Execução da Pena 0409698-27.2015.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUCIANO DIAS

VITIMA

ENILDA GOMES DIAS

VITIMA

GERCILEY SILVA

Reu

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DIAS

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ANA PAULA VESPUCCI SANTOS

OAB/GO 72143·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUCIANO DIAS

VITIMA

ENILDA GOMES DIAS

VITIMA

GERCILEY SILVA

Reu

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DIAS

CPF

NAO_VINCULADOS

DIVINA GOMES DIAS

CPF

NAO_VINCULADOS

JOAO BATISTA DIAS

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Processo Arquivado

16/01/2026, 18:01

Certidão Expedida

16/01/2026, 18:00

Decisão -> deferimento

16/01/2026, 16:01

Autos Conclusos

16/01/2026, 10:38

Processo Desarquivado

16/01/2026, 10:38

Juntada -> Petição

15/01/2026, 19:22

Cálculo de Pena de Multa

15/01/2026, 16:09

Cálculo de Custas

15/01/2026, 16:03

Intimação Expedida

15/01/2026, 16:03

Processo Arquivado

15/01/2026, 13:21

Juntada de Documento

15/01/2026, 13:21

Certidão Expedida

15/01/2026, 13:16

Juntada de Documento

15/01/2026, 13:13

Evolução da Classe Processual

10/12/2025, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2025, 17:11

Todas as movimentações(239)

Processo Arquivado

16/01/2026, 18:01

Certidão Expedida

16/01/2026, 18:00

Decisão -> deferimento

16/01/2026, 16:01

Autos Conclusos

16/01/2026, 10:38

Processo Desarquivado

16/01/2026, 10:38

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 19:33

Despacho

•27/07/2022, 17:52

Juntada -> Petição

15/01/2026, 19:22

Cálculo de Pena de Multa

15/01/2026, 16:09

Cálculo de Custas

15/01/2026, 16:03

Intimação Expedida

15/01/2026, 16:03

Processo Arquivado

15/01/2026, 13:21

Juntada de Documento

15/01/2026, 13:21

Certidão Expedida

15/01/2026, 13:16

Juntada de Documento

15/01/2026, 13:13

Evolução da Classe Processual

10/12/2025, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2025, 17:11

Autos Conclusos

03/12/2025, 16:37

Transitado em Julgado

03/12/2025, 16:28

Processo baixado à origem/devolvido

03/12/2025, 16:28

Processo baixado à origem/devolvido

03/12/2025, 16:28

Transitado em Julgado

03/12/2025, 16:19

Transitado em Julgado

03/12/2025, 16:19

Transitado em Julgado

03/12/2025, 16:19

Transitado em Julgado

02/12/2025, 15:04

Transitado em Julgado

01/12/2025, 13:58

Intimação Lida

15/11/2025, 10:03

Intimação Lida

13/11/2025, 15:19

Intimação Efetivada

13/11/2025, 13:06

Intimação Efetivada

13/11/2025, 13:06

Intimação Expedida

13/11/2025, 12:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/11/2025, 12:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/11/2025, 12:33

Intimação Lida

23/10/2025, 22:20

Intimação Lida

22/10/2025, 19:09

Certidão Expedida

22/10/2025, 11:05

Intimação Efetivada

22/10/2025, 09:11

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/10/2025, 09:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/10/2025, 15:59

Autos Conclusos

22/09/2025, 13:23

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/09/2025, 20:02

Intimação Lida

12/09/2025, 03:04

Ato Ordinatório

02/09/2025, 19:17

Intimação Expedida

02/09/2025, 19:17

Decorrido Prazo

02/09/2025, 19:16

Intimação Lida

21/08/2025, 03:02

Troca de Responsável

12/08/2025, 11:52

Intimação Expedida

11/08/2025, 11:19

Intimação Lida

11/08/2025, 03:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/08/2025, 15:20

Intimação Expedida

31/07/2025, 16:52

Certidão Expedida

31/07/2025, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 08:50

Certidão Expedida

29/07/2025, 14:08

Autos Conclusos

29/07/2025, 14:08

Recurso Autuado

29/07/2025, 11:57

Recurso Distribuído

28/07/2025, 17:24

Certidão Expedida

28/07/2025, 17:24

Recurso Distribuído

28/07/2025, 17:24

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2025, 17:19

Certidão Expedida

25/07/2025, 17:19

Autos Conclusos

25/07/2025, 17:19

Intimação Lida

07/07/2025, 15:26

Certidão Expedida

07/07/2025, 15:08

Intimação Expedida

07/07/2025, 15:08

Intimação Lida

23/06/2025, 15:36

Certidão Expedida

16/06/2025, 10:01

Intimação Expedida

16/06/2025, 10:01

Intimação Lida

15/06/2025, 09:42

Juntada -> Petição

15/06/2025, 09:41

Certidão Expedida

13/06/2025, 13:13

Intimação Expedida

13/06/2025, 13:13

Intimação Lida

16/05/2025, 17:50

Intimação Expedida

16/05/2025, 16:47

Intimação Lida

14/04/2025, 03:10

Intimação Lida

09/04/2025, 19:09

Certidão Expedida

09/04/2025, 17:52

Intimação Expedida

09/04/2025, 17:52

Intimação Lida

08/04/2025, 18:45

Juntada -> Petição

08/04/2025, 18:44

Intimação Lida

03/04/2025, 18:14

Certidão Expedida

03/04/2025, 12:53

Intimação Expedida

03/04/2025, 12:53

Intimação Expedida

02/04/2025, 14:15

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

02/04/2025, 14:15

Prazo Decorrido

21/03/2025, 15:04

Autos Conclusos

21/03/2025, 15:04

Intimação Lida

22/02/2025, 11:08

Certidão Expedida

21/02/2025, 13:37

Intimação Expedida

21/02/2025, 13:37

Juntada -> Petição

21/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

29/01/2025, 11:42

Intimação Efetivada

29/01/2025, 11:42

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

29/01/2025, 10:40

Autos Conclusos

23/01/2025, 16:28

Juntada -> Petição

23/01/2025, 16:27

Intimação Lida

21/01/2025, 03:33

Certidão Expedida

16/12/2024, 13:59

Intimação Expedida

16/12/2024, 13:59

Intimação Lida

16/12/2024, 03:13

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

13/12/2024, 18:48

Certidão Expedida

13/12/2024, 16:40

Autos Conclusos

13/12/2024, 16:40

Juntada -> Petição

13/12/2024, 15:54

Intimação Lida

10/12/2024, 13:34

Certidão Expedida

09/12/2024, 17:05

Intimação Efetivada

09/12/2024, 17:05

Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso

09/12/2024, 15:01

Intimação Expedida

09/12/2024, 15:01

Intimação Efetivada

09/12/2024, 15:01

Certidão Expedida

06/12/2024, 13:50

Autos Conclusos

06/12/2024, 13:50

Certidão Expedida

06/12/2024, 13:43

Certidão Expedida

06/12/2024, 13:36

Intimação Efetivada

06/12/2024, 13:33

Intimação Efetivada

06/12/2024, 13:33

Intimação Efetivada

06/12/2024, 13:32

Intimação Expedida

06/12/2024, 13:32

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2024, 19:51

Autos Conclusos

05/12/2024, 17:03

Juntada -> Petição

05/12/2024, 14:29

Intimação Efetivada

02/12/2024, 16:48

Intimação Efetivada

02/12/2024, 16:32

Certidão Expedida

18/11/2024, 13:08

Intimação Efetivada

18/11/2024, 13:08

Mandado Cumprido

31/10/2024, 15:20

Mandado Expedido

25/10/2024, 12:46

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2024, 17:05

Intimação Efetivada

23/10/2024, 17:05

Certidão Expedida

23/10/2024, 13:06

Autos Conclusos

23/10/2024, 13:06

Certidão Expedida

08/10/2024, 17:35

Intimação Efetivada

08/10/2024, 17:35

Mandado Cumprido

08/10/2024, 13:44

Juntada de Documento

26/09/2024, 13:03

Mandado Expedido

31/07/2024, 15:07

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2024, 13:32

Certidão Expedida

25/07/2024, 13:15

Autos Conclusos

25/07/2024, 13:15

Intimação Lida

18/07/2024, 17:44

Intimação Expedida

18/07/2024, 16:39

Intimação Efetivada

18/07/2024, 16:38

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Apelação

18/07/2024, 14:29

Certidão Expedida

18/07/2024, 12:52

Autos Conclusos

18/07/2024, 12:52

Juntada -> Petição

18/07/2024, 10:51

Intimação Lida

17/07/2024, 12:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/07/2024, 18:36

Intimação Expedida

16/07/2024, 18:36

Intimação Efetivada

16/07/2024, 18:36

Juntada de Documento

07/06/2024, 14:02

Autos Conclusos

07/06/2024, 14:02

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/06/2024, 10:47

Certidão Expedida

27/05/2024, 13:22

Intimação Efetivada

27/05/2024, 13:22

Juntada -> Petição

25/05/2024, 08:02

Intimação Efetivada

24/05/2024, 17:40

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/05/2024, 15:03

Intimação Lida

10/05/2024, 13:39

Intimação Expedida

10/05/2024, 12:34

Intimação Lida

03/04/2024, 19:09

Certidão Expedida

03/04/2024, 17:57

Intimação Expedida

03/04/2024, 17:57

Intimação Lida

05/02/2024, 12:44

Intimação Expedida

05/02/2024, 11:59

Intimação Lida

21/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

21/11/2023, 16:17

Intimação Expedida

21/11/2023, 16:17

Intimação Lida

25/09/2023, 16:32

Intimação Expedida

25/09/2023, 10:59

Juntada de Documento

22/09/2023, 17:08

Juntada de Documento

26/06/2023, 16:03

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2023, 10:30

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2023, 17:19

Autos Conclusos

15/06/2023, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2023, 10:35

Juntada -> Petição

10/06/2023, 15:30

Juntada de Documento

20/04/2023, 14:02

Ofício(s) Expedido(s)

20/04/2023, 13:56

Intimação Lida

10/03/2023, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2023, 15:48

Intimação Expedida

10/03/2023, 15:48

Certidão Expedida

03/03/2023, 17:29

Autos Conclusos

03/03/2023, 17:29

Juntada -> Petição

03/03/2023, 17:25

Intimação Lida

17/01/2023, 13:51

Certidão Expedida

16/01/2023, 19:09

Intimação Expedida

16/01/2023, 19:09

Intimação Lida

28/09/2022, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2022, 18:16

Intimação Expedida

26/09/2022, 18:16

Certidão Expedida

26/09/2022, 13:37

Autos Conclusos

26/09/2022, 13:37

Intimação Lida

22/08/2022, 13:06

Certidão Expedida

18/08/2022, 16:51

Intimação Expedida

18/08/2022, 16:51

Juntada de Documento

17/08/2022, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

16/08/2022, 23:06

Intimação Lida

16/08/2022, 13:19

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2022, 18:55

Intimação Efetivada

15/08/2022, 18:55

Intimação Expedida

15/08/2022, 18:55

Autos Conclusos

10/08/2022, 14:15

Juntada -> Petição

09/08/2022, 18:36

Intimação Lida

28/07/2022, 15:11

Intimação Expedida

28/07/2022, 07:44

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2022, 17:52

Certidão Expedida

26/07/2022, 10:53

Certidão Expedida

23/06/2022, 12:19

Autos Conclusos

23/06/2022, 12:19

Juntada de Documento

02/02/2022, 15:36

Ofício(s) Expedido(s)

02/02/2022, 15:08

Intimação Efetivada

02/02/2022, 15:08

Intimação Lida

31/01/2022, 14:56

Troca de Responsável

28/01/2022, 21:30

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2022, 19:33

Intimação Expedida

27/01/2022, 19:33

Certidão Expedida

24/01/2022, 17:49

Autos Conclusos

24/01/2022, 17:49

Certidão Expedida

17/01/2022, 16:44

Mudança de Assunto Processual

17/01/2022, 10:12

Certidão Expedida

05/01/2022, 08:41

Juntada de Documento

04/10/2021, 15:27

Intimação Lida

04/10/2021, 14:32

Ofício(s) Expedido(s)

24/09/2021, 18:29

Certidão Expedida

24/09/2021, 14:43

Juntada de Documento

24/09/2021, 14:25

Intimação Efetivada

24/09/2021, 14:21

Intimação Expedida

24/09/2021, 14:21

Certidão Expedida

24/09/2021, 14:20

Mudança de Assunto Processual

24/09/2021, 14:18

Juntada -> Petição

24/09/2021, 13:59

Juntada de Documento

30/07/2021, 17:22

Audiência Publicada

30/07/2021, 17:22

Processo Distribuído

30/07/2021, 17:22

Juntada de Documento

30/07/2021, 17:22

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

21/06/2017, 00:00

Denúncia

20/06/2017, 00:00

Processo Distribuído

16/11/2015, 00:00

Despacho

•15/08/2022, 18:55

Despacho

•26/09/2022, 18:16

Despacho

•10/03/2023, 15:48

Despacho

•23/06/2023, 17:19

Decisão

•16/07/2024, 18:36

Decisão

•18/07/2024, 14:29

Despacho

•31/07/2024, 13:32

Despacho

•23/10/2024, 17:05

Decisão

•05/12/2024, 19:51

Decisão

•09/12/2024, 15:01

Decisão

•13/12/2024, 18:48

Decisão

•29/01/2025, 10:40

Decisão

•02/04/2025, 14:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/01/2022, 19:33

Despacho

•27/07/2022, 17:52

Despacho

•15/08/2022, 18:55

Despacho

•26/09/2022, 18:16

Despacho

•10/03/2023, 15:48

Despacho

•23/06/2023, 17:19

Decisão

•16/07/2024, 18:36

Decisão

•18/07/2024, 14:29

Despacho

•31/07/2024, 13:32

Despacho

•23/10/2024, 17:05

Decisão

•05/12/2024, 19:51

Decisão

•09/12/2024, 15:01

Decisão

•13/12/2024, 18:48

Decisão

•29/01/2025, 10:40

Decisão

•02/04/2025, 14:15

Decisão

•28/07/2025, 17:19

Despacho

•31/07/2025, 08:50

Relatório

•21/10/2025, 15:59

Ementa

•10/11/2025, 13:53

Relatório e Voto

•10/11/2025, 13:53

Decisão

•03/12/2025, 17:11

Decisão

•16/01/2026, 16:01