Agravo em Recurso Especial 5047727-50.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:23

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para não conhecer do Recurso Especial

31/10/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

31/10/2024, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

11/06/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

11/06/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2024, 10:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/05/2024, 11:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/10/2024, 09:10