Embargos à Execução 5084244-21.2025.8.09.0049 - TJGO

Embargos à Execução 5084244-21.2025.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"85222","ClassificadorProcesso1":"Aguardando tr�nsito em julgado","Id_ClassificadorPendencia":"85222"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5084244-21.2025.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à ExecuçãoAUTOR: Eva Da Silva BarbosaRÉU: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Centro Oeste Ltda. SENTENÇA Tratam-se de embargos à execução opostos por Eva da Silva Barbosa em face de Cooperativa de Credito De Livre Admissao Centro Oeste Ltda., partes devidamente qualificadas nos autos.A embargante alega a falsidade de sua assinatura como avalista em um contrato, o que configuraria nulidade da execução e sua ilegitimidade passiva. Pleiteou a concessão de justiça gratuita, a suspensão da execução e o levantamento da penhora sobre seus bens.O juízo concedeu à embargante os benefícios da gratuidade da justiça e recebeu os embargos à execução, mas sem atribuir efeito suspensivo (mov. 4).A Cooperativa de Crédito, em resposta aos embargos (mov. 7), alegou que já havia solicitado a exclusão da embargante do polo passivo da execução nos autos principais, tornando os embargos desnecessários. Argumentou, ainda, que a alegação de falsificação de assinatura era infundada e que todos os procedimentos legais foram observados na contratação, inclusive com a visita ao imóvel dado em garantia.O juízo certificou a intimação das partes para especificarem as provas que pretendiam produzir (mov. 8).Juntada de documento pela parte autora (mov. 12).Vieram os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.Verifica-se nos autos principais de n. 6162359-73 que foi proferida decisão (mov. 20), que homologou o pedido de desistência do feito executivo quanto à executada Eva da Silva Barbosa, com sua consequente exclusão do polo passivo da demanda.Ainda, conforme resposta de mov. 7, a parte embargada sustentou que já havia solicitado a exclusão da embargante do polo passivo da execução nos autos principais, tornando os embargos desnecessários.De tal modo, é certo que houve a perda superveniente do objeto destes autos.Nesse sentido:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Amaral Wilson de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL Nº 5454739-21.2019.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: EDUARDO RIOS CARDOSO FILHO E ÚRSULA MARQUES DE CARVALHO CARDOSO APELADA: PATRICIA SOUSA COSTA RELATOR: ÁTILA NAVES AMARAL - Juiz de Direito Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO DECORRENTE DA EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DA EXECUÇÃO. 1. A Execução e os Embargos à Execução guardam entre si, nítida e irrefutável relação de prejudicialidade, de forma que, extinta a execução, não podem subsistir os embargos contra ela opostos, uma vez que estes objetivam, justamente, impugnar o título executivo. 2. In casu, a extinção da execução, sem resolução do mérito, pelo abandono da parte Exequente, enseja a prejudicialidade do julgamento dos embargos à execução, pela perda de seu objeto. 3. Diante do provimento do recurso necessário se faz inverter os ônus da sucumbência. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJ-GO - AC: 54547392120198090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). ÁTILA NAVES AMARAL, Goiânia - 6ª UPJ das Varas Cíveis, Data de Publicação: (S/R) DJ)APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO DECORRENTE DA DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A Execução e os Embargos à Execução guardam entre si, nítida e irrefutável relação de prejudicialidade, de forma que, extinta a execução, não podem subsistir os embargos contra ela opostos, uma vez que estes objetivam, justamente, impugnar o título executivo. 2. In casu, a extinção da execução pela desistência do Exequente, enseja a prejudicialidade do julgamento dos embargos à execução, pela perda de seu objeto. 3. Descabível a majoração dos honorários advocatícios (art. 85, §11, do CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO - APL: 03156688720158090097, Relator.: OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE, Data de Julgamento: 11/09/2019, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 11/09/2019)Assim, considerando-se a extinção do feito executivo em face da embargante, não há mais razões para prosseguimento dos presentes embargos, evidenciando-se a perda do objeto.Ante o exposto, julgo extinto os presentes embargos, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Por fim, em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º e 10, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.No caso de oposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, no prazo legal, apresentar resposta (artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil).Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1°, do Código de Processo Civil).Cumpridas as formalidades previstas nos §§1° e 2°, do artigo 1.010, do Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, independente de nova conclusão (artigo 1.010, §3°, do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

19/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(34)