Execução de Título Extrajudicial 5474390-86.2020.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.858,03

Órgão julgador

Caldas Novas - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

22/10/2025, 10:44

Processo Arquivado

22/10/2025, 10:44

Decorrido Prazo

22/10/2025, 10:43

Intimação Efetivada

05/09/2025, 17:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 16:44

Intimação Expedida

05/09/2025, 16:44

Autos Conclusos

03/09/2025, 15:31

Juntada -> Petição

14/08/2025, 15:24

Juntada de Documento

07/08/2025, 15:47

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:31

Certidão Expedida

05/08/2025, 16:10

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:10

Juntada de Documento

05/08/2025, 16:09

Alvará Expedido

05/08/2025, 15:40

Certidão Expedida

31/07/2025, 17:22

Todas as movimentações(92)

Certidão Expedida

22/10/2025, 10:44

Processo Arquivado

22/10/2025, 10:44

Decorrido Prazo

22/10/2025, 10:43

Intimação Efetivada

05/09/2025, 17:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 16:44

Intimação Expedida

05/09/2025, 16:44

Autos Conclusos

03/09/2025, 15:31

Juntada -> Petição

14/08/2025, 15:24

Juntada de Documento

07/08/2025, 15:47

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:31

Certidão Expedida

05/08/2025, 16:10

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:10

Juntada de Documento

05/08/2025, 16:09

Alvará Expedido

05/08/2025, 15:40

Certidão Expedida

31/07/2025, 17:22

Juntada -> Petição -> Resposta

29/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado

25/07/2025, 09:21

Juntada -> Petição

26/06/2025, 11:34

Intimação Efetivada

16/06/2025, 16:13

Certidão Expedida

16/06/2025, 14:23

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:23

Juntada de Documento

16/06/2025, 14:22

Alvará Expedido

11/06/2025, 14:59

Certidão Expedida

11/06/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] nº: 5474390-86.2020.8.09.0024Demandante(s): Condomínio Jardim MetodistaDemandado(s): Maria Natannaely Dos Santos E Silva SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Condomínio Jardim Metodista em desfavor de Maria Natannaely dos Santos.Ao evento 08, houve recebimento da inicial com expedição de mandado de citação. Após, deferimento de citação por meio eletrônico (evento 34).No evento 52, prolatada decisão que defere utilização dos sistemas conveniados para promoção de bloqueio/penhora online. Ao evento 56 realizado penhora online.Após, parte executada foi citada, pessoalmente, por aviso de recebimento (AR) dos correios (evento 61).Noticiada a transação entre as partes, requerendo sua homologação (evento 62).Breve relato. Decido.Prefacialmente, calha registrar que na sentença de homologação de acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto. O Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação. Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva.No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostados nos autos.Pautado em tais razões, homologo o acordo celebrado, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais, e julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Isento o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma pactuada. Sobrevindo requerimento expresso, BAIXEM-SE todas as constrições realizadas nos autos.DEFIRO o pedido de levantamento do valor de e R$585,44 (quinhentos e oitenta e cinco e quarenta e quatro centavos), acrescido dos respectivos rendimentos, depositado em conta judicial vinculada a presente demanda (evento 56), em favor da parte exequente, através dos dados indicados (evento 62).Conforme procuração juntada ao evento 01 (arquivo 02), há outorga de poderes para levantamento do alvará pelo patrono da parte beneficiada (receber e dar quitação).Com as informações pertinentes, oficie-se a instituição financeira competente para realizar a transferência dos valores em conta judicial e seus acréscimos (Provimento nº 35/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás).Decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias, ficando cientes de que o silêncio importará em presunção de satisfação da obrigação, com a consequente extinção do feito na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da SilvaJuíza de Direito em Respondência(Decreto n. 1.198/2025)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

12/05/2025, 15:42

Intimação Efetivada

12/05/2025, 15:42

Autos Conclusos

09/04/2025, 15:51

Intimação Lida

09/04/2025, 15:43

Juntada -> Petição

20/03/2025, 13:02

Intimação Expedida

18/03/2025, 23:48

Certidão Expedida

13/03/2025, 16:47

Juntada -> Petição

12/03/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 5474390-86.2020.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -&gt

19/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/02/2025, 12:36

Intimação Efetivada

18/02/2025, 12:36

Juntada de Documento

18/02/2025, 08:34

Certidão Expedida

14/01/2025, 08:42

Juntada -> Petição

13/01/2025, 11:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 14:47

Intimação Efetivada

10/12/2024, 14:47

Autos Conclusos

18/11/2024, 20:23

Juntada -> Petição

09/10/2024, 15:56

Certidão Expedida

30/09/2024, 14:31

Intimação Efetivada

30/09/2024, 14:31

Certidão Expedida

30/09/2024, 14:30

Citação Efetivada

15/08/2024, 15:26

Citação Expedida

26/07/2024, 23:29

Certidão Expedida

24/07/2024, 09:07

Juntada -> Petição

22/07/2024, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2024, 12:59

Intimação Efetivada

10/07/2024, 12:59

Autos Conclusos

24/06/2024, 11:46

Juntada -> Petição

13/05/2024, 23:53

Certidão Expedida

03/05/2024, 15:41

Intimação Efetivada

03/05/2024, 15:41

Certidão Expedida

18/03/2024, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2023, 17:53

Intimação Efetivada

04/12/2023, 17:53

Autos Conclusos

01/11/2023, 12:07

Juntada -> Petição

29/09/2023, 15:01

Mandado Não Cumprido

28/08/2023, 13:57

Mandado Expedido

18/08/2023, 16:40

Juntada -> Petição

21/06/2023, 09:50

Ato Ordinatório

30/05/2023, 15:12

Intimação Efetivada

30/05/2023, 15:12

Juntada -> Petição

15/02/2023, 15:56

Juntada -> Petição

31/10/2022, 09:12

Intimação Efetivada

30/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório

30/09/2022, 10:31

Juntada -> Petição

31/08/2022, 12:11

Certidão Expedida

08/08/2022, 15:51

Intimação Efetivada

08/08/2022, 15:51

Juntada -> Petição

23/05/2022, 15:56

Certidão Expedida

29/04/2022, 14:31

Intimação Efetivada

29/04/2022, 14:31

Citação Não Efetivada

11/12/2021, 16:54

Citação Expedida

26/11/2021, 19:31

Certidão Expedida

23/11/2021, 17:01

Mudança de Assunto Processual

20/06/2021, 23:20

Juntada -> Petição

23/03/2021, 14:43

Certidão Expedida

04/03/2021, 10:24

Intimação Efetivada

04/03/2021, 10:24

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2021, 17:00

Intimação Efetivada

15/01/2021, 17:00

Autos Conclusos

18/12/2020, 16:15

Juntada -> Petição

26/11/2020, 17:32

Despacho -> Requisição de Informações

03/11/2020, 17:22

Intimação Efetivada

03/11/2020, 17:22

Processo Distribuído

24/09/2020, 17:36

Autos Conclusos

24/09/2020, 17:36

Peticão Enviada

24/09/2020, 17:36

Documentos

Despacho

•03/11/2020, 17:22

Decisão

•15/01/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:12

Decisão

•04/12/2023, 17:53

Decisão

•10/07/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:31

Decisão

•10/12/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:47

Sentença

•12/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/11/2020, 17:22

Decisão

13/05/2025, 00:00

•15/01/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:12

Decisão

•04/12/2023, 17:53

Decisão

•10/07/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:31

Decisão

•10/12/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:47

Sentença

•12/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:10

Sentença

•05/09/2025, 16:44