Procedimento Comum Cível 5621710-74.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

e,ARQUIVAMENTO DE PROCESSO

12/05/2025, 17:17

Processo Arquivado

12/05/2025, 17:17

e,JUNTADA COMPROVANTE PROTOCOLO RECURSO APELAÇÃO TRF1

12/05/2025, 17:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/05/2025, 16:26

SEM CONTRARRAZÕES PELA PARTE APELADA - REMESSA AO TRF1

09/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATORIO (PROVIMENTO 048/2021 DA CGJ-GO) Certifico que, conforme determinação contida na no Provimento nº 048/2021, Art. 130 - da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e alteração no Código de Processo Civil, promovo a intimação dos procuradores da parte Apelada, via Dje, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto aos autos (art. 1.010 § 1º do CPC). Porangatu/GO,7 de abril de 2025. Daniela Mengoni Silva Analista Judiciário 5244961

08/04/2025, 00:00

PARA PARTE APELADA: APRESENTAR CONTRARRAZÕES

07/04/2025, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanusa Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

07/04/2025, 16:49

Juntada -> Petição

07/04/2025, 16:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (26/03/2025 17:23:57))

07/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de PorangatuVARA DE FAZENDAS PÚBLICASNúcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª Instância Autos: 5621710-74.2024.8.09.0130Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAutor: Vanusa Goncalves Da SilvaRéu: Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA

27/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/03/2025, 17:23

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

26/03/2025, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanusa Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

26/03/2025, 17:23

e, CONCLUSÃO

10/03/2025, 14:11

Todas as movimentações(67)

e,ARQUIVAMENTO DE PROCESSO

12/05/2025, 17:17

Processo Arquivado

12/05/2025, 17:17

e,JUNTADA COMPROVANTE PROTOCOLO RECURSO APELAÇÃO TRF1

12/05/2025, 17:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/05/2025, 16:26

SEM CONTRARRAZÕES PELA PARTE APELADA - REMESSA AO TRF1

09/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATORIO (PROVIMENTO 048/2021 DA CGJ-GO) Certifico que, conforme determinação contida na no Provimento nº 048/2021, Art. 130 - da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e alteração no Código de Processo Civil, promovo a intimação dos procuradores da parte Apelada, via Dje, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto aos autos (art. 1.010 § 1º do CPC). Porangatu/GO,7 de abril de 2025. Daniela Mengoni Silva Analista Judiciário 5244961

08/04/2025, 00:00

PARA PARTE APELADA: APRESENTAR CONTRARRAZÕES

07/04/2025, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanusa Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

07/04/2025, 16:49

Juntada -> Petição

07/04/2025, 16:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (26/03/2025 17:23:57))

07/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de PorangatuVARA DE FAZENDAS PÚBLICASNúcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª Instância Autos: 5621710-74.2024.8.09.0130Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAutor: Vanusa Goncalves Da SilvaRéu: Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA

27/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/03/2025, 17:23

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

26/03/2025, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanusa Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

26/03/2025, 17:23

e, CONCLUSÃO

10/03/2025, 14:11

P/ SENTENÇA

10/03/2025, 14:11

JULGAMENTO ANTECIPADO

10/03/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Certifico que, conforme determinação contida no Provimento 048/2021, Capítulo III, Art. 130 - da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora, via DJe, para que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, diga quanto ao interesse no julgamento antecipado da lide, na produção de

06/03/2025, 00:00

INTIMAÇÃO PARA AUTOR MANIFESTAR SOBRE NOVAS PROVAS / INSS DISPENSA SUA INTIMAÇÃO

05/03/2025, 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanusa Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/03/2025, 12:27

IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

05/03/2025, 10:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Citação Expedida (18/02/2025 14:43:59))

28/02/2025, 03:02

intimar autor p/ impugnar à contestação de evento anterior

26/02/2025, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanusa Goncalves Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/02/2025, 12:59

Juntada -> Petição

26/02/2025, 12:18

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

26/02/2025, 12:17

Por WILSON NUNES LUCIO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/02/2025 14:45:40))

26/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) &nbsp

19/02/2025, 00:00

MP Responsável Anterior: WILSON NUNES LUCIO <br> MP Responsável Atual: WILSON NUNES LUCIO

18/02/2025, 16:16

e,CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2025, 14:45

On-line para Porangatu - Promotoria de Fazendas Públicas Execução Fiscal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/02/2025, 14:45

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - 18/02/2025 14:43:59)

18/02/2025, 14:44

Para (Polo Passivo) Instituto Nacional Do Seguro Social

18/02/2025, 14:43

e,EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/02/2025, 14:43

e,INFORMAÇÃO PORTARIA CONJUNTA TJGO/PFGO NR. 015/2024

18/02/2025, 14:30

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO LAUDO PERICIAL

18/02/2025, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanusa Goncalves Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/02/2025, 14:28

comprovante de intimação e-mail perito Dr. Beltrano de Moraes Preto Neto

16/01/2025, 18:08

Decisão -> Outras Decisões

15/12/2024, 10:56

CONCLUSÃO

17/09/2024, 17:28

P/ DECISÃO

17/09/2024, 17:28

Juntada -> Petição

17/09/2024, 08:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/09/2024 18:21:41))

16/09/2024, 03:07

Concorda com estudo socioeconômico

10/09/2024, 18:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ESTUDO SOCIOECONÔMICO

04/09/2024, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanusa Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/09/2024, 18:21

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/09/2024, 18:21

CERTIDÃO DE JUNTADA DE ESTUDO SOCIOECONOMICO E OFICIO REQUISITORIO

04/09/2024, 18:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/07/2024 13:22:33))

19/07/2024, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (27/06/2024 18:08:24))

11/07/2024, 03:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DATA PERICIA MÉDICA

09/07/2024, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanusa Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/07/2024, 13:22

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/07/2024, 13:22

e,COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO/E-MAIL DA ASSISTENTE SOCIAL MARIA GENILDA N. A.

01/07/2024, 17:37

e,COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO/E-MAIL DO PERITO BELTRANO DE MORAIS PRETO NETO

01/07/2024, 17:35

e,CERTIDÃO DE CADASTRAMENTO DA ASSISTENTE SOCIAL MARIA GENILDA NAVARRO DE ABREU

01/07/2024, 17:25

e,CERTIDÃO DE CADASTRAMENTO DO PERITO BELTRANO DE MORAIS PRETO NETO

01/07/2024, 17:23

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 27/06/2024 18:08:24)

01/07/2024, 17:20

e,HABILITAÇÃO DO PROCURADOR DO INSS

01/07/2024, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanusa Goncalves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 27/06/2024 18:08:24)

01/07/2024, 17:18

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/06/2024, 18:08

Certidão de Conclusão - Decisão

26/06/2024, 11:03

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

26/06/2024, 11:03

Certidão de troca de Juiz ResponsavelNovo responsável: Vinícius de Castro Borges

26/06/2024, 11:02

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

26/06/2024, 11:01

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para:

26/06/2024, 10:45

Peticão Enviada

26/06/2024, 10:44

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:21

Decisão

•15/12/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:27

Sentença

•26/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:49