Agravo de Instrumento 6012836-78.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

TIM S A

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CAROLINE SANTOS SILVA

OAB/GO 492104•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão de remessa dos autos ao STJ

14/07/2025, 12:28

(Por 360 dias)

14/07/2025, 12:28

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Perguntas Frequentes

Contrarrazões Agravo em Recurso Especial

08/07/2025, 19:06

Promotor Responsável Desabilitado: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

08/07/2025, 11:28

MP Responsável Anterior: MURILO DA SILVA FRAZAO <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

08/07/2025, 11:28

Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo

07/07/2025, 12:22

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

07/07/2025, 12:22

(Recurso Agravo ao Stj)

07/07/2025, 12:21

AGRAVO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL,

04/07/2025, 16:30

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (22/06/2025 18:15:51))

26/06/2025, 14:51

MP Responsável Anterior: Wesley Marques Branquinho <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

26/06/2025, 11:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tim S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (22/06/2025 18:15:51))

25/06/2025, 20:23

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Tim S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 22/06/2025 18:15:51)

25/06/2025, 12:00

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 22/06/2025 18:15:51)

25/06/2025, 12:00

Súmula 83/STJ

22/06/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 15:58

Decisão

•06/11/2024, 16:22

Relatório

•22/11/2024, 13:43

Decisão

•03/12/2024, 15:29

Despacho

•05/12/2024, 21:25

Ementa

•09/12/2024, 16:26

Relatório e Voto

•09/12/2024, 16:26

Despacho

•22/01/2025, 16:00

Ementa

•10/02/2025, 17:03

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:03

Decisão

•22/06/2025, 18:15

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