Agravo em Recurso Especial 5455982-29.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FABRICIO ALVES MEIRA

CPF 703.***.***-43

Autor

LOTEAMENTO MANOEL PADRA SPE LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 15:53

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Perguntas Frequentes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 48357/2025 - EDcl no AgInt no

25/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0048357 - EDcl no AgInt no AREsp 2725608 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 19:10

Embargos de Declaração de FABRICIO ALVES MEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00048357/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2725608/GO

17/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2025-AJC-4T)

10/03/2025, 12:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:31

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00048357/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2725608/GO

24/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

10/02/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, para LOTEAMENTO MANOEL PADRA SPE LTDA apresentar resposta à petição n. 48357/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 500.

10/02/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/01/2025 Petição Nº 48357/2025 -

30/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2024, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2024, 17:40

EMENTA / ACORDÃO

•21/03/2025, 19:10

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