Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5706768-88.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 53.172,94

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PIRATAS BIKE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENJAMIM GONCALVES DE CAMARGOS

OAB/GO 44709·Representa: Autor

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB/GO 31989·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

08/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

28/04/2026, 02:30

Intimação Expedida

28/04/2026, 02:27

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/04/2026, 21:21

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/10/2025, 16:11

Prazo Decorrido

14/10/2025, 16:10

Intimação Lida

06/10/2025, 03:17

Juntada -> Petição

03/10/2025, 15:49

Intimação Efetivada

25/09/2025, 12:21

Certidão Expedida

25/09/2025, 12:13

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:13

Juntada de Documento

24/09/2025, 14:29

Certidão Expedida

26/08/2025, 14:00

Certidão Expedida

26/08/2025, 13:59

Intimação Lida

11/08/2025, 03:00

Todas as movimentações(75)

Intimação Lida

08/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

28/04/2026, 02:30

Intimação Expedida

28/04/2026, 02:27

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/04/2026, 21:21

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/10/2025, 16:11

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 14:43

Sentença

•31/07/2024, 19:16

Prazo Decorrido

14/10/2025, 16:10

Intimação Lida

06/10/2025, 03:17

Juntada -> Petição

03/10/2025, 15:49

Intimação Efetivada

25/09/2025, 12:21

Certidão Expedida

25/09/2025, 12:13

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:13

Juntada de Documento

24/09/2025, 14:29

Certidão Expedida

26/08/2025, 14:00

Certidão Expedida

26/08/2025, 13:59

Intimação Lida

11/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

31/07/2025, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2025, 16:31

Intimação Expedida

31/07/2025, 16:31

Autos Conclusos

30/07/2025, 16:20

Juntada -> Petição

30/07/2025, 08:31

Intimação Lida

30/06/2025, 03:06

Certidão Expedida

18/06/2025, 15:53

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:53

Processo Desarquivado

18/06/2025, 15:52

Juntada -> Petição

14/06/2025, 17:45

Certidão Expedida

27/03/2025, 18:39

Processo Arquivado

27/03/2025, 18:39

Intimação Lida

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Recebidos os Autos

18/02/2025, 14:31

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:31

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:31

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 14:31

Transitado em Julgado

17/02/2025, 16:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/02/2025, 16:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/02/2025, 16:53

Intimação Lida

21/01/2025, 03:48

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Recurso inominado

18/12/2024, 15:53

Intimação Expedida

18/12/2024, 15:53

Intimação Efetivada

18/12/2024, 15:53

Autos Conclusos

16/10/2024, 13:26

Certidão Expedida

16/10/2024, 13:26

Recurso Autuado

16/10/2024, 13:10

Recurso Distribuído

15/10/2024, 14:25

Recurso Distribuído

15/10/2024, 14:25

Juntada -> Petição

15/10/2024, 10:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

11/10/2024, 18:14

Intimação Efetivada

11/10/2024, 18:14

Autos Conclusos

11/10/2024, 16:44

Certidão Expedida

11/10/2024, 16:44

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

09/10/2024, 12:36

Intimação Lida

30/09/2024, 03:12

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

20/09/2024, 17:45

Intimação Efetivada

20/09/2024, 17:45

Intimação Expedida

20/09/2024, 17:45

Autos Conclusos

20/09/2024, 15:24

Intimação Lida

12/08/2024, 03:10

Certidão Expedida

06/08/2024, 15:33

Intimação Efetivada

06/08/2024, 15:33

Citação Efetivada

05/08/2024, 03:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/08/2024, 09:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/07/2024, 19:16

Intimação Efetivada

31/07/2024, 19:16

Intimação Expedida

31/07/2024, 19:16

Certidão Expedida

31/07/2024, 13:08

Autos Conclusos

31/07/2024, 13:08

Juntada -> Petição -> Contestação

30/07/2024, 15:01

Citação Expedida

25/07/2024, 17:29

Retificação de Classe Processual

25/07/2024, 17:27

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2024, 14:43

Intimação Efetivada

22/07/2024, 14:43

Autos Conclusos

21/07/2024, 19:30

Juntada de Documento

21/07/2024, 19:06

Processo Distribuído

21/07/2024, 14:28

Peticão Enviada

21/07/2024, 14:28

Decisão

•20/09/2024, 17:45

Decisão

•11/10/2024, 18:14

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 15:53

Decisão

•31/07/2025, 16:31