Agravo de Instrumento 5113678-49.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.225,19

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ENEL BRASIL S. A. (ENEL DISTRIBUICAO GOIAS)

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

CNPJ 38.***.***.0001-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUISA VERAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 72606•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

19/03/2025, 15:14

Processo Arquivado

19/03/2025, 15:14

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4139 em 20/02/2025

20/02/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS MONOCRÁTICA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Desembargador Rodrigo de Silveira10ª Câmara CívelAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5113678-49.2025.8.09.0051 Comarca de Origem: GOIÂNIA – 7ª Vara da Fazenda Pública EstadualAGRAVANTE: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EQUATORIAL PARTICIPAÇÕES S/A

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 17/02/2025 18:07:45)

18/02/2025, 13:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL PARTICIPAÇÕES S/A (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 17/02/2025 18:07:45)

18/02/2025, 13:37

Decisão - Desistência de Recurso

17/02/2025, 18:07

pedido de desistencia - proc em dupliicidade

17/02/2025, 10:24

10ª Câmara Cível (Dependente) - Distribuído para: RODRIGO DE SILVEIRA

13/02/2025, 18:04

Autos Conclusos

13/02/2025, 18:04

Relatório de Possíveis Conexões

13/02/2025, 18:04

Peticão Enviada

13/02/2025, 18:04

Documentos

Decisão Monocrática

•17/02/2025, 18:07

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