Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
MONOCRÁTICA - Sem Resolu��o de M�rito -> N�o Conhecimento de recurso (CNJ:235)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"143881"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Gilberto Marques FilhoAGRAVO DE INSTRUMENTO – AUTOS Nº 5984049.39.2024.8.09.0051Comarca : GOIÂNIAAgravante: FLÁVIA ANTUNES DE ALMEIDAAgravado : KATIANE DE ARAÚJO SILVARelator : Des. Gilberto Marques Filho D E C I S à O M O N O C R Á T I C A FLÁVIA ANTUNES DE ALMEIDA interpõe agravo de instrumento, tendo em vista a decisão prolatada nos autos da Ação de Despejo ajuizada contra KATIANE DE ARAÚJO SILVA.Percorridos os trâmites pertinentes, compareceu a agravante nos autos, por meio do petitório acostado ao evento nº 19, em cuja sede pugna pela desistência do recurso, diante da prolatação de sentença no feito originário.Relatados. Decido.Compulsando os autos de origem, verifico ter ocorrido a perda do objeto do presente recurso.Isso porque o magistrado a quo prolatou sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC.Logo, resta prejudicado o agravo de instrumento em tela, porquanto cessada a sua causa determinante, conforme regra preconizada no art. 157, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, senão vejamos:“Art. 157. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não.”Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido.Destarte, uma vez que se encontra prejudicada a pretensão da agravante, já que cessada a sua causa determinante, impõe-se a aplicação da regra contida no art. 932, III, do CPC.Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, em face da sua manifesta prejudicialidade.Intimem-se.Cumpra-se.Cientifique-se o juiz singular acerca desta decisão.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Goiânia, datado e assinado digitalmente. GILBERTO MARQUES FILHO Relator 3
08/05/2025, 00:00