08:31

Despacho

•01/02/2024, 10:40

Decisão Monocrática

•07/02/2024, 16:08

Decisão Monocrática

•14/02/2024, 08:54

Decisão

•20/08/2024, 19:48

Decisão

•25/10/2024, 16:59

Relatório

•18/02/2025, 09:30

Ementa

•10/03/2025, 14:17

Relatório e Voto

•10/03/2025, 14:17

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/01/2020, 22:15

Decisão

•04/08/2020, 17:42

Despacho

•11/07/2023, 11:17

Despacho

•11/07/2023, 11:42

Sentença

•18/08/2023, 17:37

Decisão

•06/10/2023, 16:42

Decisão

•27/11/2023, 08:31

Despacho

•01/02/2024, 10:40

Decisão Monocrática

•07/02/2024, 16:08

Decisão Monocrática

•14/02/2024, 08:54

Decisão

•20/08/2024, 19:48

Decisão

•25/10/2024, 16:59

Relatório

•18/02/2025, 09:30

Ementa

•10/03/2025, 14:17

Relatório e Voto

•10/03/2025, 14:17

Decisão

•27/06/2025, 19:00

Decisão

•11/08/2025, 18:52

Decisão

•07/05/2026, 14:15