Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6044382-88.2024.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.247,84

Órgão julgador

Inhumas - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

BELKISS MARTINS DE BARCELOS

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE INHUMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO LOPES DE LIMA

OAB/GO 20654·Representa: Autor

DEAN MILHOMEM CRUZ

Representa: Réu

DALINE PAULA BARROS

Representa: Réu

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

26/03/2025, 12:17

Transitado em Julgado

26/03/2025, 12:17

Intimação Lida

28/02/2025, 03:03

Intimação Lida

27/02/2025, 10:49

Mandado Não Cumprido

21/02/2025, 16:31

Intimação Lida

21/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas () Número do processo: 6044382-88.2024.8.09.0072 Polo ativo: Belkiss Martins De Barcelos Polo passivo: Estado De Goias - S E N T E N Ç A - Relatório dispensado. No evento retro a parte promovente apresentou pedido de desistência da ação. Considerando que nos Juizados Especiais não é necessária a anuência

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

18/02/2025, 13:22

Intimação Efetivada

18/02/2025, 13:22

Intimação Expedida

18/02/2025, 13:22

Autos Conclusos

18/02/2025, 11:44

Juntada -> Petição

18/02/2025, 11:07

Mandado Expedido

13/02/2025, 09:17

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 18:10

Intimação Efetivada

11/02/2025, 18:10

Todas as movimentações(85)

Processo Arquivado

26/03/2025, 12:17

Transitado em Julgado

26/03/2025, 12:17

Intimação Lida

28/02/2025, 03:03

Intimação Lida

27/02/2025, 10:49

Mandado Não Cumprido

21/02/2025, 16:31

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 16:32

Despacho

•22/11/2024, 13:35

Intimação Lida

21/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas () Número do processo: 6044382-88.2024.8.09.0072 Polo ativo: Belkiss Martins De Barcelos Polo passivo: Estado De Goias - S E N T E N Ç A - Relatório dispensado. No evento retro a parte promovente apresentou pedido de desistência da ação. Considerando que nos Juizados Especiais não é necessária a anuência

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

18/02/2025, 13:22

Intimação Efetivada

18/02/2025, 13:22

Intimação Expedida

18/02/2025, 13:22

Autos Conclusos

18/02/2025, 11:44

Juntada -> Petição

18/02/2025, 11:07

Mandado Expedido

13/02/2025, 09:17

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 18:10

Intimação Efetivada

11/02/2025, 18:10

Intimação Expedida

11/02/2025, 18:10

Certidão Expedida

11/02/2025, 07:42

Autos Conclusos

11/02/2025, 07:42

Certidão Expedida

11/02/2025, 07:39

Intimação Lida

06/02/2025, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 18:33

Intimação Expedida

27/01/2025, 18:33

Intimação Efetivada

27/01/2025, 18:33

Autos Conclusos

27/01/2025, 07:56

Citação Efetivada

21/01/2025, 03:37

Intimação Lida

21/01/2025, 03:37

Intimação Lida

16/01/2025, 07:10

Juntada -> Petição

20/12/2024, 15:01

Juntada -> Petição -> Contestação

19/12/2024, 15:43

Intimação Lida

19/12/2024, 03:05

Ato Ordinatório

17/12/2024, 07:46

Intimação Efetivada

17/12/2024, 07:46

Juntada -> Petição

16/12/2024, 17:08

Juntada -> Petição -> Contestação

16/12/2024, 16:41

Juntada -> Petição

16/12/2024, 16:39

Intimação Lida

16/12/2024, 03:15

Juntada -> Petição -> Contestação

12/12/2024, 11:00

Mandado Cumprido

11/12/2024, 18:56

Certidão Expedida

11/12/2024, 12:18

Intimação Efetivada

11/12/2024, 12:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/12/2024, 09:07

Mandado Cumprido

10/12/2024, 17:49

Mandado Cumprido

10/12/2024, 11:22

Juntada de Documento

10/12/2024, 10:07

Juntada de Documento

10/12/2024, 08:17

Intimação Expedida

10/12/2024, 08:13

Citação Expedida

10/12/2024, 08:13

Mandado Expedido

10/12/2024, 08:12

Intimação Expedida

10/12/2024, 08:09

Citação Expedida

10/12/2024, 08:09

Mandado Expedido

10/12/2024, 08:09

Intimação Expedida

10/12/2024, 08:05

Citação Expedida

10/12/2024, 08:05

Mandado Expedido

10/12/2024, 08:04

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2024, 13:05

Intimação Efetivada

09/12/2024, 13:05

Intimação Expedida

09/12/2024, 13:05

Juntada -> Petição

09/12/2024, 10:32

Juntada -> Petição

09/12/2024, 10:32

Autos Conclusos

06/12/2024, 07:29

Ato Ordinatório

05/12/2024, 11:54

Intimação Efetivada

05/12/2024, 11:54

Intimação Expedida

05/12/2024, 11:54

Juntada de Documento

05/12/2024, 11:41

Intimação Lida

05/12/2024, 03:04

Mandado Cumprido

02/12/2024, 16:33

Juntada -> Petição

28/11/2024, 14:00

Mandado Cumprido

27/11/2024, 18:03

Mandado Cumprido

27/11/2024, 12:42

Intimação Expedida

25/11/2024, 13:22

Mandado Expedido

25/11/2024, 13:21

Intimação Expedida

25/11/2024, 13:19

Mandado Expedido

25/11/2024, 13:19

Intimação Expedida

25/11/2024, 13:17

Mandado Expedido

25/11/2024, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 13:35

Intimação Efetivada

22/11/2024, 13:35

Certidão Expedida

22/11/2024, 07:00

Autos Conclusos

22/11/2024, 07:00

Certidão Expedida

18/11/2024, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 16:32

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:32

Autos Conclusos

13/11/2024, 17:22

Processo Distribuído

13/11/2024, 14:19

Peticão Enviada

13/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:54

Decisão

•09/12/2024, 13:05

Decisão

•10/12/2024, 08:04

Decisão

•10/12/2024, 08:09

Decisão

•10/12/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:46

Decisão

•27/01/2025, 18:33

Despacho

•11/02/2025, 18:10

Sentença

•18/02/2025, 13:22