Agravo de Instrumento 5123349-36.2025.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO HOLDING SA

CNPJ 60.***.***.0001-23

Autor

ELINO DIEGO COELHO LEITE

CPF 082.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

YANA CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/GO 22930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

19/05/2025, 16:46

TRÂNSITO-11/04/2025

11/04/2025, 08:29

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Processo Arquivado

11/04/2025, 08:29

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4157/2025 DO DIA 20/03/2025

20/03/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SCR/SISBACEN. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a exclusão do nome do agravado do SCR/SISBACEN, sob pena de multa diária.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em saber s

19/03/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2025, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco Holding S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/03/2025 13:30:15)

18/03/2025, 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elino Diego Coelho Leite (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/03/2025 13:30:15)

18/03/2025, 13:30

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

18/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elino Diego Coelho Leite (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/02/2025 16:22:06)

28/02/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco Holding S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/02/2025 16:22:06)

28/02/2025, 16:22

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/02/2025, 16:22

P/ O RELATOR

24/02/2025, 10:25

Juntada -> Petição -> Resposta

24/02/2025, 08:39

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 11:44

Ementa

•17/03/2025, 10:48

Relatório e Voto

•17/03/2025, 10:48

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