Agravo em Recurso Especial 5100271-63.2018.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

GELSON GOULART DA SILVA LIMA

CPF 053.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/03/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 16:43

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JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOEL COSTA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO MACIEL DA COSTA ROCHA REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:45

Não conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

01/02/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2022, 17:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/12/2022, 07:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 20:40

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