Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5265568-50.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

REI DO GELO LTDA

CNPJ

Autor

OLYNTHO COMERCIO ANAPOLINO DE GELO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GELO ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

REI DO GELO LTDA

CNPJ

Autor

OLYNTHO COMERCIO ANAPOLINO DE GELO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GELO ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/09/2025, 16:05

Processo Arquivado

16/09/2025, 16:05

Autos Conclusos

12/09/2025, 16:01

Decorrido Prazo

12/09/2025, 16:01

Decorrido Prazo

12/09/2025, 16:01

Decorrido Prazo

12/09/2025, 16:01

Decorrido Prazo

12/09/2025, 16:01

Intimação Efetivada

26/08/2025, 09:10

Intimação Efetivada

26/08/2025, 09:10

Intimação Expedida

26/08/2025, 09:07

Evolução da Classe Processual

26/08/2025, 09:07

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 17:18

Transitado em Julgado

22/08/2025, 15:45

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 15:45

Todas as movimentações(155)

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/09/2025, 16:05

Processo Arquivado

16/09/2025, 16:05

Autos Conclusos

12/09/2025, 16:01

Decorrido Prazo

12/09/2025, 16:01

Decorrido Prazo

12/09/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•17/10/2016, 17:04

Decisão

•31/10/2016, 11:04

Decorrido Prazo

12/09/2025, 16:01

Decorrido Prazo

12/09/2025, 16:01

Intimação Efetivada

26/08/2025, 09:10

Intimação Efetivada

26/08/2025, 09:10

Intimação Expedida

26/08/2025, 09:07

Evolução da Classe Processual

26/08/2025, 09:07

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 17:18

Transitado em Julgado

22/08/2025, 15:45

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 15:45

Processo baixado à origem/devolvido

22/08/2025, 15:45

Intimação Lida

04/08/2025, 03:08

Intimação Efetivada

25/07/2025, 16:21

Intimação Efetivada

25/07/2025, 16:21

Intimação Expedida

25/07/2025, 16:13

Intimação Expedida

25/07/2025, 16:13

Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância

24/07/2025, 17:30

Autos Conclusos

16/06/2025, 08:12

Prazo Decorrido

13/06/2025, 15:03

Intimação Lida

22/04/2025, 03:11

Intimação Expedida

07/04/2025, 10:26

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

04/04/2025, 21:02

Recurso Autuado

19/03/2025, 04:57

Recurso Distribuído

17/03/2025, 18:18

Recurso Distribuído

17/03/2025, 18:18

Juntada -> Petição -> Recurso especial

17/03/2025, 18:16

Intimação Lida

28/02/2025, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Reinaldo Alves Ferreira 2ª Câmara Cível Recurso de Apelação nº 5265568-50.2016.8.09.0051 (Mandado de Segurança) Comarca de Goiânia Apelante: Estado de Goiás Apelado: Arte Trigo Industrial Ltda e outros Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira VOTO Trata-se, como se infere de relatório já apres

19/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 13:56

Intimação Efetivada

18/02/2025, 13:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/02/2025, 05:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

16/02/2025, 05:36

Intimação Lida

27/01/2025, 03:04

Intimação Expedida

16/01/2025, 18:07

Intimação Efetivada

16/01/2025, 18:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/01/2025, 18:07

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/01/2025, 16:12

Certidão Expedida

09/12/2024, 15:25

Autos Conclusos

06/12/2024, 12:40

Recurso Autuado

06/12/2024, 12:39

Recurso Distribuído

06/12/2024, 09:20

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2024, 09:20

Recurso Distribuído

06/12/2024, 09:20

Autos Conclusos

02/11/2024, 20:59

Término da Suspensão do Processo

02/11/2024, 20:58

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/04/2024, 17:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2024, 17:17

Prazo Decorrido

24/04/2024, 15:44

Intimação Expedida

24/04/2024, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2024, 13:24

Intimação Efetivada

10/04/2024, 13:24

Autos Conclusos

28/03/2024, 22:21

Término da Suspensão do Processo

28/03/2024, 22:21

Juntada -> Petição

20/03/2024, 13:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2023, 17:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

10/05/2023, 15:51

Autos Conclusos

17/04/2023, 12:45

Término da Suspensão do Processo

23/03/2023, 03:00

Juntada -> Petição

06/11/2022, 16:56

Remessa em grau de recurso

23/03/2022, 18:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2022, 18:25

Certidão Expedida

23/03/2022, 18:24

Término da Suspensão do Processo

23/03/2022, 18:24

Certidão Expedida

23/03/2022, 18:20

Mudança de Assunto Processual

28/06/2021, 16:59

Recebidos os Autos

12/09/2019, 11:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2019, 11:28

Processo baixado à origem/devolvido

11/09/2019, 20:30

Processo baixado à origem/devolvido

11/09/2019, 20:30

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2019, 19:14

Autos Conclusos

11/09/2019, 14:50

Término da Suspensão do Processo

11/09/2019, 14:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2019, 03:43

Término da Suspensão do Processo

04/07/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2018, 10:27

Intimação Lida

22/06/2018, 03:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/06/2018, 11:43

Intimação Expedida

12/06/2018, 10:31

Intimação Efetivada

12/06/2018, 10:31

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2018, 19:39

Autos Conclusos

11/06/2018, 13:17

Juntada -> Petição

11/06/2018, 11:39

Troca de Responsável

06/06/2018, 12:33

Intimação Expedida

04/06/2018, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2018, 17:32

Autos Conclusos

01/06/2018, 08:35

Recurso Autuado

28/05/2018, 17:41

Recurso Distribuído

28/05/2018, 15:50

Recurso Distribuído

28/05/2018, 15:50

Juntada -> Petição

28/05/2018, 12:50

Intimação Lida

22/05/2018, 18:10

Intimação Expedida

22/05/2018, 11:04

Certidão Expedida

22/05/2018, 11:04

Juntada -> Petição

03/05/2018, 18:13

Certidão Expedida

10/04/2018, 12:52

Intimação Efetivada

10/04/2018, 12:52

Intimação Efetivada

10/04/2018, 12:52

Mandado Cumprido

17/01/2018, 09:52

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

19/12/2017, 20:02

Intimação Lida

11/12/2017, 03:07

Mandado Expedido

01/12/2017, 12:50

Intimação Expedida

01/12/2017, 12:42

Mandado Expedido

01/12/2017, 12:41

Juntada -> Petição

08/11/2017, 15:18

Intimação Lida

08/11/2017, 11:10

Intimação Efetivada

06/11/2017, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

06/11/2017, 16:40

Intimação Expedida

06/11/2017, 16:40

Intimação Efetivada

06/11/2017, 16:40

Certidão Expedida

05/10/2017, 09:04

Autos Conclusos

05/10/2017, 09:04

Juntada -> Petição

15/09/2017, 20:27

Intimação Lida

16/08/2017, 10:42

Intimação Expedida

15/08/2017, 11:33

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/02/2017, 15:11

Intimação Efetivada

07/02/2017, 17:32

Intimação Efetivada

07/02/2017, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2017, 17:32

Autos Conclusos

06/02/2017, 08:17

Certidão Expedida

06/02/2017, 08:17

Juntada -> Petição -> Contestação

02/02/2017, 18:13

Certidão Expedida

01/02/2017, 15:22

Ofício Efetivado

19/12/2016, 16:22

Ofício Efetivado

09/12/2016, 10:39

Juntada de Documento

18/11/2016, 12:49

Intimação Lida

14/11/2016, 03:02

Intimação Lida

04/11/2016, 16:33

Intimação Lida

04/11/2016, 16:33

Intimação Lida

04/11/2016, 16:33

Intimação Lida

04/11/2016, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2016, 16:08

Intimação Expedida

04/11/2016, 16:01

Mandado Expedido

04/11/2016, 16:01

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2016, 15:55

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2016, 11:04

Intimação Expedida

31/10/2016, 11:04

Intimação Expedida

31/10/2016, 11:04

Autos Conclusos

20/10/2016, 09:15

Juntada -> Petição

19/10/2016, 16:12

Intimação Lida

19/10/2016, 13:22

Intimação Lida

19/10/2016, 13:21

Intimação Lida

19/10/2016, 13:21

Intimação Lida

19/10/2016, 13:21

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2016, 17:04

Intimação Expedida

17/10/2016, 17:04

Intimação Expedida

17/10/2016, 17:04

Processo Distribuído

13/10/2016, 14:22

Autos Conclusos

13/10/2016, 14:22

Peticão Enviada

13/10/2016, 14:22

Despacho

•07/02/2017, 17:32

Sentença

•06/11/2017, 16:40

Despacho

•04/06/2018, 17:32

Decisão

•11/06/2018, 19:39

Despacho

•11/09/2019, 19:14

Decisão

•10/05/2023, 15:51

Despacho

•10/04/2024, 13:24

Decisão

•29/04/2024, 17:17

Despacho

•06/12/2024, 09:20

Outros

•16/01/2025, 16:12

Relatório e Voto

•10/02/2025, 18:13

Decisão

•24/07/2025, 17:30

Decisão

•16/09/2025, 16:05