Agravo de Instrumento 5069396-80.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 204.063,34

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ILUMINAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-01

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO BERNARDES TEIXEIRA

OAB/GO 59528•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (16/02/2025 05:23:04))

28/02/2025, 03:01

ATO PUBLICADO NO "DJE", ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4139 - SEÇÃO, EM 20/02/2025

20/02/2025, 10:27

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Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ILUMINAR MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME EMBARGADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA PELO EMBARGADO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES.I. CASO EM EXAME Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5069396-80.2024.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA

19/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ILUMINAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/02/2025 05:23:04)

18/02/2025, 13:22

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/02/2025 05:23:04)

18/02/2025, 13:22

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

16/02/2025, 05:23

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (08/01/2025 19:34:44))

21/01/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ILUMINAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 19:34:44)

08/01/2025, 19:34

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 19:34:44)

08/01/2025, 19:34

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/01/2025, 19:34

Certidão Expedida

29/10/2024, 17:15

P/ O RELATOR

29/10/2024, 17:15

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 17:37:27))

10/10/2024, 03:01

ATO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 4046, SEÇÃO 1, EM 02/10/2024

02/10/2024, 15:54

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 11:19

Ementa

•03/09/2024, 14:41

Relatório e Voto

•03/09/2024, 14:41

Despacho

•30/09/2024, 17:37

Ementa

•11/02/2025, 18:01

Relatório e Voto

•11/02/2025, 18:01

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