Execução Fiscal 0085901-89.2005.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2005

Valor da Causa

R$ 43.109,97

Órgão julgador

Nerópolis - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

(Por dias)

20/03/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALProtocolo: 0085901-89.2005.8.09.0112-1Natureza: Execução FiscalAtivo: UNIÃOPolo Passivo: JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDADECISÃODefiro o pedido de suspensão da execução pelo parcelamento, durante o prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme pleiteado pela parte credora (mov.72), nos termos do art. 922 do CPC.Decorrido tal lapso, i

05/02/2025, 00:00

36 meses

04/02/2025, 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (CNJ:277) - )

04/02/2025, 16:04

P/ DECISÃO

02/02/2025, 22:31

Pede suspensão_Parcelamento

31/01/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALProtocolo: 0085901-89.2005.8.09.0112-1Natureza: Execução FiscalAtivo: UNIÃOPolo Passivo: JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDADECISÃOA parte executada nomeou um precatório, no valor de R$ 333.525,34 (proveniente do processo n.5000816-56.2017.4.04.7208/SC) como garantia da execução fiscal em curso, argumentando ser medida adequada para a

30/01/2025, 00:00

Rejeita garantia execução

29/01/2025, 11:44

On-line para Adv(s). de UNIÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

29/01/2025, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

29/01/2025, 11:44

P/ DECISÃO

10/01/2025, 15:40

Juntada -> Petição

14/12/2024, 16:19

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 23:44:41))

10/10/2024, 03:01

Para FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS (Mandado nº 3299887 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (25/09/2023 13:37:59))

07/10/2024, 11:21

Para FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS (Mandado nº 3299906 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (25/09/2023 13:37:59))

01/10/2024, 01:58

Todas as movimentações(77)

(Por dias)

20/03/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALProtocolo: 0085901-89.2005.8.09.0112-1Natureza: Execução FiscalAtivo: UNIÃOPolo Passivo: JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDADECISÃODefiro o pedido de suspensão da execução pelo parcelamento, durante o prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme pleiteado pela parte credora (mov.72), nos termos do art. 922 do CPC.Decorrido tal lapso, i

05/02/2025, 00:00

36 meses

04/02/2025, 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (CNJ:277) - )

04/02/2025, 16:04

P/ DECISÃO

02/02/2025, 22:31

Pede suspensão_Parcelamento

31/01/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALProtocolo: 0085901-89.2005.8.09.0112-1Natureza: Execução FiscalAtivo: UNIÃOPolo Passivo: JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDADECISÃOA parte executada nomeou um precatório, no valor de R$ 333.525,34 (proveniente do processo n.5000816-56.2017.4.04.7208/SC) como garantia da execução fiscal em curso, argumentando ser medida adequada para a

30/01/2025, 00:00

Rejeita garantia execução

29/01/2025, 11:44

On-line para Adv(s). de UNIÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

29/01/2025, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

29/01/2025, 11:44

P/ DECISÃO

10/01/2025, 15:40

Juntada -> Petição

14/12/2024, 16:19

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 23:44:41))

10/10/2024, 03:01

Para FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS (Mandado nº 3299887 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (25/09/2023 13:37:59))

07/10/2024, 11:21

Para FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS (Mandado nº 3299906 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (25/09/2023 13:37:59))

01/10/2024, 01:58

Intimar exequente

30/09/2024, 23:44

On-line para Adv(s). de UNIÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

30/09/2024, 23:44

P/ DECISÃO

30/09/2024, 20:44

Para FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS (Mandado nº 3194782 / Referente à Mov. Juntada de Documento (24/05/2024 17:19:11))

13/09/2024, 15:45

Juntada -> Petição

29/08/2024, 15:04

Para Nerópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3299906 / Para: FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS)

22/08/2024, 19:01

Para Nerópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3299887 / Para: FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS)

22/08/2024, 18:40

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/08/2024 14:23:57))

19/08/2024, 03:08

Juntada -> Petição

13/08/2024, 16:30

On-line para Adv(s). de UNIÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/08/2024 14:23:57)

09/08/2024, 14:24

Certificando intimação para pagamento das guias

09/08/2024, 14:23

Para Nerópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3194782 / Para: FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS)

09/08/2024, 14:11

Registro de Indisponibilidade em matrículas

24/05/2024, 17:19

Informa encaminhamento da guia para pagamento

02/05/2024, 13:47

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/04/2024 13:14:45))

29/04/2024, 03:04

Intimando requerente para pagar custas de locomoção

17/04/2024, 13:14

On-line para Adv(s). de UNIÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/04/2024, 13:14

Comprovante de envio do ofício pelo Malote Digital

17/04/2024, 12:58

Ofício nº 694-2024 - Encaminha termo de penhora para registro

17/04/2024, 12:49

Expedir ofício e mandado avaliação

25/09/2023, 13:37

Autos Conclusos

22/09/2023, 16:38

Juntada -> Petição

22/09/2023, 16:02

On-line para Adv(s). de A UNIAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 29/03/2023 17:22:34)

20/09/2023, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Documento Expedido - 29/03/2023 17:22:34)

29/03/2023, 17:26

Termo

29/03/2023, 17:22

Por (Polo Ativo) Rafael Cruz Bastos (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (14/02/2022 18:23:00))

03/03/2022, 14:29

Procurador Responsável Anterior: Waller Chaves da Costa <br> Procurador Responsável Atual: Rafael Cruz Bastos

02/03/2022, 16:44

On-line para Adv(s). de A UNIAO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 14/02/2022 18:23:00)

25/02/2022, 16:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 14/02/2022 18:23:00)

25/02/2022, 16:18

Decisão -> deferimento

14/02/2022, 18:23

P/ DECISÃO

11/01/2022, 14:51

Por (Polo Ativo) Waller Chaves da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/11/2021 17:39:37))

12/11/2021, 14:51

Docs anexos.

12/11/2021, 14:49

FN apresenta certidões matrícula e reitera pedido penhora por termo nos autos.

12/11/2021, 14:34

Procurador Responsável Anterior: RENATA BRANQUINHO CARDOSO DA MOTA <br> Procurador Responsável Atual: Waller Chaves da Costa

04/11/2021, 20:18

On-line para Adv(s). de A UNIAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/11/2021 17:39:37)

04/11/2021, 09:28

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2021, 17:39

P/ DECISÃO

28/10/2021, 17:38

Juntada -> Petição

28/09/2021, 21:44

Automaticamente para (Polo Ativo)A UNIAO (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (19/08/2021 13:28:51))

02/09/2021, 03:22

Procurador Responsável Anterior: Roberta Cecília de Queiroz Rios <br> Procurador Responsável Atual: RENATA BRANQUINHO CARDOSO DA MOTA

23/08/2021, 19:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade - 19/08/2021 13:28:51)

23/08/2021, 15:48

On-line para Adv(s). de A UNIAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade - 19/08/2021 13:28:51)

23/08/2021, 15:45

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

19/08/2021, 13:28

P/ DECISÃO

30/07/2021, 16:59

Por (Polo Ativo) Roberta Cecília de Queiroz Rios (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/06/2021 15:19:59))

16/06/2021, 11:03

Juntada -> Petição

16/06/2021, 11:02

Procurador Responsável Anterior: Waller Chaves da Costa <br> Procurador Responsável Atual: Roberta Cecília de Queiroz Rios

11/06/2021, 19:09

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2021, 15:20

On-line para Advgs. de A UNIAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/06/2021, 15:19

P/ DECISÃO

10/06/2021, 12:34

redistribuição da ação postergada

12/11/2020, 17:17

FN ciente

18/03/2020, 20:54

Automaticamente para (Polo Ativo)A UNIAO (Referente à Mov. Decisão Declarada Incompetência (27/02/2020 15:35:38))

16/03/2020, 12:51

Procurador Responsável Anterior: fernando de oliveira <br> Procurador Responsável Atual: Waller Chaves da Costa

09/03/2020, 10:37

On-line para Advgs. de A UNIAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão Declarada Incompetência - 27/02/2020 15:35:38)

06/03/2020, 16:48

Decisão -> Declaração -> Incompetência

27/02/2020, 15:35

P/ DECISÃO

06/02/2020, 16:11

Juntada -> Petição

22/10/2019, 16:36

Histórico Processo Físico

29/08/2019, 12:27

Nerópolis - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

29/08/2019, 12:27

Autorização de Digitalização

29/08/2019, 12:27

Documentos

Decisão

•27/02/2020, 15:35

Decisão

•12/11/2020, 17:17

Decisão

•12/11/2020, 17:17

Despacho

•11/06/2021, 15:19

Decisão

•19/08/2021, 13:28

Despacho

•03/11/2021, 17:39

Decisão

•14/02/2022, 18:23

Despacho

•25/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:14

Despacho

•30/09/2024, 23:44

Despacho

•29/01/2025, 11:44

Despacho

•04/02/2025, 16:04