Execução de Título Extrajudicial 5499031-49.2017.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5499031-49.2017.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/06/2025, 17:48

certidão - arquivamento

02/06/2025, 17:48

certidão - trânsito em julgado

02/06/2025, 17:47

comprovante - emissão de alvará - siscondj

02/06/2025, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:23:25))

30/05/2025, 20:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANO - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/05/2025 16:23:25)

30/05/2025, 16:23

ato ordinatório - parte autora manifestar-se

30/05/2025, 16:23

certidão - valores transferidos para conta judicial - aguardar - expedir alvará

15/05/2025, 14:44

malote - envio sentença Goiânia - central de cumprimento

15/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5499031-49.2017.8.09.0023Polo ativo: COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANOPolo passivo: Clairant Segurado FilhoEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANO contra CLAIRANT SEGURADO FILHO.As partes juntaram acordo nos autos, pleiteando sua homologação (mov. 110).É o breve relato. Decido.Os arts. 3º, § 3º e 139, V, do CPC estabelecem que incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediante e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes (mov. 110), tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes.Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve:"Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:(...)III - homologar:(...)b) a transação"Além disso, consta no referido acordo, na cláusula quarta: "(...) informar o acordo no cumprimento de sentença (Processo n° 5143569-57), requerendo a sua consequente extinção pelo pagamento."Dessa forma, considerando que o acordo firmado nestes autos abrange também o processo nº 5143569-57, o qual deve ser extinto nos termos do art. 924, II, do CPC, entendo não haver óbice, uma vez que se trata das mesmas partes envolvidas.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do CPC.Não obstante, considerando que o acordo celebrado entre as partes fixou o dia 30/03/2028 como data final para o pagamento do saldo devedor, os autos devem ser remetidos ao arquivo provisório até o cumprimento integral da avença.Sem prejuízo,, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes em relação ao processo de n. 5143569-57, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do CPC e, por consequência, o EXTINGO, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo pagamento integral do débito, conforme cláusula quarta do referido instrumento contratual. Translade-se esta sentença para os autos de nº 5143569-57.Expeça-se alvará dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD (mov. 106) para conta bancária indicada pela parte credora na mov. 110.Sem custas finais (art. 90, § 3º, CPC e REsp 1880944/SP, DJe 26/03/2021).Honorários sucumbenciais conforme o pactuado.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais, sem prejuízo de desarquivamento em caso de descumprimento do acordo firmado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

13/05/2025, 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clairant Segurado Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

13/05/2025, 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariana Segurado Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

13/05/2025, 13:15

P/ SENTENÇA

12/05/2025, 20:27

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCELADO | REQUER LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS

09/05/2025, 07:38

Documentos

Decisão

•19/12/2017, 12:00

Decisão

•09/08/2018, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5499031-49.2017.8.09.0023Polo ativo: COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANOPolo passivo: Clairant Segurado FilhoEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANO contra CLAIRANT SEGURADO FILHO.As partes juntaram acordo nos autos, pleiteando sua homologação (mov. 110).É o breve relato. Decido.Os arts. 3º, § 3º e 139, V, do CPC estabelecem que incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediante e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes (mov. 110), tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes.Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve:"Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:(...)III - homologar:(...)b) a transação"Além disso, consta no referido acordo, na cláusula quarta: "(...) informar o acordo no cumprimento de sentença (Processo n° 5143569-57), requerendo a sua consequente extinção pelo pagamento."Dessa forma, considerando que o acordo firmado nestes autos abrange também o processo nº 5143569-57, o qual deve ser extinto nos termos do art. 924, II, do CPC, entendo não haver óbice, uma vez que se trata das mesmas partes envolvidas.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do CPC.Não obstante, considerando que o acordo celebrado entre as partes fixou o dia 30/03/2028 como data final para o pagamento do saldo devedor, os autos devem ser remetidos ao arquivo provisório até o cumprimento integral da avença.Sem prejuízo,, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes em relação ao processo de n. 5143569-57, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do CPC e, por consequência, o EXTINGO, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo pagamento integral do débito, conforme cláusula quarta do referido instrumento contratual. Translade-se esta sentença para os autos de nº 5143569-57.Expeça-se alvará dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD (mov. 106) para conta bancária indicada pela parte credora na mov. 110.Sem custas finais (art. 90, § 3º, CPC e REsp 1880944/SP, DJe 26/03/2021).Honorários sucumbenciais conforme o pactuado.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais, sem prejuízo de desarquivamento em caso de descumprimento do acordo firmado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

14/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

certidão - arquivamento

certidão - trânsito em julgado

comprovante - emissão de alvará - siscondj

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/05/2025 16:23:25))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANO - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/05/2025 16:23:25)

ato ordinatório - parte autora manifestar-se

certidão - valores transferidos para conta judicial - aguardar - expedir alvará

malote - envio sentença Goiânia - central de cumprimento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clairant Segurado Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariana Segurado Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

P/ SENTENÇA

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCELADO | REQUER LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS

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