Procedimento Comum Cível 5116845-25.2024.8.09.0111 - TJGO | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Procedimento Comum Cível
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara Judicial
TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Intimação Efetivada
09/10/2025, 19:51
Decisão -> Determinação -> Arquivamento
09/10/2025, 19:47
Intimação Expedida
09/10/2025, 19:47
Juntada de Documento
15/09/2025, 14:40
Juntada de Documento
15/09/2025, 13:52
Autos Conclusos
11/09/2025, 14:21
Processo Desarquivado
11/09/2025, 14:21
Juntada -> Petição
11/09/2025, 12:12
Certidão Expedida
11/08/2025, 12:30
Processo Arquivado
11/08/2025, 12:30
Intimação Lida
24/07/2025, 11:24
Intimação Efetivada
22/07/2025, 17:02
Intimação Expedida
22/07/2025, 16:53
Ato Ordinatório
22/07/2025, 16:53
Transitado em Julgado
22/07/2025, 10:03
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Todas as movimentações
(97)
Intimação Efetivada
09/10/2025, 19:51
Decisão -> Determinação -> Arquivamento
09/10/2025, 19:47
Intimação Expedida
09/10/2025, 19:47
Juntada de Documento
15/09/2025, 14:40
Juntada de Documento
15/09/2025, 13:52
Autos Conclusos
11/09/2025, 14:21
Processo Desarquivado
11/09/2025, 14:21
Juntada -> Petição
11/09/2025, 12:12
Certidão Expedida
11/08/2025, 12:30
Processo Arquivado
11/08/2025, 12:30
Intimação Lida
24/07/2025, 11:24
Intimação Efetivada
22/07/2025, 17:02
Intimação Expedida
22/07/2025, 16:53
Ato Ordinatório
22/07/2025, 16:53
Transitado em Julgado
22/07/2025, 10:03
Autos Devolvidos da Instância Superior
22/07/2025, 10:03
Autos Devolvidos da Instância Superior
22/07/2025, 10:03
Intimação Lida
30/06/2025, 03:06
Intimação Lida
23/06/2025, 03:12
Intimação Efetivada
19/06/2025, 04:12
Não Conhecido
18/06/2025, 18:27
Intimação Expedida
18/06/2025, 18:27
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
18/06/2025, 14:06
Juntada -> Petição
17/06/2025, 12:52
Intimação Efetivada
13/06/2025, 14:11
Certidão Expedida
13/06/2025, 13:30
Intimação Expedida
13/06/2025, 13:30
Sessão Julgamento Adiado
13/06/2025, 10:55
Intimação Lida
06/06/2025, 03:01
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
28/05/2025, 16:07
Intimação Efetivada
27/05/2025, 23:42
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
27/05/2025, 21:44
Intimação Expedida
27/05/2025, 21:44
Autos Conclusos
27/05/2025, 14:42
Recurso Autuado
27/05/2025, 14:42
Recurso Distribuído
27/05/2025, 13:58
Recurso Distribuído
27/05/2025, 13:58
Intimação Lida
26/05/2025, 03:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da Vara Única da Comarca de Nazário/GOTelefone (62)3680-1848 - E-mail:
[email protected]
Processo nº: 5116845-25.2024.8.09.0111Demandante(s): Oseias Vieira De PaulaDemandado(s): Municipio De Nazario DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. A priori, destaco que, no tocante ao juízo prévio de admissibilidade nos Juizados da Fazendas Públicas, o Enunciado da Fazenda Pública nº 1 c/c Enunciado Cível nº 166 dispõem que:“ENUNCIADO 01 – Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis (XXIX Encontro – Bonito/MS).”“ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL).”O demandante interpôs tempestivamente o Recurso Inominado (evento 47).Insta mencionar que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça (evento n. 9).Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, RECEBO o recurso inominado no seu efeito devolutivo, consoante artigo 43, da Lei nº 9.099/95.Contrarrazões apresentadas no evento n. 52.ENCAMINHEM-SE estes autos digitais à TURMA RECURSAL, com nossas homenagens para apreciação do recurso.Diligências necessárias.Cumpra-se.Nazário/GO, datado e assinado eletronicamente. CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de Direito
19/05/2025, 00:00
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
16/05/2025, 17:53
Intimação Efetivada
16/05/2025, 17:53
Intimação Expedida
16/05/2025, 17:53
Autos Conclusos
13/05/2025, 17:16
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
13/05/2025, 17:03
Intimação Lida
24/04/2025, 03:04
Certidão Expedida
14/04/2025, 12:46
Intimação Expedida
14/04/2025, 12:46
Certidão Expedida
14/04/2025, 12:43
Juntada -> Petição -> Recurso inominado
14/04/2025, 08:26
Intimação Lida
07/04/2025, 03:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da Vara Única da Comarca de Nazário/GOTelefone (62)3680-1848 - E-mail:
[email protected]
Processo nº: 5116845-25.2024.8.09.0111Demandante(s): Oseias Vieira De PaulaDemandado(s): Municipio De Nazario SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código
27/03/2025, 00:00
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
26/03/2025, 10:44
Intimação Efetivada
26/03/2025, 10:44
Intimação Expedida
26/03/2025, 10:44
Juntada -> Petição -> Alegações finais
10/03/2025, 09:40
Autos Conclusos
20/02/2025, 14:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da Vara Única da Comarca de Nazário/GOTelefone (62)3680-1848 - E-mail:
[email protected]
Processo nº: 5116845-25.2024.8.09.0111Demandante(s): Oseias Vieira De PaulaDemandado(s): Municipio De Nazario DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código d
19/02/2025, 00:00
Processo Redistribuído
18/02/2025, 17:37
Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção
18/02/2025, 11:11
Intimação Efetivada
18/02/2025, 11:11
Intimação Expedida
18/02/2025, 11:11
Juntada de Documento
17/02/2025, 16:55
Juntada de Documento
17/02/2025, 16:55
Certidão Expedida
10/02/2025, 11:43
Autos Conclusos
10/02/2025, 11:43
Juntada -> Petição
07/02/2025, 13:49
Intimação Lida
19/12/2024, 03:03
Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
09/12/2024, 16:11
Intimação Efetivada
09/12/2024, 16:11
Intimação Expedida
09/12/2024, 16:11
Autos Conclusos
15/10/2024, 12:18
Juntada -> Petição
14/10/2024, 15:47
Juntada -> Petição
14/10/2024, 13:18
Intimação Lida
30/09/2024, 03:06
Intimação Efetivada
19/09/2024, 18:38
Intimação Expedida
19/09/2024, 18:38
Certidão Expedida
19/09/2024, 18:37
Juntada -> Petição -> Réplica
19/09/2024, 14:50
Certidão Expedida
29/08/2024, 13:34
Intimação Efetivada
29/08/2024, 13:34
Juntada -> Petição -> Contestação
28/08/2024, 14:42
Citação Efetivada
12/08/2024, 03:06
Mandado Cumprido
06/08/2024, 15:57
Mandado Expedido
01/08/2024, 14:59
Citação Expedida
01/08/2024, 14:47
Certidão Expedida
01/08/2024, 14:47
Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória
31/07/2024, 18:22
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
31/07/2024, 18:22
Intimação Efetivada
31/07/2024, 18:22
Autos Conclusos
24/05/2024, 13:48
Juntada -> Petição
23/05/2024, 13:47
Intimação Efetivada
29/04/2024, 20:26
Decisão -> Outras Decisões
29/04/2024, 20:26
Processo Distribuído
22/02/2024, 17:21
Autos Conclusos
22/02/2024, 17:21
Inclusão no Juízo 100% Digital
22/02/2024, 17:21
Peticão Enviada
22/02/2024, 17:21
Documentos
Decisão
•
29/04/2024, 20:26
Despacho
•
31/07/2024, 18:22
Decisão
•
09/12/2024, 16:11
Relatório e Voto
•
17/02/2025, 14:10
Decisão
•
18/02/2025, 11:11
Sentença
•
26/03/2025, 10:44
Decisão
•
16/05/2025, 17:53
Despacho
•
27/05/2025, 21:44
Relatório e Voto
•
18/06/2025, 18:27
Despacho
•
09/10/2025, 19:47