Cumprimento de sentença 5767499-42.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 66.160,00

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Família e Sucessões 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Anderson Máximo de Holanda

Partes do Processo

JAIR VIEIRA DA COSTA

Autor

EL SHADAI JARDIM EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL LEONEL GOMES

OAB/GO 34213·Representa: Autor

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·Representa: Réu

Movimentações

Documento Expedido

30/04/2026, 15:43

Certidão Expedida

22/04/2026, 14:16

Certidão Expedida

22/04/2026, 14:15

Intimação Efetivada

14/04/2026, 23:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 23:44

Intimação Expedida

14/04/2026, 23:44

Autos Conclusos

10/04/2026, 14:51

Juntada -> Petição

13/03/2026, 17:14

Intimação Efetivada

05/03/2026, 17:22

Intimação Expedida

05/03/2026, 17:09

Juntada -> Petição

12/02/2026, 08:08

Juntada -> Petição

11/02/2026, 17:16

Juntada -> Petição

06/02/2026, 09:24

Intimação Efetivada

05/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório

05/02/2026, 16:03

Todas as movimentações(186)

Documento Expedido

30/04/2026, 15:43

Certidão Expedida

22/04/2026, 14:16

Certidão Expedida

22/04/2026, 14:15

Intimação Efetivada

14/04/2026, 23:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 23:44

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 19:21

Decisão

•27/07/2023, 20:12

Intimação Expedida

14/04/2026, 23:44

Autos Conclusos

10/04/2026, 14:51

Juntada -> Petição

13/03/2026, 17:14

Intimação Efetivada

05/03/2026, 17:22

Intimação Expedida

05/03/2026, 17:09

Juntada -> Petição

12/02/2026, 08:08

Juntada -> Petição

11/02/2026, 17:16

Juntada -> Petição

06/02/2026, 09:24

Intimação Efetivada

05/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório

05/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:03

Juntada -> Petição

28/01/2026, 09:11

Intimação Efetivada

28/01/2026, 07:20

Intimação Expedida

28/01/2026, 07:12

Juntada -> Petição

16/01/2026, 17:20

Alvará Expedido

07/01/2026, 17:49

Documento Expedido

15/12/2025, 13:35

Intimação Efetivada

11/12/2025, 18:23

Decisão -> deferimento

11/12/2025, 18:14

Intimação Expedida

11/12/2025, 18:14

Autos Conclusos

10/12/2025, 17:53

Certidão Expedida

10/12/2025, 17:50

Juntada -> Petição

10/12/2025, 09:04

Ato Ordinatório

10/12/2025, 06:19

Juntada -> Petição

02/12/2025, 08:36

Intimação Efetivada

02/12/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

01/12/2025, 23:51

Intimação Expedida

01/12/2025, 23:51

Autos Conclusos

07/11/2025, 15:28

Juntada -> Petição

30/10/2025, 16:33

Juntada -> Petição

21/10/2025, 17:17

Juntada -> Petição

13/10/2025, 14:28

Intimação Efetivada

10/10/2025, 22:00

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 21:55

Intimação Expedida

10/10/2025, 21:55

Juntada -> Petição

09/10/2025, 13:38

Autos Conclusos

08/10/2025, 14:19

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 14:18

Mudança de Assunto Processual

08/10/2025, 14:18

Juntada -> Petição

19/09/2025, 06:52

Juntada -> Petição

15/09/2025, 10:54

Intimação Efetivada

12/09/2025, 07:10

Ato Ordinatório

12/09/2025, 07:09

Intimação Expedida

12/09/2025, 07:09

Transitado em Julgado

10/09/2025, 13:58

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 13:58

Processo baixado à origem/devolvido

10/09/2025, 13:58

Intimação Efetivada

15/08/2025, 12:42

Intimação Expedida

15/08/2025, 12:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

15/08/2025, 11:11

Autos Conclusos

14/08/2025, 11:12

Juntada -> Petição

12/08/2025, 17:53

Intimação Efetivada

01/08/2025, 16:51

Intimação Efetivada

01/08/2025, 16:51

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:42

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/08/2025, 16:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2025, 16:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

14/07/2025, 17:08

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/07/2025, 16:54

Autos Conclusos

11/07/2025, 16:41

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/07/2025, 17:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/07/2025, 09:01

Intimação Efetivada

30/06/2025, 16:35

Intimação Efetivada

30/06/2025, 16:35

Intimação Expedida

30/06/2025, 16:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/06/2025, 13:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/06/2025, 13:50

Intimação Não Efetivada

21/06/2025, 00:48

Intimação Efetivada

06/06/2025, 12:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/06/2025, 12:37

Intimação Expedida

06/06/2025, 12:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/06/2025, 08:04

Autos Conclusos

30/05/2025, 15:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/05/2025, 12:23

Juntada -> Petição

30/05/2025, 11:54

Intimação Expedida

13/05/2025, 22:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/05/2025, 10:51

Certidão Expedida

08/05/2025, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 19:45

Autos Conclusos

06/05/2025, 16:54

Intimação Não Efetivada

05/05/2025, 14:30

Intimação Expedida

26/03/2025, 22:44

Certidão Expedida

21/03/2025, 18:36

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

21/03/2025, 15:23

Prazo Decorrido

18/03/2025, 14:34

Autos Conclusos

18/03/2025, 14:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/02/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/02/2025, 14:32

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:32

Juntada -> Petição

14/02/2025, 17:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/01/2025, 08:08

Intimação Efetivada

24/01/2025, 13:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2025, 14:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/01/2025, 14:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

16/12/2024, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2024, 14:13

Prazo Decorrido

12/12/2024, 11:34

Autos Conclusos

12/12/2024, 11:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/12/2024, 07:58

Intimação Efetivada

02/12/2024, 10:16

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2024, 00:02

Autos Conclusos

29/11/2024, 17:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/11/2024, 14:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/11/2024, 07:57

Intimação Efetivada

22/11/2024, 13:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/11/2024, 17:15

Autos Conclusos

14/11/2024, 17:20

Recurso Autuado

14/11/2024, 17:20

Recurso Distribuído

14/11/2024, 16:57

Recurso Distribuído

14/11/2024, 16:57

Prazo Decorrido

14/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

09/10/2024, 14:37

Intimação Efetivada

09/10/2024, 14:37

Juntada -> Petição -> Apelação

04/10/2024, 17:21

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2024, 19:52

Intimação Efetivada

12/09/2024, 19:52

Autos Conclusos

02/07/2024, 16:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/06/2024, 20:56

Intimação Efetivada

11/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

11/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

11/06/2024, 16:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/05/2024, 20:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

22/05/2024, 19:35

Intimação Efetivada

22/05/2024, 19:35

Juntada de Documento

06/05/2024, 08:07

Juntada de Documento

18/04/2024, 15:13

Autos Conclusos

05/04/2024, 13:38

Juntada -> Petição

21/03/2024, 14:04

Juntada -> Petição

20/03/2024, 16:43

Ato Ordinatório

06/03/2024, 17:41

Intimação Efetivada

06/03/2024, 17:41

Juntada -> Petição -> Réplica

23/02/2024, 15:47

Juntada de Documento

08/02/2024, 14:59

Certidão Expedida

07/02/2024, 13:37

Intimação Efetivada

07/02/2024, 13:37

Certidão Expedida

07/02/2024, 13:35

Juntada -> Petição -> Contestação

06/02/2024, 18:11

Mandado Cumprido

18/12/2023, 06:16

Mandado Expedido

06/11/2023, 11:51

Juntada -> Petição

04/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

04/10/2023, 14:06

Intimação Efetivada

04/10/2023, 14:06

Juntada de Documento

03/10/2023, 19:43

Intimação Efetivada

27/07/2023, 20:12

Decisão -> Outras Decisões

27/07/2023, 20:12

Autos Conclusos

17/07/2023, 15:43

Citação Não Efetivada

13/07/2023, 02:02

Juntada -> Petição

16/06/2023, 14:35

Intimação Efetivada

13/06/2023, 13:09

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/06/2023, 12:02

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/06/2023, 12:02

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/06/2023, 12:02

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/06/2023, 12:02

Citação Expedida

25/05/2023, 18:25

Certidão Expedida

23/05/2023, 14:19

Juntada -> Petição

20/04/2023, 19:00

Certidão Expedida

20/04/2023, 13:44

Intimação Efetivada

20/04/2023, 13:44

Intimação Efetivada

12/04/2023, 09:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/04/2023, 09:26

Certidão Expedida

12/04/2023, 09:26

Juntada -> Petição

16/03/2023, 13:26

Intimação Efetivada

15/03/2023, 13:43

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

14/03/2023, 15:48

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

14/03/2023, 15:48

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

14/03/2023, 15:48

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

14/03/2023, 15:48

Citação Não Efetivada

26/02/2023, 01:29

Citação Expedida

09/02/2023, 20:25

Certidão Expedida

07/02/2023, 20:39

Intimação Efetivada

03/02/2023, 14:25

Certidão Expedida

03/02/2023, 14:25

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/01/2023, 13:11

Intimação Efetivada

10/01/2023, 13:11

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

09/01/2023, 19:21

Intimação Efetivada

09/01/2023, 19:21

Processo Distribuído

16/12/2022, 18:40

Autos Conclusos

16/12/2022, 18:40

Peticão Enviada

16/12/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:37

Decisão

•08/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:41

Relatório e Voto

•18/04/2024, 15:07

Decisão Monocrática

•05/05/2024, 23:50

Sentença

•22/05/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:05

Decisão

•12/09/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:37

Decisão Monocrática

•21/11/2024, 17:15

Despacho

•02/12/2024, 00:02

Despacho

•15/12/2024, 14:13

Todos os documentos(33)

Decisão

•09/01/2023, 19:21

Decisão

•27/07/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:37

Decisão

•08/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 17:41

Relatório e Voto

•18/04/2024, 15:07

Decisão Monocrática

•05/05/2024, 23:50

Sentença

•22/05/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:05

Decisão

•12/09/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:37

Decisão Monocrática

•21/11/2024, 17:15

Despacho

•02/12/2024, 00:02

Despacho

•15/12/2024, 14:13

Ementa

•21/01/2025, 14:03

Relatório e Voto

•21/01/2025, 14:03

Despacho

•21/03/2025, 15:23

Despacho

•07/05/2025, 19:45

Relatório

•06/06/2025, 08:04

Ementa

•23/06/2025, 16:46

Relatório e Voto

•23/06/2025, 16:46

Despacho

•14/07/2025, 16:54

Ementa

•21/07/2025, 19:10

Relatório e Voto

•21/07/2025, 19:10

Decisão Monocrática

•15/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:09

Despacho

•10/10/2025, 21:55

Decisão

•01/12/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 06:19

Decisão

•11/12/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:03

Decisão

•14/04/2026, 23:44