Seqüestro 5184163-11.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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SeqüestroCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALSeqüestro

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2026, 11:42

Término da Suspensão do Processo

30/04/2026, 03:00

Certidão Expedida

05/05/2025, 14:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2025, 14:49

Certidão Expedida

23/04/2025, 17:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 13:16

Intimação Efetivada

28/03/2025, 13:16

Recurso Inserido

28/03/2025, 13:12

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

26/03/2025, 17:14

Intimação Lida

24/03/2025, 03:05

Troca de Responsável

13/03/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL

13/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/03/2025, 12:30

Todas as movimentações(103)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2026, 11:42

Término da Suspensão do Processo

30/04/2026, 03:00

Certidão Expedida

05/05/2025, 14:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2025, 14:49

Certidão Expedida

23/04/2025, 17:25

Documentos

Relatório e Voto

•21/11/2024, 18:31

Despacho

•17/12/2024, 15:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 13:16

Intimação Efetivada

28/03/2025, 13:16

Recurso Inserido

28/03/2025, 13:12

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

26/03/2025, 17:14

Intimação Lida

24/03/2025, 03:05

Troca de Responsável

13/03/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL

13/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/03/2025, 12:30

Intimação Efetivada

12/03/2025, 12:30

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

11/03/2025, 11:44

Autos Conclusos

07/03/2025, 08:44

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

05/03/2025, 15:14

Intimação Lida

05/03/2025, 15:14

Troca de Responsável

05/03/2025, 11:47

Intimação Expedida

28/02/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/02/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 13:33

Intimação Efetivada

18/02/2025, 13:33

Recurso Autuado

18/02/2025, 13:31

Recurso Distribuído

17/02/2025, 13:37

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:37

Recurso Distribuído

17/02/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

11/02/2025, 16:43

Intimação Lida

03/02/2025, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/01/2025, 13:59

Desabilitação de Responsável

23/01/2025, 11:35

Intimação Efetivada

22/01/2025, 13:18

Intimação Expedida

22/01/2025, 13:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/01/2025, 11:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/01/2025, 11:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

18/12/2024, 17:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/12/2024, 15:51

Autos Conclusos

16/12/2024, 15:31

Juntada -> Petição

02/12/2024, 21:00

Intimação Lida

02/12/2024, 03:09

Troca de Responsável

27/11/2024, 11:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/11/2024, 14:15

Intimação Efetivada

22/11/2024, 17:04

Intimação Expedida

22/11/2024, 17:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/11/2024, 18:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/11/2024, 16:19

Certidão Expedida

18/11/2024, 19:19

Juntada -> Petição

14/11/2024, 10:26

Sessão Julgamento Adiado

08/11/2024, 19:21

Intimação Lida

29/10/2024, 16:56

Certidão Expedida

28/10/2024, 13:28

Intimação Efetivada

28/10/2024, 12:45

Intimação Expedida

28/10/2024, 12:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/10/2024, 16:12

Certidão Expedida

10/10/2024, 15:27

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/10/2024, 13:39

Autos Conclusos

10/10/2024, 12:25

Troca de Responsável

10/10/2024, 12:25

Relatório - encaminhado à revisão

10/10/2024, 10:29

Autos Conclusos

26/09/2024, 12:23

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

25/09/2024, 20:30

Intimação Lida

25/09/2024, 20:30

Troca de Responsável

17/09/2024, 11:47

Certidão Expedida

16/09/2024, 17:36

Intimação Expedida

16/09/2024, 17:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/09/2024, 09:53

Intimação Efetivada

04/09/2024, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2024, 14:01

Certidão Expedida

30/08/2024, 14:19

Autos Conclusos

30/08/2024, 14:19

Recurso Autuado

30/08/2024, 14:15

Recurso Distribuído

30/08/2024, 14:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

30/08/2024, 14:11

Recurso Distribuído

30/08/2024, 14:11

Autos Conclusos

29/08/2024, 14:54

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

28/08/2024, 19:50

Intimação Lida

28/08/2024, 19:50

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2024, 14:57

Intimação Expedida

26/08/2024, 14:57

Autos Conclusos

21/08/2024, 17:42

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

21/08/2024, 17:30

Intimação Lida

21/08/2024, 17:30

Intimação Expedida

19/08/2024, 12:28

Certidão Expedida

18/04/2024, 19:14

Processo Retirado Sigilo

18/04/2024, 19:13

Intimação Lida

17/04/2024, 16:17

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 15:31

Intimação Expedida

15/04/2024, 15:31

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

05/04/2024, 12:58

Processo Redistribuído

05/04/2024, 12:58

Autos Conclusos

05/04/2024, 12:58

Processo Redistribuído

26/03/2024, 17:33

Autos Conclusos

26/03/2024, 17:33

Certidão Expedida

26/03/2024, 17:33

Certidão Expedida

20/03/2024, 17:34

Processo Redistribuído

20/03/2024, 17:34

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2024, 16:46

Processo Distribuído

15/03/2024, 17:07

Autos Conclusos

15/03/2024, 17:07

Peticão Enviada

15/03/2024, 17:07

Ementa

•21/01/2025, 15:16

Relatório e Voto

•21/01/2025, 15:16

Decisão

•11/03/2025, 11:44