Procedimento Comum Cível 5309536-89.2018.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Rubiataba - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JURANDIR GONCALVES DAMACENA

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório

07/04/2025, 12:15

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal,

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 12:13

Processo Redistribuído

18/02/2025, 06:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

23/11/2024, 12:05

Intimação Efetivada

23/11/2024, 12:05

Autos Conclusos

11/11/2024, 06:23

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

23/09/2024, 12:27

Intimação Efetivada

23/09/2024, 12:27

Término da Suspensão do Processo

21/09/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2023, 13:10

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos

22/09/2023, 12:39

Intimação Efetivada

22/09/2023, 12:39

Autos Conclusos

14/09/2023, 15:15

Documentos

Despacho

•10/09/2018, 17:52

Decisão

•05/02/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:16

Decisão

•22/06/2021, 15:14

Decisão

•05/05/2022, 15:24

Decisão

•22/09/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:27

Sentença

•23/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:15

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Processo Arquivado

Ato Ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICI&Aacute;RIO Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado de Goi&aacute;s Comarca de Rubiataba 2&ordf; Vara Judicial das Fazendas P&uacute;blicas, Criminal,

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Processo Redistribuído

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

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Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

Intimação Efetivada

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos

Intimação Efetivada

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal,