Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5411197-16.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 23.724,12

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

VMW BRASIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

07/07/2025, 16:30

YQ624054319BR - AR não efetivada - VMW Serviços Empresariais Ltda

07/07/2025, 16:30

Processo Desarquivado

07/07/2025, 16:28

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA

04/06/2025, 13:37

Cálculo de Custas

04/04/2025, 06:58

Arquivamento e remessa contadoria

26/03/2025, 14:59

Processo Arquivado

26/03/2025, 14:59

YQ624054319BR - AR não efetivada - VMW Serviços Empresariais Ltda

26/03/2025, 14:56

Processo Desarquivado

26/03/2025, 14:53

Para (Polo Passivo) VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME - Código de Rastreamento Correios: YQ624054319BR idPendenciaCorreios3052012idPendenciaCorreios

17/03/2025, 22:37

Processo Arquivado

10/03/2025, 13:47

Processo Desarquivado

10/03/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07441365150

18/02/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME (Referente à Mov. Cálculo de Custas (18/02/2025 14:06:36) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

18/02/2025, 14:06

Todas as movimentações(135)

Processo Arquivado

07/07/2025, 16:30

YQ624054319BR - AR não efetivada - VMW Serviços Empresariais Ltda

07/07/2025, 16:30

Processo Desarquivado

07/07/2025, 16:28

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA

04/06/2025, 13:37

Cálculo de Custas

Documentos

Despacho

•20/08/2020, 14:07

Decisão

•26/08/2020, 18:23

04/04/2025, 06:58

Arquivamento e remessa contadoria

26/03/2025, 14:59

Processo Arquivado

26/03/2025, 14:59

YQ624054319BR - AR não efetivada - VMW Serviços Empresariais Ltda

26/03/2025, 14:56

Processo Desarquivado

26/03/2025, 14:53

Para (Polo Passivo) VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME - Código de Rastreamento Correios: YQ624054319BR idPendenciaCorreios3052012idPendenciaCorreios

17/03/2025, 22:37

Processo Arquivado

10/03/2025, 13:47

Processo Desarquivado

10/03/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07441365150

18/02/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME (Referente à Mov. Cálculo de Custas (18/02/2025 14:06:36) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

18/02/2025, 14:06

Processo Arquivado

05/02/2025, 16:20

Término da Suspensão do Processo

30/01/2025, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (04/09/2024 11:03:20))

16/09/2024, 03:19

Decisão

04/09/2024, 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/09/2024, 11:03

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/09/2024, 11:03

P/ DESPACHO

02/09/2024, 18:54

Juntada -> Petição

07/08/2024, 16:31

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/07/2024 17:13:00))

18/07/2024, 03:05

Decisão

08/07/2024, 17:13

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/07/2024, 17:13

P/ DECISÃO

08/07/2024, 14:39

Juntada - Documentos

02/07/2024, 05:05

(Por dias)

30/01/2024, 14:27

Decisão

26/01/2024, 18:37

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (CNJ:276) - )

26/01/2024, 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (CNJ:276) - )

26/01/2024, 18:37

P/ DESPACHO

14/12/2023, 17:06

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/10/2023 13:18:45))

20/10/2023, 03:04

Juntada -> Petição

11/10/2023, 09:00

Parte promovente para manifestar

10/10/2023, 13:18

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/10/2023, 13:18

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

09/10/2023, 23:19

Remessa à CENOPES

09/10/2023, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2023, 18:24

P/ DESPACHO

28/08/2023, 18:19

Juntada -> Petição

21/08/2023, 20:24

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/08/2023 14:10:48))

14/08/2023, 03:13

Intimação para partes se manifestarem acerca de certidão Cenopes

02/08/2023, 14:10

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/08/2023, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/08/2023, 14:10

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

01/08/2023, 06:14

Remessa à CENOPES

18/07/2023, 18:12

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2023, 17:08

P/ DESPACHO

08/05/2023, 15:41

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/03/2023 17:31:48))

31/03/2023, 03:03

Juntada -> Petição

28/03/2023, 16:46

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/03/2023 17:31:48)

21/03/2023, 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/03/2023 17:31:48)

21/03/2023, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2023, 17:31

P/ DESPACHO

15/02/2023, 14:15

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/02/2023 14:06:57))

13/02/2023, 03:07

Juntada -> Petição

03/02/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO - intimação parte EXEQUENTE manifestar

02/02/2023, 14:06

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/02/2023, 14:06

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

01/02/2023, 16:27

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (07/01/2023 15:13:02))

26/01/2023, 03:01

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 07/01/2023 15:13:02)

16/01/2023, 13:41

Decisão -> deferimento

07/01/2023, 15:13

P/ DESPACHO

10/10/2022, 14:40

Pesquisa de bens no INFOJUD + CNIB

27/09/2022, 10:42

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Juntada de Documento (31/08/2022 09:43:55))

12/09/2022, 03:16

Procurador Responsável Anterior: Camila Brondani Bassan <br> Procurador Responsável Atual: ANA PAULA MENDONÇA DE SOUZA

08/09/2022, 15:03

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (15/08/2022 22:03:24))

05/09/2022, 03:19

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/08/2022 09:43:55)

02/09/2022, 16:15

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

31/08/2022, 09:43

Procurador Responsável Anterior: ANA PAULA MENDONÇA DE SOUZA <br> Procurador Responsável Atual: Camila Brondani Bassan

26/08/2022, 16:43

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 15/08/2022 22:03:24)

25/08/2022, 16:08

Decisão -> deferimento

15/08/2022, 22:03

P/ DESPACHO

07/07/2022, 13:01

Renajud e Infojud

04/07/2022, 14:28

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/05/2022 13:15:51))

06/06/2022, 03:02

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/05/2022 13:15:51)

25/05/2022, 18:01

Procurador Responsável Anterior: Camila Brondani Bassan <br> Procurador Responsável Atual: ANA PAULA MENDONÇA DE SOUZA

25/05/2022, 12:48

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/05/2022 18:55:23))

23/05/2022, 03:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/05/2022, 13:15

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/05/2022 18:55:23)

12/05/2022, 16:20

Decisão -> deferimento

10/05/2022, 18:55

Procurador Responsável Anterior: ALLAM LOURENCO ROCHA <br> Procurador Responsável Atual: Camila Brondani Bassan

01/04/2022, 14:37

P/ DESPACHO

21/03/2022, 17:30

Juntada -> Petição

16/03/2022, 17:32

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/03/2022 17:24:05))

14/03/2022, 03:03

Procurador Responsável Anterior: ANA PAULA MENDONÇA DE SOUZA <br> Procurador Responsável Atual: ALLAM LOURENCO ROCHA

07/03/2022, 16:06

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/03/2022 17:24:05)

02/03/2022, 17:24

Intimação para o executado

02/03/2022, 17:24

Transcurso in albis (pagamento do débito)

02/03/2022, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2022, 06:57

Central de Expedição - Cadastro de dados incompletos

24/01/2022, 09:08

NÃO houve manifestação da parte EXECUTADA

06/12/2021, 17:59

P/ DESPACHO

06/12/2021, 17:59

Inversão de Pólos

06/12/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO - intimação parte EXECUTADA pagar o débito

14/10/2021, 13:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/10/2021, 13:34

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

05/10/2021, 18:31

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (11/09/2021 16:28:29))

29/09/2021, 13:34

Procurador Responsável Anterior: IURY AUGUSTO OLIVEIRA JARDIM <br> Procurador Responsável Atual: ANA PAULA MENDONÇA DE SOUZA

20/09/2021, 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 11/09/2021 16:28:29)

15/09/2021, 09:15

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 11/09/2021 16:28:29)

15/09/2021, 09:15

P/ DESPACHO

08/09/2021, 17:49

Trânsito em julgado

08/09/2021, 17:49

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (30/06/2021 22:08:46))

12/07/2021, 03:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 30/06/2021 22:08:46)

01/07/2021, 16:19

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 30/06/2021 22:08:46)

01/07/2021, 16:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/06/2021, 22:08

P/ DESPACHO

14/04/2021, 16:51

Não houve manifestação do Município

14/04/2021, 16:51

Provas a produzir

02/03/2021, 11:01

Por (Polo Passivo) Iury Augusto Oliveira Jardim (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/02/2021 10:52:48))

26/02/2021, 15:55

Procurador Responsável Anterior: ALLAM LOURENCO ROCHA <br> Procurador Responsável Atual: Iury Augusto Oliveira Jardim

22/02/2021, 17:08

decisão

22/02/2021, 10:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

22/02/2021, 10:52

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

22/02/2021, 10:52

Contrarrazões à Contestação

29/10/2020, 09:48

Juntada -> Petição -> Contestação

21/10/2020, 20:56

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Decisão Não Concedida a Medida Liminar (26/08/2020 18:23:48))

08/09/2020, 03:11

P/ DESPACHO

04/09/2020, 10:01

Embargos de Declaração

01/09/2020, 14:56

Procurador Responsável Anterior: WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR <br> Procurador Responsável Atual: ALLAM LOURENCO ROCHA

28/08/2020, 09:23

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão Não Concedida a Medida Liminar - 26/08/2020 18:23:48)

28/08/2020, 08:37

Retirada da pendência de urgência

27/08/2020, 11:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão Não Concedida a Medida Liminar - 26/08/2020 18:23:48)

27/08/2020, 11:51

Decisão

26/08/2020, 18:23

P/ DESPACHO

24/08/2020, 10:44

Manifestar Depósito

20/08/2020, 16:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - VMW BRASIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 20/08/2020 14:07:36)

20/08/2020, 14:48

Cumprir diligência

20/08/2020, 14:07

P/ DESPACHO

20/08/2020, 13:14

Não há outras ações envolvendo estas partes

20/08/2020, 13:14

Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Reg Público (Normal) - Distribuído para: JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA

20/08/2020, 12:47

Peticão Enviada

20/08/2020, 12:47

Decisão

•22/02/2021, 10:52

Sentença

•30/06/2021, 22:08

Decisão

•11/09/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:34

Decisão

•23/02/2022, 06:57

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:24

Decisão

•10/05/2022, 18:55

Decisão

•15/08/2022, 22:03

Decisão

•07/01/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:06

Despacho

•21/03/2023, 17:31

Decisão

•17/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:10

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/08/2020, 14:07

Decisão

•26/08/2020, 18:23

Decisão

•22/02/2021, 10:52

Sentença

•30/06/2021, 22:08

Decisão

•11/09/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:34

Decisão

•23/02/2022, 06:57

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:24

Decisão

•10/05/2022, 18:55

Decisão

•15/08/2022, 22:03

Decisão

•07/01/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:06

Despacho

•21/03/2023, 17:31

Decisão

•17/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:10

Decisão

•04/10/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:18

Despacho

•26/01/2024, 18:37

Despacho

•08/07/2024, 17:13

Despacho

•04/09/2024, 11:03