Cumprimento de sentença 5582859-03.2018.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 49.470,00

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

04/05/2026, 10:24

Juntada -> Petição -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

01/04/2026, 12:43

Intimação Efetivada

29/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório

29/01/2026, 16:15

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:15

Intimação Efetivada

24/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

24/11/2025, 14:46

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:46

Juntada de Documento

24/11/2025, 13:54

Certidão Expedida

10/10/2025, 15:46

Juntada -> Petição

17/09/2025, 18:41

Intimação Efetivada

22/08/2025, 09:20

Intimação Expedida

22/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

22/08/2025, 09:16

Juntada -> Petição

23/07/2025, 16:38

Todas as movimentações(132)

Autos Conclusos

04/05/2026, 10:24

Juntada -> Petição -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

01/04/2026, 12:43

Intimação Efetivada

29/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório

29/01/2026, 16:15

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:15

Intimação Efetivada

24/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

24/11/2025, 14:46

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:46

Juntada de Documento

24/11/2025, 13:54

Certidão Expedida

10/10/2025, 15:46

Juntada -> Petição

17/09/2025, 18:41

Intimação Efetivada

22/08/2025, 09:20

Intimação Expedida

22/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

22/08/2025, 09:16

Juntada -> Petição

23/07/2025, 16:38

Intimação Efetivada

07/07/2025, 22:10

Certidão Expedida

07/07/2025, 22:04

Intimação Expedida

07/07/2025, 22:04

Certidão Expedida

07/07/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5582859-03.2018.8.09.0024 Demandante(s): ROGÉRIO SILVEIRA Demandado(s): SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Laguna Resort Residence) DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Rogério Silveira em face de SPE Mirante Investimentos Imobiliários S/A (Laguna Resort Residence), ambos qualificados nos autos. Instaurada a fase de cumprimento de sentença, foi determinada a intimação da parte executada (evento 105). Intimada, a parte executada apresentou impugnação (evento 108), argumentando sobre o excesso de execução. Em seguida, no evento 111, a parte exequente concordou com o cálculo apresentado pela executada referentemente às parcelas a serem restituídas, contudo, aduziu que o montante não contemplou os honorários advocatícios a que fora condenada, argumentando que o valor efetivamente devido é de R$ 42.667,48. Instada a se manifestar (evento 114), a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado no evento 117. É o relatório. Decido. Considerando a concordância parcial da parte exequente com a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no evento 108 e diante da concordância tácita da devedora com o valor indicado no evento 111, observa-se que a alegação de excesso de execução defendida pela impugnante merece prosperar em parte. Portanto, sem delongas, acolho em parte a impugnação apresentada pela parte executada/impugnante, reconhecendo o excesso de execução. Neste ínterim, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias. Não satisfeita voluntariamente a obrigação no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar continuidade à execução, com a indicação de bens passíveis a penhora. Na ausência de bens que seja de seu conhecimento, indicar quais dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER) pretende acionar para efetivação das medidas constritivas relacionadas a execução, priorizando a utilização simultânea dos sistemas, sob pena de PRECLUSÃO. Sendo requerida a pesquisa de valores e bens por meio dos sistemas conveniados, deverá a parte exequente recolher a guia de taxa de serviço correspondente para cada CPF/CNPJ que será usado para a confecção do ato de busca, bem como para cada um dos sistemas que serão acessados, devendo especificar qual o CPF/CNPJ sob o qual será realizada a consulta, bem como para quais sistemas recolheu as custas. Em caso de inércia, determino desde logo a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, independente de novo despacho. Os autos poderão ser impulsionados a qualquer tempo, a requerimento do interessado, para prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Saliento, desde já, que petições interpostas após essa decisão com o único intuito de pedir dilação de prazo ou de comprovar eventual resultado de diligências negativas, sem apresentar qualquer requerimento apto a dar andamento eficaz ao feito não serão analisadas, devendo o feito permanecer na suspensão. Transcorrido o prazo acima, sem que tenha sido provocado o andamento do processo, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação (conforme o § 2º do art. 921, CPC), ficando ciente a parte exequente acerca do prazo que começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente (pelo § 4º do art. 921 do CPC). Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento em Parte

22/05/2025, 16:36

Intimação Efetivada

22/05/2025, 16:36

Certidão Expedida

10/03/2025, 15:36

Autos Conclusos

10/03/2025, 15:36

Certidão Expedida

10/03/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5582859-03.2018.8.09.0024CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimen

19/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 14:33

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:33

Autos Conclusos

21/01/2025, 14:12

Certidão Expedida

21/01/2025, 14:12

Juntada -> Petição

11/09/2024, 19:34

Ato Ordinatório

19/08/2024, 15:36

Intimação Efetivada

19/08/2024, 15:36

Juntada -> Petição

18/07/2024, 17:21

Intimação Efetivada

04/06/2024, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2024, 16:24

Certidão Expedida

18/04/2024, 14:43

Autos Conclusos

18/04/2024, 14:43

Evolução da Classe Processual

18/04/2024, 14:43

Juntada -> Petição

04/03/2024, 10:56

Juntada -> Petição

14/02/2024, 17:55

Intimação Efetivada

09/02/2024, 16:00

Certidão Expedida

09/02/2024, 16:00

Transitado em Julgado

09/02/2024, 13:51

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2024, 13:51

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2024, 13:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/01/2024, 12:35

Intimação Efetivada

14/12/2023, 16:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/12/2023, 15:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

14/12/2023, 15:31

Intimação Efetivada

27/11/2023, 17:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/11/2023, 17:53

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/11/2023, 19:03

Certidão Expedida

23/11/2023, 16:30

Autos Conclusos

23/11/2023, 16:30

Certidão Expedida

23/11/2023, 16:29

Mudança de Assunto Processual

23/11/2023, 16:27

Recurso Autuado

23/11/2023, 16:26

Recurso Distribuído

23/11/2023, 16:11

Recurso Distribuído

23/11/2023, 16:11

Certidão Expedida

23/11/2023, 16:11

Ato Ordinatório

21/10/2023, 09:42

Intimação Efetivada

21/10/2023, 09:42

Juntada -> Petição -> Apelação

04/09/2023, 19:29

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2023, 19:51

Intimação Efetivada

12/08/2023, 19:51

Autos Conclusos

09/05/2023, 20:33

Juntada -> Petição

02/03/2023, 13:11

Juntada -> Petição

11/01/2023, 12:34

Juntada -> Petição

05/12/2022, 08:13

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2022, 12:11

Intimação Efetivada

02/12/2022, 12:11

Juntada -> Petição

30/09/2022, 08:15

Autos Conclusos

22/09/2022, 08:25

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

12/09/2022, 10:06

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2022, 16:45

Intimação Efetivada

09/09/2022, 16:45

Autos Conclusos

24/08/2022, 18:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/05/2022, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/05/2022, 12:14

Intimação Efetivada

18/05/2022, 12:14

Autos Conclusos

23/11/2021, 16:03

Certidão Expedida

20/09/2021, 17:41

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

08/07/2021, 16:24

Juntada -> Petição

13/04/2021, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2021, 11:20

Intimação Efetivada

12/04/2021, 11:20

Autos Conclusos

30/06/2020, 13:31

Juntada -> Petição

24/06/2020, 09:12

Juntada -> Petição

24/06/2020, 08:58

Juntada -> Petição

24/04/2020, 14:36

Certidão Expedida

14/04/2020, 15:04

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2020, 15:44

Intimação Efetivada

23/03/2020, 15:44

Intimação Efetivada

23/03/2020, 15:44

Certidão Expedida

18/03/2020, 15:55

Autos Conclusos

18/03/2020, 15:55

de Conciliação

17/03/2020, 16:29

Juntada -> Petição

17/03/2020, 12:44

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/03/2020, 15:32

Juntada -> Petição

13/03/2020, 10:18

Juntada -> Petição

09/03/2020, 19:42

Certidão Expedida

28/02/2020, 17:39

Intimação Efetivada

28/02/2020, 17:39

Audiência de Conciliação Cejusc

29/01/2020, 16:51

Intimação Efetivada

29/01/2020, 16:51

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/01/2020, 09:16

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2020, 22:05

Intimação Efetivada

20/01/2020, 22:05

Autos Conclusos

02/08/2019, 16:37

Juntada -> Petição

05/07/2019, 17:16

Juntada -> Petição

27/06/2019, 10:38

Certidão Expedida

27/06/2019, 10:13

Intimação Efetivada

27/06/2019, 10:13

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/06/2019, 19:52

Certidão Expedida

26/06/2019, 10:40

Intimação Efetivada

26/06/2019, 10:40

Juntada -> Petição -> Contestação

25/06/2019, 18:20

Mandado Cumprido

19/06/2019, 08:07

Juntada -> Petição

28/05/2019, 09:46

Mandado Expedido

16/05/2019, 08:26

Juntada -> Petição

14/05/2019, 14:06

Intimação Efetivada

13/05/2019, 08:59

Certidão Expedida

13/05/2019, 08:59

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2019, 16:22

Autos Conclusos

20/03/2019, 13:37

Juntada -> Petição

14/03/2019, 09:32

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2019, 19:02

Intimação Efetivada

14/02/2019, 19:02

Processo Distribuído

06/12/2018, 17:22

Autos Conclusos

06/12/2018, 17:22

Peticão Enviada

06/12/2018, 17:22

Documentos

Decisão

•14/02/2019, 19:02

Decisão

•10/05/2019, 16:22

Decisão

•20/01/2020, 22:05

Decisão

•23/03/2020, 15:44

Despacho

•12/04/2021, 11:20

Sentença

•18/05/2022, 12:14

Despacho

•09/09/2022, 16:45

Decisão

•02/12/2022, 12:11

Decisão

•12/08/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 09:42

Relatório

•24/11/2023, 19:03

Ementa

•11/12/2023, 19:51

Relatório e Voto

•11/12/2023, 19:51

Decisão

•04/06/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:36

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/02/2019, 19:02

Decisão

23/05/2025, 00:00

•10/05/2019, 16:22

Decisão

•20/01/2020, 22:05

Decisão

•23/03/2020, 15:44

Despacho

•12/04/2021, 11:20

Sentença

•18/05/2022, 12:14

Despacho

•09/09/2022, 16:45

Decisão

•02/12/2022, 12:11

Decisão

•12/08/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 09:42

Relatório

•24/11/2023, 19:03

Ementa

•11/12/2023, 19:51

Relatório e Voto

•11/12/2023, 19:51

Decisão

•04/06/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:36

Despacho

•18/02/2025, 14:33

Despacho

•22/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:15