Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5463856-97.2018.8.09.0042 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Fazenda Nova - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

01/09/2025, 17:18

Processo Arquivado

01/09/2025, 17:18

Intimação Lida

17/07/2025, 03:02

Intimação Lida

11/07/2025, 03:02

Intimação Efetivada

07/07/2025, 13:01

Intimação Expedida

07/07/2025, 12:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2025, 15:59

Autos Conclusos

02/07/2025, 14:38

Juntada -> Petição

02/07/2025, 08:59

Intimação Efetivada

01/07/2025, 14:52

Intimação Expedida

01/07/2025, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 18:06

Prazo Decorrido

27/06/2025, 13:40

Autos Conclusos

27/06/2025, 13:40

Intimação Efetivada

13/06/2025, 17:44

Todas as movimentações(154)

Transitado em Julgado

01/09/2025, 17:18

Processo Arquivado

01/09/2025, 17:18

Intimação Lida

17/07/2025, 03:02

Intimação Lida

11/07/2025, 03:02

Intimação Efetivada

07/07/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•01/10/2018, 14:07

Decisão

•25/01/2019, 09:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Intimação Expedida

07/07/2025, 12:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2025, 15:59

Autos Conclusos

02/07/2025, 14:38

Juntada -> Petição

02/07/2025, 08:59

Intimação Efetivada

01/07/2025, 14:52

Intimação Expedida

01/07/2025, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 18:06

Prazo Decorrido

27/06/2025, 13:40

Autos Conclusos

27/06/2025, 13:40

Intimação Efetivada

13/06/2025, 17:44

Intimação Efetivada

13/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

13/06/2025, 15:12

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:12

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:10

Juntada de Documento

13/06/2025, 14:54

Juntada de Documento

12/06/2025, 12:47

Alvará Expedido

11/06/2025, 20:09

Certidão Expedida

11/06/2025, 14:12

Juntada -> Petição

09/06/2025, 12:31

Intimação Efetivada

02/06/2025, 18:02

Intimação Expedida

02/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

02/06/2025, 15:42

Juntada de Documento

02/06/2025, 12:54

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 15:20

Juntada de Documento

24/04/2025, 16:29

Intimação Lida

03/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 15:20

Intimação Expedida

24/03/2025, 15:20

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/03/2025, 15:19

Certidão Expedida

21/03/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Fazenda Nova Escrivania do Crime e Fazendas Públicas Av. Brasília, Q. 61, Setor Aeroporto, s/n., Telefone 3611-0376 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Provimento nº 26/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. I - Intima-se a parte requerida para manifestar sobre os cálculos retro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. &n

24/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/02/2025, 14:16

Intimação Efetivada

21/02/2025, 14:16

Juntada -> Petição

21/02/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Fazenda Nova Escrivania do Crime e Fazendas Públicas Av. Brasília, Q. 61, Setor Aeroporto, s/n., Telefone 3611-0376 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Provimento nº 26/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. I – Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos dos honorários sucumbencias nos termos da decisão retro, n

19/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/02/2025, 12:36

Intimação Efetivada

18/02/2025, 12:36

Prazo Decorrido

18/02/2025, 12:35

Intimação Lida

05/12/2024, 03:01

Intimação Efetivada

25/11/2024, 14:13

Intimação Expedida

25/11/2024, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

21/11/2024, 19:36

Prazo Decorrido

22/10/2024, 13:56

Autos Conclusos

22/10/2024, 13:56

Intimação Lida

09/09/2024, 03:03

Intimação Efetivada

28/08/2024, 13:51

Intimação Expedida

28/08/2024, 13:51

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2024, 16:52

Autos Conclusos

02/08/2024, 15:38

Prazo Decorrido

02/08/2024, 15:37

Intimação Lida

10/06/2024, 03:01

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:29

Intimação Expedida

29/05/2024, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 18:15

Intimação Lida

25/04/2024, 03:01

Intimação Expedida

15/04/2024, 13:28

Autos Conclusos

15/04/2024, 13:28

Mudança de Assunto Processual

15/04/2024, 13:16

Processo Redistribuído

15/04/2024, 09:46

Certidão Expedida

15/04/2024, 09:46

Processo Desarquivado

15/04/2024, 09:41

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

14/04/2024, 11:58

Juntada -> Petição

09/04/2024, 13:17

Autos Conclusos

01/04/2024, 06:35

Juntada -> Petição

26/03/2024, 15:59

Processo Arquivado

14/10/2019, 16:24

Intimação Efetivada

02/10/2019, 10:29

Alvará Expedido

01/10/2019, 13:57

Alvará Expedido

01/10/2019, 13:57

Juntada de Documento

01/10/2019, 13:29

Intimação Efetivada

17/07/2019, 08:54

Juntada -> Petição

16/07/2019, 19:24

Intimação Lida

08/07/2019, 03:03

Intimação Efetivada

26/06/2019, 13:34

Intimação Expedida

26/06/2019, 13:34

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/06/2019, 13:34

Juntada -> Petição

24/06/2019, 09:01

Intimação Lida

17/06/2019, 03:03

Intimação Lida

10/06/2019, 03:04

Intimação Efetivada

06/06/2019, 09:54

Intimação Expedida

06/06/2019, 09:54

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2019, 15:39

Autos Conclusos

05/06/2019, 14:56

Juntada -> Petição

31/05/2019, 14:16

Intimação Efetivada

30/05/2019, 15:26

Intimação Expedida

30/05/2019, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2019, 15:01

Autos Conclusos

30/05/2019, 13:06

Juntada -> Petição

30/05/2019, 11:39

Citação Efetivada

06/05/2019, 03:26

Citação Expedida

25/04/2019, 13:55

Intimação Efetivada

25/04/2019, 13:54

Juntada -> Petição

25/04/2019, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2019, 13:04

Autos Conclusos

25/04/2019, 10:15

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

25/04/2019, 09:51

Intimação Efetivada

24/04/2019, 09:22

Transitado em Julgado

24/04/2019, 09:22

Intimação Lida

07/03/2019, 03:02

Intimação Efetivada

25/02/2019, 09:30

Intimação Expedida

25/02/2019, 09:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/02/2019, 20:15

Autos Conclusos

20/02/2019, 15:50

de Instrução

20/02/2019, 15:31

Audiência Publicada

19/02/2019, 13:50

Intimação Lida

18/02/2019, 17:30

Intimação Lida

18/02/2019, 03:16

Intimação Expedida

06/02/2019, 17:03

Audiência de Instrução

06/02/2019, 15:40

Intimação Efetivada

06/02/2019, 15:40

Intimação Expedida

06/02/2019, 15:40

Juntada -> Petição

04/02/2019, 15:16

Intimação Lida

04/02/2019, 03:13

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2019, 09:02

Intimação Efetivada

25/01/2019, 09:02

Intimação Expedida

25/01/2019, 09:02

Autos Conclusos

22/01/2019, 11:00

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/01/2019, 15:16

Intimação Efetivada

10/01/2019, 12:19

Juntada -> Petição -> Contestação

10/01/2019, 08:41

Intimação Lida

10/12/2018, 03:01

Citação Efetivada

10/12/2018, 03:01

Juntada -> Petição

05/12/2018, 09:04

Citação Expedida

28/11/2018, 08:44

Intimação Efetivada

28/11/2018, 08:43

Intimação Expedida

28/11/2018, 08:43

Intimação Efetivada

28/11/2018, 08:43

Intimação Expedida

28/11/2018, 08:43

Juntada de Documento

28/11/2018, 08:43

Juntada de Documento

27/11/2018, 11:48

Mandado Cumprido

07/11/2018, 11:03

Juntada de Documento

17/10/2018, 17:21

Intimação Lida

15/10/2018, 03:16

Intimação Lida

11/10/2018, 03:12

Ofício Efetivado

04/10/2018, 14:42

Mandado Expedido

02/10/2018, 08:44

Intimação Efetivada

02/10/2018, 08:41

Intimação Expedida

02/10/2018, 08:40

Certidão Expedida

02/10/2018, 08:40

Mandado Expedido

01/10/2018, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

01/10/2018, 14:53

Intimação Efetivada

01/10/2018, 14:43

Intimação Expedida

01/10/2018, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2018, 14:07

Assistência Judiciária Gratuita

28/09/2018, 14:40

Autos Conclusos

28/09/2018, 14:40

Processo Distribuído

28/09/2018, 14:08

Peticão Enviada

28/09/2018, 14:08

Sentença

•22/02/2019, 20:15

Decisão

•25/04/2019, 13:04

Decisão

•30/05/2019, 15:01

Decisão

•05/06/2019, 15:39

Decisão

•14/04/2024, 11:58

Despacho

•28/05/2024, 18:15

Despacho

•23/08/2024, 16:52

Decisão

•21/11/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:12

Despacho

•30/06/2025, 18:06

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/10/2018, 14:07

Decisão

•25/01/2019, 09:02

Sentença

•22/02/2019, 20:15

Decisão

•25/04/2019, 13:04

Decisão

•30/05/2019, 15:01

Decisão

•05/06/2019, 15:39

Decisão

•14/04/2024, 11:58

Despacho

•28/05/2024, 18:15

Despacho

•23/08/2024, 16:52

Decisão

•21/11/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:12

Despacho

•30/06/2025, 18:06

Sentença

•06/07/2025, 15:59