Procedimento Comum Cível 6135622-35.2024.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.162,12

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/05/2026, 16:54

Autos Conclusos

06/05/2026, 13:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2026, 10:57

Intimação Efetivada

08/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

08/04/2026, 15:44

Intimação Expedida

08/04/2026, 15:44

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

08/04/2026, 15:19

Intimação Efetivada

17/03/2026, 13:42

Intimação Efetivada

17/03/2026, 13:42

Intimação Expedida

17/03/2026, 13:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/03/2026, 09:34

Autos Conclusos

13/03/2026, 13:28

Certidão Expedida

13/03/2026, 13:28

Recurso Autuado

13/03/2026, 13:28

Recurso Distribuído

13/03/2026, 12:11

Todas as movimentações(91)

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/05/2026, 16:54

Autos Conclusos

06/05/2026, 13:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2026, 10:57

Intimação Efetivada

08/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

08/04/2026, 15:44

Intimação Expedida

08/04/2026, 15:44

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

08/04/2026, 15:19

Intimação Efetivada

17/03/2026, 13:42

Intimação Efetivada

17/03/2026, 13:42

Intimação Expedida

17/03/2026, 13:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/03/2026, 09:34

Autos Conclusos

13/03/2026, 13:28

Certidão Expedida

13/03/2026, 13:28

Recurso Autuado

13/03/2026, 13:28

Recurso Distribuído

13/03/2026, 12:11

Remessa em grau de recurso

13/03/2026, 12:11

Recurso Distribuído

13/03/2026, 12:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2026, 17:43

Decorrido Prazo

21/02/2026, 14:31

Intimação Efetivada

19/02/2026, 16:43

Intimação Expedida

19/02/2026, 15:59

Juntada -> Petição -> Apelação

19/02/2026, 15:53

Intimação Efetivada

10/02/2026, 15:14

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:56

Juntada -> Petição

10/02/2026, 10:40

Intimação Efetivada

23/01/2026, 18:20

Intimação Efetivada

23/01/2026, 18:20

Intimação Expedida

23/01/2026, 18:10

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2026, 17:38

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/10/2025, 14:41

Autos Conclusos

21/10/2025, 12:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/10/2025, 10:32

Intimação Efetivada

10/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

10/10/2025, 15:29

Intimação Expedida

10/10/2025, 15:29

Certidão Expedida

10/10/2025, 15:28

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/10/2025, 14:43

Intimação Efetivada

02/10/2025, 18:22

Intimação Efetivada

02/10/2025, 18:22

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:58

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

02/10/2025, 16:19

Autos Conclusos

02/06/2025, 19:10

Juntada -> Petição

25/05/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/05/2025, 13:09

Intimação Efetivada

21/05/2025, 13:09

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/05/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 18:15

Juntada -> Petição

16/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 6135622-35.2024.8.09.0113Polo Ativo: Suelena Pereira LealPolo Passivo: Aspecir PrevidenciaDECISÃOTrata-se de ação declaratória c/c pedido de reparação de danos, ajuizada por Suelena Pereira Leal em desfavor de Aspecir Previdência e Banco Santander S/A.Verifica-se nos autos a realização de audiência de conciliação, em 04 de abril de 2025, no âmbito do CEJUSC Regional Virtual, ocasião em que as partes Suelena Pereira Leal e Aspecir Previdência celebraram acordo com quitação total do objeto da demanda, conforme termo de audiência acostado (mov. 25).Nos termos do ajuste, a parte requerida comprometeu-se ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em parcela única, no prazo de até 15 dias úteis após a homologação do acordo, além de manter o cancelamento do contrato de seguro, renunciando à realização de novos descontos. A autora, por sua vez, concedeu quitação total, geral e irrevogável em relação à requerida.Ressalte-se, contudo, que a autora requereu expressamente o prosseguimento do feito em face do corréu Banco Santander (Brasil) S/A, o que é juridicamente admissível. Isso porque, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, especialmente no julgamento do REsp 1.478.262/RS, “a transação efetivada entre um dos devedores solidários e seu credor só irá extinguir a dívida em relação aos demais codevedores quando o credor der a quitação por toda a dívida, e não de forma parcial” (Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 07/11/2014).Assim, inexistindo quitação total, o presente acordo não põe fim à demanda em relação ao corréu, devendo o feito prosseguir em face dele.Ante o exposto, nos termos dos arts. 356, inciso II, e 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre Suelena Pereira Leal e Aspecir Previdência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo parcialmente o mérito da demanda.Promova-se a exclusão da requerida Aspecir Previdência.Determino o regular prosseguimento do feito em relação ao corréu Banco Santander (Brasil) S/A.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:43

Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/04/2025, 12:33

Intimação Efetivada

24/04/2025, 12:33

Juntada -> Petição

23/04/2025, 19:11

Autos Conclusos

07/04/2025, 17:00

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

07/04/2025, 14:39

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

07/04/2025, 14:39

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

07/04/2025, 14:39

Homologação de Transação

07/04/2025, 14:39

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

07/04/2025, 14:39

Juntada -> Petição

04/04/2025, 15:14

Juntada -> Petição -> Contestação

31/03/2025, 17:30

Citação Não Efetivada

31/03/2025, 14:53

Citação Efetivada

28/03/2025, 13:08

Juntada -> Petição

28/03/2025, 07:04

Juntada -> Petição

28/02/2025, 08:55

Citação Expedida

25/02/2025, 23:31

Citação Expedida

25/02/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/02/2025, 14:47

Intimação Efetivada

21/02/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

20/02/2025, 14:30

Intimação Efetivada

20/02/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praç

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 12:21

Decisão -> Concessão -> Liminar

17/02/2025, 19:30

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

17/02/2025, 19:30

Autos Conclusos

12/02/2025, 13:02

Juntada -> Petição

11/02/2025, 21:02

Intimação Efetivada

15/01/2025, 12:25

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 19:04

Juntada de Documento

16/12/2024, 19:01

Processo Distribuído

16/12/2024, 11:17

Autos Conclusos

16/12/2024, 11:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 11:17

Peticão Enviada

16/12/2024, 11:17

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 19:04

Decisão

•17/02/2025, 19:30

Decisão

•29/04/2025, 23:47

Sentença

•02/10/2025, 16:19

Decisão

•23/01/2026, 17:38

Decisão Monocrática

•17/03/2026, 09:34

Relatório

•06/05/2026, 16:54