Agravo em Recurso Especial 0001478-16.2020.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LERCION DE SOUSA LEAO

CPF 508.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VITOR DE LIMA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 16:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702777/2025

06/08/2025, 14:41

Protocolizada Petição 702777/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de LERCION DE SOUSA LEAO

01/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2025, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/07/2025, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 21:10

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