Procedimento Comum Cível 0092565-16.2017.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

01/09/2025, 12:27

Intimação Lida

17/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

07/07/2025, 22:40

Decisão -> Indeferimento

07/07/2025, 22:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 22:38

Certidão Expedida

15/04/2025, 16:26

Autos Conclusos

15/04/2025, 16:26

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/04/2025, 22:05

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:32

Autos Conclusos

11/04/2025, 15:32

Juntada -> Petição

11/04/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

09/04/2025, 17:27

Intimação Efetivada

09/04/2025, 17:27

Intimação Expedida

09/04/2025, 17:27

Todas as movimentações(80)

Processo Arquivado

01/09/2025, 12:27

Intimação Lida

17/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

07/07/2025, 22:40

Decisão -> Indeferimento

07/07/2025, 22:38

Intimação Expedida

07/07/2025, 22:38

Certidão Expedida

15/04/2025, 16:26

Autos Conclusos

15/04/2025, 16:26

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/04/2025, 22:05

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:32

Autos Conclusos

11/04/2025, 15:32

Juntada -> Petição

11/04/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

09/04/2025, 17:27

Intimação Efetivada

09/04/2025, 17:27

Intimação Expedida

09/04/2025, 17:27

Transitado em Julgado

09/04/2025, 14:35

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2025, 14:35

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2025, 14:35

Intimação Lida

24/03/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/03/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Reinaldo Alves Ferreira 2ª Câmara Cível Recurso de Apelação nº 0092565-16.2017.8.09.0113 Comarca de Niquelândia Apelante: Estado de Goiás Apelada: Valéria Ferreira Amaral Santos Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira V O T O Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Goiás contra senten&cce

17/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/03/2025, 16:08

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/03/2025, 14:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/03/2025, 14:20

Intimação Lida

28/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:37

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/02/2025, 14:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/02/2025, 09:47

Autos Conclusos

12/02/2025, 14:54

Processo Redistribuído

12/02/2025, 14:31

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

12/02/2025, 13:04

Autos Conclusos

10/02/2025, 16:00

Término da Suspensão do Processo

10/02/2025, 15:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2024, 15:55

Intimação Lida

28/11/2024, 03:02

Recurso Especial Repetitivos

18/11/2024, 19:25

Intimação Expedida

18/11/2024, 19:24

Intimação Efetivada

18/11/2024, 19:24

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2024, 17:44

Certidão Expedida

18/11/2024, 11:01

Autos Conclusos

18/11/2024, 11:01

Recurso Autuado

14/11/2024, 18:22

Recurso Distribuído

14/11/2024, 17:41

Certidão Expedida

14/11/2024, 17:41

Recurso Distribuído

14/11/2024, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 17:39

Certidão Expedida

12/11/2024, 14:16

Autos Conclusos

12/11/2024, 14:16

Juntada -> Petição

12/11/2024, 09:30

Certidão Expedida

31/10/2024, 13:23

Intimação Efetivada

31/10/2024, 13:23

Juntada -> Petição -> Apelação

29/10/2024, 14:23

Intimação Lida

28/10/2024, 03:05

Intimação Efetivada

18/10/2024, 17:04

Intimação Expedida

18/10/2024, 17:04

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2024, 16:55

Prazo Decorrido

15/10/2024, 15:46

Autos Conclusos

15/10/2024, 15:46

Certidão Expedida

13/09/2024, 16:29

Intimação Efetivada

13/09/2024, 16:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/09/2024, 18:46

Intimação Lida

02/09/2024, 03:12

Intimação Efetivada

23/08/2024, 14:53

Intimação Expedida

23/08/2024, 14:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

23/08/2024, 14:05

Certidão Expedida

20/08/2024, 16:21

Autos Conclusos

20/08/2024, 16:21

Término da Suspensão do Processo

20/08/2024, 13:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2022, 13:36

Término da Suspensão do Processo

23/07/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2020, 10:50

Término da Suspensão do Processo

23/07/2020, 10:50

Certidão Expedida

17/12/2019, 10:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/12/2019, 10:56

Juntada de Documento

20/11/2019, 08:49

Processo Distribuído

20/11/2019, 08:49

Processo Distribuído

04/04/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 14:05

Decisão

•18/10/2024, 16:55

Despacho

•14/11/2024, 17:39

Decisão

•18/11/2024, 17:44

Decisão

•12/02/2025, 13:04

Outros

•17/02/2025, 09:47

Relatório e Voto

•11/03/2025, 17:43

Ementa

•11/03/2025, 17:43

Decisão

•14/04/2025, 22:05

Decisão

•07/07/2025, 22:38