Execução da Pena 5689108-74.2023.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal (crimes em Geral)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

GERMANO ANDRADE LADEIRA

CPF

Reu

AMELIA DOS SANTOS RAMOS

CPF

Reu

FRANCISCO LAZARO AGUIAR DOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BEATRIZ ABUJAMRA

Representa: Autor

JARMISSON GONCALVES DE LIMA

OAB/GO 22318·Representa: Réu

JERSON MESSIAS GOMES

OAB/GO 64487·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

GERMANO ANDRADE LADEIRA

CPF

Reu

AMELIA DOS SANTOS RAMOS

CPF

Reu

FRANCISCO LAZARO AGUIAR DOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO COSTA BIFFE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADILSON DOS REIS BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

GILSON DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO XAVIER DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LEILA MENEZES ELIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

THAIS COELHO BARROSO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE ADRIANO CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL DE SOUZA MATOS VITAL

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSY MEYRE DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

06/05/2026, 10:01

Intimação Efetivada

06/05/2026, 10:01

Cálculo de Pena de Multa

06/05/2026, 09:55

Cálculo de Custas

06/05/2026, 09:54

Cálculo de Custas

06/05/2026, 09:54

Intimação Expedida

06/05/2026, 09:54

Intimação Expedida

06/05/2026, 09:54

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:01

Processo Arquivado

24/04/2026, 14:01

Juntada de Documento

24/04/2026, 13:57

Guia de Execução Penal Cumprido

24/04/2026, 13:42

Guia de Execução Penal Cumprido

24/04/2026, 13:42

Guia de Execução Penal Expedido

24/04/2026, 12:28

Guia de Execução Penal Expedido

24/04/2026, 12:28

Transitado em Julgado

23/04/2026, 16:12

Todas as movimentações(369)

Intimação Efetivada

06/05/2026, 10:01

Intimação Efetivada

06/05/2026, 10:01

Cálculo de Pena de Multa

06/05/2026, 09:55

Cálculo de Custas

06/05/2026, 09:54

Cálculo de Custas

06/05/2026, 09:54

Documentos

Decisão

•17/10/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:03

Intimação Expedida

06/05/2026, 09:54

Intimação Expedida

06/05/2026, 09:54

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:01

Processo Arquivado

24/04/2026, 14:01

Juntada de Documento

24/04/2026, 13:57

Guia de Execução Penal Cumprido

24/04/2026, 13:42

Guia de Execução Penal Cumprido

24/04/2026, 13:42

Guia de Execução Penal Expedido

24/04/2026, 12:28

Guia de Execução Penal Expedido

24/04/2026, 12:28

Transitado em Julgado

23/04/2026, 16:12

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2026, 10:36

Autos Conclusos

26/03/2026, 15:56

Processo Redistribuído

26/03/2026, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2026, 14:57

Autos Conclusos

26/03/2026, 12:31

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 08:47

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2026, 08:47

Transitado em Julgado

26/03/2026, 08:47

Transitado em Julgado

24/03/2026, 08:35

Intimação Lida

06/03/2026, 19:29

Intimação Efetivada

06/03/2026, 17:26

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/03/2026, 16:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/03/2026, 16:30

Intimação Lida

24/02/2026, 14:56

Intimação Efetivada

23/02/2026, 15:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

23/02/2026, 15:38

Intimação Expedida

23/02/2026, 15:38

Intimação Expedida

23/02/2026, 15:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/02/2026, 15:53

Intimação Lida

05/12/2025, 03:05

Autos Conclusos

01/12/2025, 08:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/11/2025, 14:17

Intimação Expedida

25/11/2025, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2025, 11:30

Intimação Lida

24/11/2025, 03:22

Autos Conclusos

17/11/2025, 14:39

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/11/2025, 23:46

Intimação Efetivada

13/11/2025, 18:34

Intimação Efetivada

13/11/2025, 18:34

Intimação Expedida

13/11/2025, 15:37

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/11/2025, 15:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/11/2025, 14:22

Juntada de Documento

07/11/2025, 16:28

Sessão Julgamento Adiado

31/10/2025, 12:46

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 12:41

Autos Conclusos

21/10/2025, 14:03

Juntada -> Petição

20/10/2025, 18:55

Intimação Lida

15/10/2025, 17:24

Intimação Efetivada

14/10/2025, 11:20

Intimação Expedida

14/10/2025, 11:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/10/2025, 11:11

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/10/2025, 17:53

Autos Conclusos

25/09/2025, 16:10

Relatório - encaminhado à revisão

25/09/2025, 08:38

Autos Conclusos

29/07/2025, 17:00

Juntada -> Petição

29/07/2025, 16:23

Intimação Lida

23/06/2025, 03:24

Troca de Responsável

09/06/2025, 17:32

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2025, 18:52

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:03

Certidão Expedida

13/05/2025, 13:21

Processo Redistribuído

13/05/2025, 13:21

Recurso Autuado

12/05/2025, 16:17

Recurso Distribuído

12/05/2025, 09:03

Recurso Distribuído

12/05/2025, 09:03

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 17:26

Autos Conclusos

08/05/2025, 18:48

Processo Redistribuído

08/05/2025, 18:40

Decisão -> Declaração -> Incompetência

08/05/2025, 16:57

Juntada -> Petição -> Parecer

24/04/2025, 16:17

Autos Conclusos

22/04/2025, 11:58

Intimação Lida

22/04/2025, 03:30

Juntada de Documento

15/04/2025, 13:52

Juntada de Documento

15/04/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Memoriais

15/04/2025, 13:21

Intimação Expedida

10/04/2025, 12:52

Juntada -> Petição

10/04/2025, 11:47

Intimação Expedida

08/04/2025, 14:23

Juntada -> Petição

08/04/2025, 14:08

Intimação Expedida

07/04/2025, 14:03

Certidão Expedida

07/04/2025, 14:03

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

07/04/2025, 13:42

Autos Conclusos

07/04/2025, 11:33

Prazo Decorrido

07/04/2025, 11:33

Intimação Lida

24/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/03/2025, 16:56

Intimação Expedida

13/03/2025, 10:21

Intimação Efetivada

13/03/2025, 10:21

Intimação Lida

28/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 12:59

Intimação Expedida

18/02/2025, 12:59

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/02/2025, 12:51

Intimação Lida

17/02/2025, 03:15

Intimação Expedida

14/02/2025, 15:00

Certidão Expedida

14/02/2025, 15:00

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

14/02/2025, 14:56

Autos Conclusos

14/02/2025, 11:34

Juntada -> Petição

14/02/2025, 10:03

Certidão Expedida

07/02/2025, 17:10

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

07/02/2025, 16:59

Autos Conclusos

07/02/2025, 16:25

Intimação Lida

07/02/2025, 16:24

Juntada -> Petição

07/02/2025, 16:23

Intimação Lida

06/02/2025, 16:22

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:04

Certidão Expedida

06/02/2025, 14:01

Intimação Expedida

06/02/2025, 13:51

Intimação Expedida

05/02/2025, 17:30

Certidão Expedida

05/02/2025, 17:28

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2025, 17:08

Autos Conclusos

05/02/2025, 14:55

Certidão Expedida

05/02/2025, 14:53

Intimação Lida

03/02/2025, 03:14

Audiência de Inquirição

22/01/2025, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2025, 15:55

Intimação Expedida

22/01/2025, 15:55

Mídia Publicada

22/01/2025, 15:53

Mandado Cumprido

07/01/2025, 15:33

Mandado Cumprido

02/01/2025, 15:45

Intimação Lida

27/11/2024, 09:31

Intimação Lida

27/11/2024, 03:00

Juntada de Documento

25/11/2024, 16:44

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2024, 16:11

Juntada de Documento

19/11/2024, 14:20

Mandado Expedido

19/11/2024, 14:13

Mandado Expedido

19/11/2024, 14:06

Intimação Efetivada

19/11/2024, 13:57

Intimação Via Telefone Efetivada

19/11/2024, 13:46

Expedição de Documento

19/11/2024, 13:12

Intimação Lida

19/11/2024, 12:43

Audiência de Inquirição

18/11/2024, 12:00

Intimação Efetivada

18/11/2024, 12:00

Intimação Expedida

18/11/2024, 12:00

Certidão Expedida

18/11/2024, 11:52

Audiência de Inquirição

18/11/2024, 11:52

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2024, 18:18

Intimação Efetivada

17/11/2024, 18:18

Intimação Expedida

17/11/2024, 18:18

Autos Conclusos

14/11/2024, 11:05

Juntada -> Petição

14/11/2024, 10:19

Juntada -> Petição

14/11/2024, 10:14

Mandado Cumprido

12/11/2024, 08:36

Mandado Cumprido

11/11/2024, 16:48

Juntada de Documento

22/10/2024, 13:01

Intimação Via Telefone Efetivada

21/10/2024, 16:56

Juntada de Documento

17/10/2024, 15:16

Mandado Expedido

17/10/2024, 15:08

Juntada de Documento

17/10/2024, 14:59

Certidão Expedida

17/10/2024, 14:56

Mandado Expedido

17/10/2024, 14:40

Intimação Lida

03/10/2024, 03:04

Intimação Lida

02/10/2024, 03:00

Intimação Lida

23/09/2024, 22:07

Intimação Expedida

23/09/2024, 10:26

Audiência de Inquirição

23/09/2024, 10:25

Intimação Efetivada

23/09/2024, 10:25

Intimação Expedida

23/09/2024, 10:25

Intimação Efetivada

22/09/2024, 11:29

Intimação Expedida

22/09/2024, 11:29

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2024, 11:29

Certidão Expedida

20/09/2024, 12:44

Autos Conclusos

13/09/2024, 11:41

Juntada -> Petição

12/09/2024, 22:54

Intimação Lida

12/09/2024, 22:54

Mídia Publicada

12/09/2024, 13:02

Audiência de Instrução

10/09/2024, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2024, 13:52

Intimação Expedida

10/09/2024, 13:52

Mandado Não Cumprido

10/09/2024, 12:56

Intimação Expedida

05/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório

05/09/2024, 16:26

Mandado Cumprido

07/08/2024, 11:53

Intimação Lida

04/08/2024, 21:04

Intimação Lida

31/07/2024, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 17:04

Intimação Efetivada

30/07/2024, 17:04

Intimação Expedida

30/07/2024, 17:04

Autos Conclusos

30/07/2024, 15:47

Prazo Decorrido

30/07/2024, 15:47

Mandado Expedido

30/07/2024, 15:38

Mandado Expedido

29/07/2024, 18:33

Intimação Lida

29/07/2024, 15:51

Mídia Publicada

26/07/2024, 13:44

Mídia Publicada

26/07/2024, 13:44

Mídia Publicada

26/07/2024, 13:43

Mídia Publicada

26/07/2024, 13:42

Juntada -> Petição

25/07/2024, 15:58

Intimação Lida

24/07/2024, 23:57

Intimação Lida

24/07/2024, 23:57

Intimação Lida

24/07/2024, 13:49

Intimação Expedida

24/07/2024, 13:40

Certidão Expedida

24/07/2024, 13:34

Intimação Expedida

24/07/2024, 13:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/07/2024, 13:10

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

24/07/2024, 12:56

Autos Conclusos

24/07/2024, 09:47

Juntada -> Petição

24/07/2024, 08:44

Audiência de Instrução

23/07/2024, 18:44

Intimação Expedida

23/07/2024, 18:44

Intimação Efetivada

23/07/2024, 18:44

Audiência de Instrução e Julgamento

23/07/2024, 18:23

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2024, 18:23

Intimação Expedida

23/07/2024, 18:23

Intimação Efetivada

23/07/2024, 18:23

Mandado Cumprido

22/07/2024, 20:10

Prazo Decorrido

12/07/2024, 15:45

Mandado Cumprido

12/07/2024, 08:53

Mandado Não Cumprido

10/07/2024, 14:50

Juntada -> Petição

01/07/2024, 16:23

Intimação Lida

01/07/2024, 16:23

Intimação Expedida

28/06/2024, 13:18

Carta Precatória Não Cumprida

28/06/2024, 13:09

Carta Precatória Cumprida

28/06/2024, 12:13

Carta Precatória Cumprida

27/06/2024, 13:00

Juntada de Documento

25/06/2024, 14:29

Juntada de Documento

25/06/2024, 14:21

Juntada de Documento

21/06/2024, 15:02

Intimação Via Telefone Efetivada

21/06/2024, 14:57

Intimação Via Telefone Efetivada

21/06/2024, 14:50

Mandado Não Cumprido

19/06/2024, 09:07

Mandado Não Cumprido

19/06/2024, 08:33

Carta Precatória Cumprida

17/06/2024, 16:48

Mandado Cumprido

11/06/2024, 20:33

Juntada de Documento

11/06/2024, 14:29

Juntada de Documento

11/06/2024, 14:17

Expedição de Documento

11/06/2024, 14:07

Expedição de Documento

11/06/2024, 13:56

Carta Precatória Expedida

11/06/2024, 13:55

Mandado Expedido

11/06/2024, 13:21

Expedição de Documento

11/06/2024, 12:35

Certidão Expedida

11/06/2024, 12:14

Juntada -> Petição

10/06/2024, 14:05

Intimação Lida

10/06/2024, 14:05

Juntada de Documento

07/06/2024, 18:50

Carta Precatória Expedida

07/06/2024, 18:48

Carta Precatória Expedida

07/06/2024, 18:47

Mandado Expedido

07/06/2024, 18:45

Intimação Efetivada

07/06/2024, 18:41

Ato Ordinatório

07/06/2024, 18:41

Mandado Expedido

07/06/2024, 18:35

Mandado Expedido

07/06/2024, 17:36

Certidão Expedida

07/06/2024, 17:31

Carta Precatória Expedida

07/06/2024, 17:28

Mandado Expedido

07/06/2024, 17:27

Intimação Expedida

07/06/2024, 17:20

Ato Ordinatório

07/06/2024, 17:19

Mandado Expedido

07/06/2024, 15:08

Mandado Não Cumprido

28/05/2024, 09:22

Mandado Não Cumprido

28/05/2024, 09:14

Mandado Cumprido

23/05/2024, 10:29

Intimação Lida

21/05/2024, 22:05

Intimação Lida

21/05/2024, 22:05

Intimação Expedida

21/05/2024, 13:46

Intimação Efetivada

21/05/2024, 13:45

Audiência de Instrução e Julgamento

21/05/2024, 13:45

Audiência de Instrução e Julgamento

21/05/2024, 13:45

Certidão Expedida

21/05/2024, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2024, 07:07

Intimação Expedida

21/05/2024, 07:07

Intimação Efetivada

21/05/2024, 07:07

Autos Conclusos

20/05/2024, 11:56

Juntada -> Petição

20/05/2024, 11:46

Juntada -> Petição

16/05/2024, 18:50

Intimação Lida

16/05/2024, 18:50

Carta Precatória Não Cumprida

16/05/2024, 16:32

Intimação Efetivada

14/05/2024, 17:13

Intimação Expedida

14/05/2024, 17:11

Carta Precatória Não Cumprida

13/05/2024, 12:26

Mandado Cumprido

10/05/2024, 16:42

Mandado Expedido

10/05/2024, 16:33

Mandado Cumprido

10/05/2024, 16:21

Mandado Cumprido

10/05/2024, 16:00

Mandado Cumprido

10/05/2024, 15:32

Intimação Lida

10/05/2024, 14:22

Mandado Não Cumprido

09/05/2024, 19:54

Juntada -> Petição

08/05/2024, 14:47

Intimação Lida

08/05/2024, 14:47

Juntada de Documento

07/05/2024, 14:39

Intimação Expedida

07/05/2024, 14:34

Intimação Expedida

07/05/2024, 14:34

Carta Precatória Expedida

07/05/2024, 14:33

Mandado Não Cumprido

06/05/2024, 12:36

Mandado Não Cumprido

04/05/2024, 18:32

Juntada -> Petição

04/05/2024, 12:34

Intimação Lida

04/05/2024, 12:34

Intimação Efetivada

03/05/2024, 13:58

Intimação Expedida

03/05/2024, 13:56

Carta Precatória Cumprida

03/05/2024, 13:53

Mandado Cumprido

30/04/2024, 16:43

Carta Precatória Não Cumprida

30/04/2024, 13:29

Juntada de Documento

22/04/2024, 17:30

Mandado Expedido

22/04/2024, 17:22

Mandado Expedido

22/04/2024, 17:16

Juntada de Documento

22/04/2024, 16:59

Expedição de Documento

22/04/2024, 16:47

Juntada de Documento

18/04/2024, 13:09

Carta Precatória Expedida

15/04/2024, 17:37

Carta Precatória Expedida

15/04/2024, 17:36

Mandado Expedido

15/04/2024, 17:11

Mandado Expedido

15/04/2024, 17:08

Mandado Expedido

15/04/2024, 17:05

Mandado Expedido

15/04/2024, 16:50

Mandado Expedido

15/04/2024, 16:43

Carta Precatória Expedida

15/04/2024, 16:43

Mandado Expedido

15/04/2024, 16:24

Mandado Expedido

15/04/2024, 16:19

Mandado Expedido

15/04/2024, 14:34

Intimação Efetivada

15/04/2024, 14:04

Intimação Lida

03/04/2024, 19:18

Intimação Lida

03/04/2024, 19:17

Certidão Expedida

02/04/2024, 19:27

Desmembramento de Feitos

02/04/2024, 19:26

Audiência de Instrução e Julgamento

01/04/2024, 19:16

Intimação Expedida

01/04/2024, 19:16

Intimação Efetivada

01/04/2024, 19:16

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2024, 17:14

Intimação Expedida

01/04/2024, 17:14

Intimação Efetivada

01/04/2024, 17:14

Prazo Decorrido

01/04/2024, 16:21

Autos Conclusos

01/04/2024, 16:21

Documento Cumprido

23/02/2024, 17:35

Juntada de Documento

23/02/2024, 17:34

Documento Expedido

23/02/2024, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2024, 12:35

Autos Conclusos

22/02/2024, 10:52

Juntada -> Petição

21/02/2024, 21:12

Intimação Lida

21/02/2024, 21:12

Certidão Expedida

19/02/2024, 17:27

Intimação Expedida

19/02/2024, 17:27

Carta Precatória Não Cumprida

19/02/2024, 17:24

Juntada -> Petição

07/02/2024, 14:13

Intimação Efetivada

17/01/2024, 15:33

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/01/2024, 15:32

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

17/01/2024, 14:35

Autos Conclusos

17/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório

17/01/2024, 13:19

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/01/2024, 11:15

Mandado Cumprido

15/01/2024, 15:59

Carta Precatória Cumprida

11/01/2024, 13:48

Mandado Expedido

06/12/2023, 14:16

Juntada -> Petição

24/11/2023, 14:38

Intimação Lida

24/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

23/11/2023, 17:03

Intimação Expedida

23/11/2023, 17:03

Mandado Não Cumprido

19/10/2023, 21:07

Juntada de Documento

19/10/2023, 16:05

Expedição de Documento

19/10/2023, 16:02

Expedição de Documento

19/10/2023, 16:01

Expedição de Documento

19/10/2023, 15:37

Juntada de Documento

19/10/2023, 14:58

Juntada de Documento

18/10/2023, 16:07

Carta Precatória Expedida

18/10/2023, 13:45

Carta Precatória Expedida

18/10/2023, 13:45

Mandado Expedido

18/10/2023, 13:28

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

18/10/2023, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/10/2023, 18:18

Autos Conclusos

17/10/2023, 10:17

Processo Distribuído

16/10/2023, 17:40

Peticão Enviada

16/10/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:19

Decisão

•17/01/2024, 14:35

Despacho

•22/02/2024, 12:35

Decisão

•01/04/2024, 17:14

Decisão

•21/05/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:41

Termo de Audiência

•23/07/2024, 18:23

Decisão

•24/07/2024, 12:56

Despacho

•30/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:26

Termo de Audiência

•10/09/2024, 13:52

Decisão

•22/09/2024, 11:29

Todos os documentos(34)

Decisão

•17/10/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:19

Decisão

•17/01/2024, 14:35

Despacho

•22/02/2024, 12:35

Decisão

•01/04/2024, 17:14

Decisão

•21/05/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:41

Termo de Audiência

•23/07/2024, 18:23

Decisão

•24/07/2024, 12:56

Despacho

•30/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:26

Termo de Audiência

•10/09/2024, 13:52

Decisão

•22/09/2024, 11:29

Despacho

•17/11/2024, 18:18

Termo de Audiência

•22/01/2025, 15:55

Decisão

•05/02/2025, 17:08

Decisão

•07/02/2025, 16:59

Decisão

•14/02/2025, 14:56

Decisão

•07/04/2025, 13:42

Despacho

•08/05/2025, 16:57

Despacho

•09/05/2025, 17:26

Despacho

•28/05/2025, 18:52

Relatório

•25/09/2025, 08:38

Despacho

•06/10/2025, 17:53

Despacho

•22/10/2025, 12:41

Relatório e Voto

•12/11/2025, 15:11

Despacho

•24/11/2025, 11:30

Despacho

•20/02/2026, 15:53

Ementa

•02/03/2026, 15:39

Relatório e Voto

•02/03/2026, 15:39

Despacho

•26/03/2026, 14:57

Despacho

•30/03/2026, 10:36