Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5977697-91.2024.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.703,78

Órgão julgador

Anicuns - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

DANYELE VIEIRA CAETANO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE

OAB/GO 54162·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

13/03/2025, 15:46

Processo Arquivado

13/03/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Protocolo: 5977697-91.2024.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPolo ativo: Danyele Vieira CaetanoCPF/CNPJ n. 073.261.211-09Endereço: ALAMEDA, 1, SETOR JOÃO DIAS, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Estado De GoiasCPF/CNPJ n. 01.409.580/0001-38Endereço: 82, 400, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA, CEP:74015908 -

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

18/02/2025, 13:57

Intimação Efetivada

18/02/2025, 13:57

Certidão Expedida

17/02/2025, 17:18

Autos Conclusos

17/02/2025, 17:18

Mandado Cumprido

18/12/2024, 15:51

Mandado Expedido

03/12/2024, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 11:54

Retificação de Classe Processual

27/11/2024, 14:52

Autos Conclusos

26/11/2024, 18:08

Certidão Expedida

22/11/2024, 17:38

Juntada -> Petição

14/11/2024, 17:21

Processo Distribuído

20/10/2024, 23:25

Todas as movimentações(18)

Certidão Expedida

13/03/2025, 15:46

Processo Arquivado

13/03/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Protocolo: 5977697-91.2024.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPolo ativo: Danyele Vieira CaetanoCPF/CNPJ n. 073.261.211-09Endereço: ALAMEDA, 1, SETOR JOÃO DIAS, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Estado De GoiasCPF/CNPJ n. 01.409.580/0001-38Endereço: 82, 400, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA, CEP:74015908 -

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 11:54

Sentença

•18/02/2025, 13:57

18/02/2025, 13:57

Intimação Efetivada

18/02/2025, 13:57

Certidão Expedida

17/02/2025, 17:18

Autos Conclusos

17/02/2025, 17:18

Mandado Cumprido

18/12/2024, 15:51

Mandado Expedido

03/12/2024, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 11:54

Retificação de Classe Processual

27/11/2024, 14:52

Autos Conclusos

26/11/2024, 18:08

Certidão Expedida

22/11/2024, 17:38

Juntada -> Petição

14/11/2024, 17:21

Processo Distribuído

20/10/2024, 23:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/10/2024, 23:25

Ato Ordinatório

20/10/2024, 23:25

Peticão Enviada

20/10/2024, 23:25